O vice-prefeito de Aracaju, Ricardo Marques, reuniu-se com a promotora dos Direitos do Consumidor, Dra. Euza Missano,nesta segunda-feira (25), para esclarecer os direitos dos consumidores diante da cobrança das contas de água retidas após os episódios de desabastecimento registrados em abril.
Com o acordo firmado entre a Iguá Sergipe, o Ministério Público de Sergipe (MPSE) e a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado (Agrese), clientes afetados terão direito a descontos proporcionais pelos dias sem abastecimento e parcelamento das faturas retidas, em condições específicas.
“Estive com a Dra. Euza Missano para buscar garantias de que nenhum cidadão seja prejudicado. O consumidor não pode pagar pela falta de água nem pelos problemas acumulados no sistema de abastecimento. Vamos acompanhar e fiscalizar para que os direitos sejam respeitados”, afirmou Ricardo Marques.
O vice-prefeito reforçou que o consumidor não pode arcar com prejuízos decorrentes da interrupção do serviço e destacou os principais direitos garantidos:
- Desconto obrigatório na fatura
Consumidores afetados pela falta de água terão abatimento proporcional ao período sem fornecimento. O desconto deve ser aplicado automaticamente nas contas.
- Parcelamento sem juros
Clientes com consumo de até 10m³ e que tiveram contas retidas poderão pagar os valores em até seis parcelas, sem juros, multa ou encargos adicionais. Após o desconto aplicado, eventual saldo restante também poderá ser parcelado.
- Direito à fiscalização e denúncia
Caso a cobrança apresente inconsistências, ausência de desconto ou valores indevidos, o consumidor pode procurar os órgãos de defesa do consumidor para registrar reclamação.
O vice-prefeito destacou ainda que continuará acompanhando o tema junto aos órgãos responsáveis.
“Quem recebeu conta e tem dúvida precisa conferir os descontos aplicados. Onde houver cobrança indevida, estaremos cobrando providências. O respeito ao consumidor precisa vir em primeiro lugar”, concluiu.
Jornalista pós-graduado em Comunicação.
