O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), candidato à reeleição, apresentou nesta terça-feira (20) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) um pedido para autorizar a divulgação de informações bancárias, fiscais e telefônicas próprias e de seus familiares. A iniciativa está condicionada à concordância do adversário no segundo turno, Flávio Bolsonaro (PL), em adotar medida equivalente para si e sua família.
O caso ficará sob relatoria do ministro André Mendonça, vice-presidente do TSE, definido por sorteio realizado também nesta terça-feira. Caberá a ele analisar o requerimento e os aspectos jurídicos envolvidos na solicitação.
De acordo com o pedido encaminhado pela campanha petista, a proposta abrange dados referentes aos últimos oito anos. O alcance inclui familiares e empresas ligadas aos dois candidatos, com a intenção de tornar as informações públicas antes da votação marcada para domingo (25).
A iniciativa prevê, portanto, uma abertura recíproca dos dados, vinculando a divulgação das informações de Lula à adesão de Flávio Bolsonaro aos mesmos termos. A proposta busca estabelecer condições equivalentes de transparência entre os dois concorrentes à Presidência.
O sorteio do relator, entretanto, representa apenas uma etapa processual. A definição de André Mendonça não significa que o TSE tenha autorizado a divulgação dos sigilos nem que tenha decidido se é juridicamente possível exigir que o candidato do PL adote a mesma medida.
O pedido ainda precisa ser examinado pela Justiça Eleitoral, que deverá avaliar os limites legais da solicitação e as condições para eventual divulgação das informações.
Por Redação
Foto: Ricardo Stuckert/Agência Senado
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