O senador Rogério Carvalho (PT-SE) classificou a proposta do governo Bolsonaro, prevista na PEC Emergencial, de acabar com as vinculações constitucionais obrigatórias para educação e para a saúde, como um retrocesso histórico. Em discurso no plenário da Casa, nesta quinta-feira (25), o senador recordou que essa vinculação esteve presente em toda história da República, com exceção do Estado Novo e do regime militar.
“A área da saúde, nós na Constituição de 88, criamos a ideia de que a saúde é um direito de cidadania e um dever o Estado”, disse. “E foi uma luta enorme, aqui do ministro Jatene e depois do ministro José Serra, para conseguir vincular o gasto da saúde a uma parcela da arrecadação dos estados, da União e dos municípios e virou a Emenda Constitucional 29”, afirmou.
O senador sergipano apontou que a vinculação desses recursos proporcionou ao país significativos avanços na saúde. “Este incremento decorrente da vinculação proporcionou ao Brasil ter o sistema de atendimento móvel de urgência, proporcionou ao Brasil ser o país que mais faz transplantes de órgãos no mundo, proporcionou ao Brasil ter a maior rede de atenção primária do mundo, ter o maior programa de atenção à saúde da família do mundo, ter o número de leitos de UTI quintuplicados neste período”, explicitou.
Para tentar driblar esta estratégia do governo, o senador Rogério apresentou um voto em separado para impedir a desvinculação dos recursos da saúde e da educação, para retirar o pagamento do auxílio emergencial do teto de gastos, e para preservar o entendimento amplo de que em momentos de crise social é preciso tomar decisões que preservem o equilíbrio fiscal.
Crise fiscal
Na ocasião, o parlamentar denunciou que o Brasil “ao contrário do que dizem, não vive essa crise fiscal que está sendo propalada”. “O Tesouro Nacional tem, neste momento, R$ 1,5 trilhão. O Brasil é um dos países que tem o sistema fiscal mais rigoroso do mundo, fora dos parâmetros de qualquer país europeu, que não tem moeda própria, que usam o euro”, apontou.
“Então, nós não precisamos e não estamos vivendo essa crise. Esta semana, o governo contraiu R$ 153 bilhões, renegociou a dívida coma menor taxa histórica. País em crise fiscal não consegue isso com juros a 2% e com excesso de liquidez no mundo”, elucidou.
“Portanto, se a gente retira do teto de gastos o auxílio emergencial, o gasto com saúde no ano de pandemia e os recursos para aplicarmos nas micro e pequenas empresas, não vai quebrar o Brasil e não vai ampliar a crise fiscal do nosso país e vai garantir que o nosso país tenha possibilidade de sobreviver a crise social, a crise sanitária e tenha uma retomada orgânica da nossa economia”, concluiu o senador Rogério.
Acompanhe o pronunciamento do senador Rogério Carvalho sobre o assunto.
