O Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) decidiu, por maioria de votos, rejeitar o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) apresentado pela Federação PSOL/REDE. Com o resultado, a federação foi considerada sem condições de participar das Eleições 2026 em Sergipe.
A decisão está relacionada à situação da Rede Sustentabilidade (REDE), que consta como suspensa no Sistema de Gerenciamento de Informações Partidárias (SGIP). Para a maioria dos integrantes da Corte, a restrição imposta a um dos partidos que compõem a federação compromete a própria habilitação da aliança para disputar o pleito no estado.
O processo foi relatado pelo juiz Breno Bergson Santos. Em seu voto, o magistrado sustentou que a suspensão da REDE impede a federação de atuar eleitoralmente na circunscrição enquanto a irregularidade permanecer registrada.
O relator também afastou o argumento de que o pedido administrativo de regularização apresentado pela legenda seria suficiente para solucionar a pendência. Segundo o entendimento adotado no julgamento, seria necessária uma determinação judicial específica para afastar os efeitos da suspensão.
A posição do relator acabou prevalecendo no julgamento, por maioria de votos. Ficou vencido o entendimento divergente apresentado pelo juiz Jailsom Leandro de Sousa.
Com a decisão, a Federação PSOL/REDE fica, neste momento, impedida de participar formalmente das Eleições 2026 em Sergipe, em razão da situação cadastral de um dos partidos que integram a federação.
Por Redação
Foto: Divulgação
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