Em resposta aos prejuízos causados pela estiagem na safra de milho 2025/2026, o deputado federal Ícaro de Valmir (Republicanos-SE) apresentou um pacote de iniciativas para fortalecer a proteção aos agricultores familiares. Além do Projeto de Lei nº 3.647/2026, que garante cobertura integral do Proagro e do Proagro Mais em casos excepcionais de perdas provocadas por eventos climáticos extremos, o parlamentar protocolou três Indicações ao Governo Federal com propostas voltadas ao crédito rural, à gestão de risco e ao fortalecimento da agricultura familiar.
A iniciativa foi motivada pela grave situação enfrentada no campo. Levantamentos técnicos apontam perdas superiores a 90% da produção em diversas regiões do semiárido sergipano, comprometendo a renda das famílias, a alimentação dos rebanhos e a capacidade de pagamento dos agricultores.
O Projeto de Lei estabelece que produtores de municípios com situação de emergência ou calamidade pública reconhecida pela União e que tenham perdido pelo menos 80% da produção possam receber cobertura integral do Proagro e do Proagro Mais.
“O agricultor familiar já enfrenta inúmeros desafios para produzir. Quando perde praticamente toda a safra por causa da seca, não é justo que continue carregando uma dívida como se nada tivesse acontecido. Nosso projeto busca dar segurança para que essas famílias possam recomeçar”, afirmou Ícaro.
Além da proposta legislativa, o deputado apresentou três Indicações para reforçar as políticas de apoio ao setor. Ao Ministério da Fazenda, sugeriu a prorrogação e renegociação das operações de crédito rural, a criação de linhas especiais de financiamento, a redução dos custos financeiros e o fortalecimento dos instrumentos federais de crédito e gestão de risco agropecuário. Ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, propôs o aperfeiçoamento do Proagro e do Proagro Mais, o fortalecimento do Garantia-Safra e condições mais adequadas para a renegociação das operações de crédito. Já ao Banco Central do Brasil, defendeu medidas para preservar o crédito rural, agilizar renegociações, ampliar a proteção do Proagro e fortalecer o Sistema Nacional de Crédito Rural.
Para Ícaro, as quatro iniciativas formam um conjunto de ações voltadas a oferecer respostas concretas aos agricultores atingidos pela estiagem.
“Quem produz alimento para o Brasil merece ter a certeza de que não ficará desamparado quando enfrentar um desastre provocado pela natureza. Precisamos aperfeiçoar os mecanismos de proteção ao produtor rural e garantir condições para que ele possa recomeçar e continuar produzindo”, destacou.
O Projeto de Lei será analisado pelas comissões da Câmara dos Deputados, enquanto as Indicações serão encaminhadas aos órgãos competentes para avaliação. Com esse pacote de medidas, Ícaro de Valmir busca ampliar a proteção aos agricultores familiares, preservar sua capacidade produtiva e minimizar os impactos da estiagem sobre a produção rural em Sergipe e em todo o país.
