A Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz) informa que o concurso público para auditor fiscal do município de Aracaju está suspenso, conforme decisão do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJ/SE).
A medida liminar publicada no início da tarde de sexta-feira, 11, faltando menos de 48 horas para a realização das provas – marcadas para este domingo, 13 –, foi proveniente de um mandado de segurança que corria em segredo de justiça, impetrado pelo candidato Bruno Anselmo Guilhen, processo de Nº 202000140157.
Assim que notificada da decisão, através de Procuradoria Geral do Município (PGM), a prefeitura entrou com dois recursos para tentar assegurar a manutenção das provas, no entanto, ambos foram negados pelo TJ/SE. Outra tentativa foi feita neste sábado, 12, através do Superior Tribunal Federal (STF), mas, infelizmente, a suspensão do certame continuou mantida.
Como justificativa para pedir a suspensão do concurso, o candidato autor do processo alegou que “cerca de 10 mil candidatos dividiriam o mesmo espaço, aglomerando dentro de uma sala de aula”, o que não corresponde à realidade, já que os 8.387 inscritos no concurso fariam as provas em 18 escolas diferentes e 413 salas de aula, todas com no máximo 20 pessoas – quantidade que foi ampliada para atender a atual necessidade –, respeitando as orientações de distanciamento social e não aglomeração, previstas nas medidas adotadas para a prevenção ao novo coronavírus.
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