O prefeito Edvaldo Nogueira, na condição de presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), trabalhou ativamente, nesta quarta-feira, 9, para dar celeridade à tramitação da Proposta de Emenda Constitucional 13/2021, que assegura a aplicação de mais recursos na Educação. Em Brasília, acompanhado dos prefeitos Sebastião Melo (Porto Alegre) e Cícero Lucena (João Pessoa), Edvaldo discutiu a pauta com o vice-presidente da Câmara Federal, Marcelo Ramos, e com membros da comissão que irá tratar do projeto. Os prefeitos também
O prefeito Edvaldo Nogueira, na condição de presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), trabalhou ativamente, nesta quarta-feira, 9, para dar celeridade à tramitação da Proposta de Emenda Constitucional 13/2021, que assegura a aplicação de mais recursos na Educação. Em Brasília, acompanhado dos prefeitos Sebastião Melo (Porto Alegre) e Cícero Lucena (João Pessoa), Edvaldo discutiu a pauta com o vice-presidente da Câmara Federal, Marcelo Ramos, e com membros da comissão que irá tratar do projeto. Os prefeitos também acompanharam a sessão na qual foram eleitos presidente da comissão e relator da PEC.
“A comissão especial da PEC 13 foi instalada nesta quarta-feira, já com a eleição de sua Mesa Diretora e escolha do relator, o que representou uma grande vitória do municipalismo brasileiro. Nós, da FNP, estamos dialogando com os deputados federais para que esta PEC possa, rapidamente, ser levada a plenário e votada, pois é a partir dela que asseguraremos mais recursos para a Educação”, afirmou Edvaldo.
De acordo com o presidente da FNP, os investimentos constitucionalmente obrigatórios em Educação que as prefeituras não conseguiram realizar em 2020 e em 2021, por causa da pandemia, poderão ser direcionados para este ano e para 2023. “Somos plenamente favoráveis ao que estabelece a Constituição sobre a aplicação dos 25% dos recursos do orçamento na Educação. No entanto, nos dois últimos anos, em decorrência da pandemia, muitas cidades não alcançaram este índice, pois os alunos não tiveram aulas presenciais. Com a PEC 13, este problema será resolvido. Aquele percentual que não foi gasto em 2020 e em 2021 será acrescentado em 2022 e 2023. Teremos assim mais recursos para Educação”, explicou Edvaldo.
MobilizaçãoA mobilização da FNP pela aprovação da PEC 13 teve início, nesta quarta, pelo gabinete da deputada federal Rosa Neide, parlamentar cuja pauta prioritária de atuação é justamente a Educação. A parlamentar é membro da comissão especial da PEC 13. Os prefeitos Edvaldo Nogueira, Sebastião Melo e Cícero Lucena dialogaram com a deputada e explicaram a situação das prefeituras. Ela se mostrou sensível à pauta e se comprometeu em discutir o tema levando em consideração as demandas municipalistas.
Edvaldo Nogueira e Cícero Lucena também se reuniram com o vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos, favorável à PEC 13, que informou que a Presidência da Casa dará celeridade à tramitação da proposta. Em seguida, Edvaldo e Sebastião Melo foram recebidos pelo deputado federal Tiago Dimas (relator da PEC na comissão especial), que também se declarou favorável à destinação de mais recursos para a Educação a partir do projeto. Como última atividade do dia, os prefeitos acompanharam a instalação da comissão especial e a eleição da mesa diretora do grupo e a oficialização da escolha do relator.
A PEC 13/2021 acrescenta um artigo ao ato das disposições transitórias da Constituição e estabelece que os estados, o Distrito Federal e municípios e seus agentes públicos não poderão ser responsabilizados pelo descumprimentos de aplicação dos 25% dos recursos orçamentários na Educação nos exercícios financeiros de 2020 e 2021 devido ao estado de calamidade pública decretado com a pandemia de Covid-19. Estabelece que o percentual não gasto terá que ser acrescentado ao orçamento da Educação em 2022 e em 2023.
AAN