A Justiça do Rio de Janeiro determinou o bloqueio de até R$ 5 milhões em bens do ex-integrante do governo do Rio de Janeiro e atual candidato ao Senado por Sergipe, André Moura (União Brasil).
A medida foi solicitada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) em uma ação de improbidade administrativa que investiga possíveis irregularidades na contratação de uma plataforma educacional pelo governo estadual.
O contrato foi firmado em dezembro de 2023, quando André Moura estava à frente da Secretaria de Representação do Governo do Rio de Janeiro em Brasília. O acordo inicial, no valor de aproximadamente R$ 2,5 milhões, acabou alcançando R$ 5 milhões após a prorrogação do contrato.
De acordo com o MP-RJ, a contratação da empresa Triunfo Consultoria Educacional Ltda. teria ocorrido por meio de uma adesão considerada irregular a uma ata de registro de preços de um consórcio de municípios de Minas Gerais. Para os promotores responsáveis pelo caso, há indícios de que o procedimento tenha provocado prejuízo aos cofres públicos.
Investigação questiona finalidade do contrato
Um dos principais pontos levantados pelo Ministério Público está relacionado à diferença entre o serviço previsto na ata utilizada como referência e aquele efetivamente contratado pela secretaria, segundo reportagem do jornalista Ancelmo Gois, do jornal O Globo.
Segundo a investigação, a ata de preços previa a utilização de uma plataforma destinada ao reforço escolar. Já o contrato firmado pelo governo do Rio tinha como objetivo oferecer capacitação a gestores, técnicos e servidores públicos em áreas como orçamento, finanças, convênios e prestação de contas.
Para o MP-RJ, essa diferença levanta questionamentos sobre a legalidade da utilização da ata para viabilizar a contratação.
Empresa tinha ligação com integrante da secretaria
A investigação também identificou uma relação anterior entre a empresa contratada e integrantes da estrutura administrativa comandada por André Moura.
Vanderlan Ribeiro Vieira, sócio-administrador da Triunfo Consultoria Educacional, havia ocupado funções de assessor e subsecretário durante o período em que Moura integrava o governo estadual. Posteriormente, Vieira passou a fazer parte da sociedade da empresa que acabou contratada pela administração.
Outro nome citado na ação é Ricardo Cardoso dos Santos, que ocupava o cargo de subsecretário de Administração da Secretaria de Representação do Governo do Estado em Brasília. Conforme o Ministério Público, ele participou de etapas relacionadas à formalização do contrato e à autorização das despesas destinadas à empresa.
O MP também questiona a estrutura da Triunfo. Conforme consta na ação, a empresa havia iniciado suas atividades em 2022 e, segundo os promotores, não apresentava registros de empregados com vínculo formal, o que teria levantado dúvidas sobre sua capacidade operacional para executar o contrato.
Moura deixou cargo no governo e disputa vaga ao Senado
André Moura fez parte da administração do governador Cláudio Castro desde 2019. Durante esse período, ocupou diferentes funções no governo fluminense, incluindo a Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança e, posteriormente, posições ligadas à articulação política e à representação do Rio de Janeiro em Brasília.
Ele deixou o cargo na representação do estado em março deste ano e passou a concentrar sua atuação na política eleitoral em Sergipe. Atualmente, Moura é candidato ao Senado pelo União Brasil.
A ação foi apresentada em julho pelas 5ª e 8ª Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva do Patrimônio Público e da Cidadania do Rio de Janeiro.
O bloqueio determinado pela Justiça tem caráter cautelar e busca garantir eventual ressarcimento aos cofres públicos caso as suspeitas sejam confirmadas. A decisão não significa condenação e os envolvidos ainda poderão apresentar sua defesa no processo.
Por Redação
Foto: Wilson Dias/Agência Câmara
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