Ao serem questionadas sobre o que almejam para seus futuros, crianças costuma revelar a profissão que pretendem seguir, como ser jogador de futebol, modelo, astronauta, youtuber. Dentre as inúmeras possibilidades, algumas delas têm seus sonhos interrompidos pela vivência do trabalho infantil em virtude da própria condição de vulnerabilidade social em que se encontram.
Preocupada em garantir os direitos de crianças e adolescentes da capital sergipana previstos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), instituída pela Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, a Prefeitura de Aracaju, por meio da Secretaria Municipal da Assistência Social, atua com uma série de ações e serviços que vão desde a prevenção até a superação do direito violado.
De acordo com dados da Coordenadoria de Vigilância Socioassistencial do Município, de janeiro a outubro deste ano, 71 crianças foram identificadas em situação de trabalho infantil em Aracaju. Para a secretária da Assistência Social de Aracaju, Simone Passos, a atuação estratégica da pasta é fundamental para coibir essa prática.
“O trabalho infantil é reconhecido como umas das formas de exploração mais prejudiciais, interferindo no desenvolvimento de crianças e adolescentes ao deixar marcas físicas, psicológicas ou emocionais que perduraram até a vida adulta. Nossos profissionais multidisciplinares trabalham em diversos pontos da cidade comprometidos em garantir seus direitos essenciais”, destaca.
Prevenção
O Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) ofertado nos 17 Centros de Referência da Assistência Social (Cras) para crianças e adolescentes com idades entre 0 a 17 anos, possui caráter proativo e preventivo. É um espaço para estimular a troca de experiências e fortalecer a participação familiar e comunitária por meio de atividades socioeducativas em formato lúdico.
Com o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (Paif), também ofertado nos Cras, a Prefeitura busca fortalecer os vínculos de famílias em situação de risco e vulnerabilidade social, tendo como objetivo apoiar as famílias, prevenindo a ruptura de laços, promovendo o acesso a direitos e contribuindo para a melhoria da qualidade de vida.
Acompanhamento
No Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (Paefi), ofertado nos Centros de Referência da Assistência Social (Creas), quando o direito de meninos e meninas já foram violados, o Município disponibiliza acompanhamento técnico com assistente social, psicólogo e advogado sociojurídico, profissionais que fazem os encaminhamentos necessários para a rede de garantia de direitos.
Acolhimento
Na capital, a Prefeitura mantém dois abrigos institucionais para a garantia da proteção integral à criança e ao adolescente em situação de risco em unidades residenciais. O abrigo Sorriso acolhe crianças de 0 a 12 anos de idades e o abrigo Caçula Barreto acolhe adolescentes com idades entre 12 e 18 anos, ressaltando que acolhimentos de grupo de irmãos são feitos nos mesmos espaços, independentemente da idade de cada um. Quando as possibilidades de adoção se esgotam nos abrigos, a criança, adolescente ou grupos de irmãos são encaminhados para umas das quatro Casas Lares.
Fiscalização
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) tem como papel fiscalizar e fazer o controle social das políticas públicas, sejam elas governamentais ou não, voltadas para crianças e adolescentes de Aracaju.
Também é responsável por viabilizar o processo de escolha de um Conselho Tutelar, para que sejam feitas as denúncias, averiguações, expedição de notificações, dentre outras atribuições.
Os Conselhos Tutelares dos seis distritos do município são órgãos permanentes e autônomos, coordenados pelo Conselho Municipal dos Diretos da Criança e do Adolescente (CMDCA), vinculado à pasta da Assistência Social. São órgãos responsáveis pela aplicação de medidas protetivas sempre que os direitos da criança e do adolescente forem ameaçados ou violados.
Os cidadãos devem procurar os Conselhos Tutelares quando os direitos da criança ou do adolescente forem violados, seja por ação ou omissão, em casos de violência psicológica, negligência, exploração de trabalho infantil e violências física e sexual.
Programas
O Programa Criança Feliz foi criado pelo Governo Federal em outubro de 2016 com o objetivo de promover o desenvolvimento humano a partir do apoio e do acompanhamento do desenvolvimento integral na primeira infância, fase considerada de zero até seis anos de idade.
Com a adesão da administração municipal em 14 de março de 2018, o Programa é gerido em Aracaju pela Secretaria Municipal da Assistência Social, tendo o Cras Santa Maria, no bairro Santa Maria, como referência para atendimento.
Atualmente, cerca de 100 famílias são assistidas em serviços de apoio à gestante e à família na preparação para o nascimento e nos cuidados perinatais, acesso da gestante, das crianças na primeira infância e das suas famílias às políticas e serviços públicos que necessitem, além de integrar, ampliar e fortalecer as ações de políticas públicas voltadas a esse público-alvo e suas famílias.
Em Aracaju, as Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (AEPETI), de caráter nacional, são executadas pela coordenação da Proteção Social Especial (PSE) da Assistência Social do município. Elas são desenvolvidas, de maneira contínua, por meio de serviços, programas e encaminhamentos ofertados pelos Cras e Creas da capital, que executam uma série de ações de prevenção, de combate e de erradicação de atividades que violem os direitos de crianças e adolescentes.
Busca ativa
O Serviço Especializado em Abordagem Social atua com cinco equipes semanais e diárias, sendo duas no turno da noite e duas equipes aos sábados. Para que a abordagem social aconteça, as equipes técnicas saem às ruas, em locais como praças, semáforos, prédios abandonados, terminais de ônibus, mercados, feiras, dentre outros, e identifica a existência de pessoas em situação de rua ou vivência de trabalho infantil.
Após a identificação da vivência do trabalho infantil, são feitos encaminhamentos para a rede socioassistencial do município e de atenção à saúde, à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer.
Campanha
A partir de novembro deste ano, a Prefeitura de Aracaju, por meio das Secretarisa Municipais da Comunicação (Secom) e da Assistência Social, lançou a campanha “Proteger a infância é transformar o futuro”. Dividida em duas fases, o objetivo é alertar a população sobre o trabalho infantil, apresentar as ações do Município no combate a essa problemática e educar a população quanto à maneira correta de doar.
A ideia central da campanha tem como ponto de partida a transformação. Dentre os materiais utilizados para a campanha socioeducativa estão comercial para TV, spot para rádio, outdoors em mobiliários urbanos, busdoors, mídia digital para sites, portais e redes sociais, ações de impacto em algumas avenidas da cidade, além de cartazes e folders para distribuição em ações.
As peças exploram o artifício da sobreposição de momentos, elencando a dura realidade do trabalho infantil e posteriormente destacando a leveza de ser criança e usufruir dos seus direitos fundamentais.
AAN