A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4968/23, que cria a obrigatoriedade de oferta de transporte gratuito no modelo “porta a porta” para pessoas com deficiência física e com dificuldade severa de locomoção. A proposta teve parecer favorável do deputado federal Ícaro de Valmir, relator da matéria no colegiado.
O chamado transporte “porta a porta” funciona como um serviço especializado de mobilidade acessível. Na prática, veículos adaptados buscam o passageiro em pontos próximos de sua residência e realizam o deslocamento até hospitais, escolas, centros de reabilitação, consultas ou outros locais necessários, oferecendo mais segurança, conforto e autonomia para pessoas que não conseguem utilizar o transporte público convencional. O modelo já existe em alguns estados, como Pernambuco, por meio do programa PE Conduz.
Durante a análise do projeto, Ícaro de Valmir destacou que a proposta amplia a inclusão social sem retirar a autonomia dos municípios. “A proposição não impõe modelo único ou solução rígida aos entes federativos. O texto estabelece uma diretriz, respeitando a autonomia municipal e a diversidade das realidades locais”, afirmou o parlamentar no parecer aprovado pela comissão.
Segundo o texto, as prefeituras deverão incluir o serviço especial em seus planos de mobilidade urbana, com prazo de 180 dias para adaptação após a publicação da futura lei. A medida deve beneficiar milhares de brasileiros que enfrentam dificuldades diárias para acessar serviços básicos por falta de transporte adequado, especialmente pessoas com deficiência severa, mobilidade reduzida e dependência de cadeiras de rodas ou equipamentos especiais.
Para Ícaro de Valmir, o projeto representa um avanço importante na garantia de dignidade e acessibilidade. “Estamos falando de pessoas que muitas vezes ficam impedidas de estudar, trabalhar ou até realizar tratamentos médicos pela ausência de um transporte adequado. Esse projeto promove inclusão e assegura mais qualidade de vida para quem mais precisa”, ressaltou o deputado. O projeto segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara.
