Na tarde da última sexta-feira, 16, a secretária municipal de Educação, Josevanda Mendonça Franco, participou de forma remota, do Seminário do Pacto Nacional pela Primeira Infância da Região Nordeste, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, Escola Judicial de Pernambuco e demais parceiros.
Realizado nos dias 15 e 16 de abril, o seminário teve como objetivo sensibilizar os profissionais do Sistema de Justiça e do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente da Região Nordeste, sobre a importância do Marco Legal da Primeira Infância, fomentando a implementação da prioridade absoluta prevista no artigo 227 da Constituição Federal.
O evento foi dividido por workshops temáticos simultâneos e a secretária municipal de Educação de Socorro, Josevanda Mendonça Franco, foi escolhida para apresentar o Programa ‘A Hora do Faça Bonito’, no workshop ‘Prevenção e enfrentamento da violência na primeira infância’. Esse programa foi criado pela Secretaria Municipal de Educação de Socorro (Semed), a partir da análise do Sistema de Aviso Legal por Violência e Exploração contra a Criança e Adolescente (Salve), com o propósito de mobilizar a sociedade, promover diretrizes norteadoras da política municipal, divulgação do plano municipal, reflexão sobre os efeitos e orientação para os alunos sobre a percepção da violência sexual de crianças e adolescentes.
O ‘Faça bonito’ é uma ação do Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, para a garantia do desenvolvimento saudável. A proposta anual da campanha, que neste ano celebra a 21ª edição, é destacar a data para mobilizar, sensibilizar, informar e convocar toda a sociedade a participar da luta em defesa dos direitos das crianças e adolescentes.
Durante a sua apresentação, a secretária municipal de Educação de Socorro, Josevanda Mendonça Franco, ressaltou também que um dos motivos para a criação do Programa ‘A Hora do Faça Bonito’, foi a preocupação com a conscientização sobre o tema, limitado apenas ao dia 18 de maio (Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes).
“Algo que sempre me incomodava todos os anos, no entorno do 18 de maio, é que no dia posterior, 19, parecia que o assunto relacionado à conscientização ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes, estava encerrado. Quando estive presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, criei juntamente com a equipe, um programa que atualmente é dirigido pelo Ministério Público, o Sistema de Aviso Legal por Violência e Exploração contra a Criança e Adolescente (Salve), porém, o tema continuava limitado ao dia 18 de maio. Sendo assim, no momento em que cheguei a Secretaria Municipal de Educação de Socorro, ampliamos esse programa dando continuidade e denominados de ‘A Hora do Faça Bonito’, para que as informações necessárias sobre a violência contra as crianças e adolescentes e suas diferentes características, chegassem aos professores, aos alunos e as famílias de forma mais rápida e diariamente, não apenas no dia 18 de maio” afirma a secretária, Josevanda Mendonça Franco.
O tema do workshop foi discutido juntamente com a juíza do Tribunal de Justiça da Bahia, Sandra Magali, a diretora de Promoção e Fortalecimento dos Direitos da Criança e do Adolescente da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Luciana Dantas, a superintendente executiva do Instituto da Infância (IFAN), Luzia Torres, a secretária executiva da Secretaria Municipal de Políticas Públicas para Mulheres de Teresina, Maria Helena Santos, o secretário de Segurança Urbana do Recife, Murilo Cavalcanti, a representante do Departamento da Proteção Social Especial da Secretaria Nacional de Assistência Social do Ministério da Cidadania, Niusarete Margarida e a promotora de Justiça do Ministério Público do Piauí, Joselisse Nunes.
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