Prevenção, enfrentamento e combate são os três pilares que norteiam o Plano Municipal de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher, apresentado pelo prefeito Edvaldo Nogueira no dia 19 de novembro. O documento apresenta diretrizes para nortear as ações desenvolvidas pela Prefeitura de Aracaju na execução de políticas públicas efetivas para garantir o atendimento das mulheres vítimas de violência, promovendo a emancipação e a equidade de gênero.
Apresentando propostas para os próximos dez anos, de 2021 a 2031, o plano foi elaborado pela Secretaria Municipal da Assistência Social, por intermédio da Coordenadoria de Políticas Públicas para as Mulheres e do Conselho Municipal da Mulher, em conjunto com as demais secretarias municipais, e com diversos parceiros, como Tribunal de Justiça, Ministério Público do Estado, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), representantes de universidades, e instituições que atendem mulheres vítimas de violência.
A vice-prefeita de Aracaju, Katarina Feitoza, comenta que o plano é uma bússola para nortear os avanços do enfrentamento à violência contra a mulher na capital. “A Prefeitura de Aracaju é quem executará o Plano, mas o envolvimento é de todos, atuando para garantir os direitos das mulheres, incentivando a independência financeira e psicológica, oferecendo acolhimento para aquelas que forem vítimas de qualquer tipo de violência”, detalha.
O principal objetivo do plano é coibir a violência, resguardando a integridade das mulheres e dos filhos, e também nortear as ações que resultem no desenvolvimento humano dessas mulheres. “É um plano muito bem pensado, muito bem trabalhado. Como disse o prefeito no anúncio, o plano demorou a sair do forno, pois a elaboração era complexa, mas sai com ações concretas, que já estão colocadas em prática e que serão fortalecidas nos próximos meses”, enfatiza a secretária da Assistência Social de Aracaju, Simone Passos.
Katarina destaca que a execução do plano já começou com um importante avanço: a elaboração do protocolo municipal de atendimento e acompanhamento das mulheres vítimas de violência. “O protocolo estabelece um procedimento padrão para nortear todas as instâncias de atendimento, envolvendo a polícia, os órgãos da Justiça, Assistência Social, Saúde. Agora temos instituído o passo a passo para que as mulheres saibam como ser atendidas”, detalha a vice-prefeita.
Ao comentar sobre o protocolo de atendimento, a secretária Simone Passos destaca que serão realizadas capacitações e aperfeiçoamentos direcionados para os profissionais que atuam no atendimento inicial das mulheres vítimas de violência, como recepcionistas e agentes da equipe técnica. “O protocolo estabelece diretrizes para que nossos profissionais saibam como receber as mulheres em situação de vulnerabilidade, garantindo o sigilo e a ética profissional, para que elas se sintam acolhidas e seguras, recebendo o atendimento necessário para cessar a situação de violência”, informa a gestora.
Promoção à autonomia
Ao estabelecer as diretrizes que norteiam as políticas públicas, o Plano Municipal de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher apresenta ações que serão desenvolvidas a curto, médio e longo prazo. O documento apresenta três eixos estruturantes: ampliação e o fortalecimento da rede de apoio às mulheres, para evitar que se tornem vítimas de violência; participação e controle social; e o eixo da promoção da autonomia econômica e social.
“Esse é o eixo que considero mais importante e desafiador, pois estamos passando por um momento de crise econômica, que tem afetado diretamente a vida das mulheres, em especial as que possuem pouca escolaridade e baixa renda”, considera Simone.
Para viabilizar as ações de promoção à autonomia econômica das mulheres, o Plano prevê a assinatura de um termo de parceria entre a Secretaria da Assistência Social e a Fundação Municipal de Formação para o Trabalho (Fundat), para a realização de cursos profissionalizantes e de capacitação empreendedora, além da reserva de vagas para mulheres vítimas de violência e para egressas do sistema prisional.
Ação conjunta
A fim de garantir a concretização do plano, será ordenado um comitê gestor, composto por representantes das Secretarias Municipais da Saúde, da Educação, da Juventude e Esporte, da Defesa Social e da Cidadania, da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT), e das Fundações Cultural Cidade de Aracaju (Funcaju) e de Formação para o Trabalho (Fundat).
Segundo a coordenadora de Políticas Públicas para as Mulheres, Edlaine Sena, o comitê vai avaliar, monitorar e acompanhar a execução do Plano periodicamente, vendo quais são os gargalos e os impactos das ações desenvolvidas.
“A Prefeitura já desenvolvia uma série de ações, mas não tínhamos um documento norteador, o Plano Municipal de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher unifica as ações e traça diretrizes em comum, para que possamos, a partir de várias parcerias, conseguir ainda mais eficiência nas ações que desenvolvemos para proteger as mulheres e seus filhos”, considera a coordenadora.
As ações que serão viabilizadas pelo Plano perpassam diversas frentes para garantir a proteção e a promoção dos direitos das mulheres. Um dos diferenciais da proposta é a criação dos homens agressores, que serão assistidos por grupos reflexivos, montados pelo Tribunal de Justiça e coordenado pela Secretaria da Assistência Social.
Para a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM), Joelma Dias, o Plano tem como grande avanço a articulação de todos os agentes envolvidos no combate à violência contra a mulher, funcionando como um eixo norteador para ações em rede, em que todos os envolvidos, internos e externos à Prefeitura, atuarão em conjunto para executá-lo.
“Além do desenvolvimento de estratégias efetivas de prevenção e de enfrentamento, teremos como acompanhar todo esse desenvolvimento, como um esforço conjunto e articulado para acabar com a violência contra a mulher. O plano é um marco da gestão municipal e um avanço histórico para Aracaju”, avalia Joelma.
AAN
