O deputado federal Fábio Mitidieri (PSD-SE) apresentou o Projeto de Lei 1428/2020 que suspende por 120 dias os pagamentos de empréstimos consignados por pessoas físicas. O objetivo é dar suporte para os menos favorecidos, como pequenos comerciantes e profissionais liberais que vêm passando por um momento de privação econômica neste período de disseminação do coronavírus.
Com o momento econômico fragilizado, atingindo inclusive os trabalhadores empregados, que poderão ter os salários reduzidos com a proposta do Governo Federal, muitos já possuem obrigações como os empréstimos consignados o que agravaria ainda mais a situação financeira. “Essa é uma contribuição nossa neste momento de combate ao Covid-19. Espero que a medida ajude aos devedores de empréstimos consignados a passar por este momento tão complexo para a Economia Brasileira”, concluiu Fábio Mitidieri.
O PL ainda define que cabe às instituições financeiras na renegociação buscar o alongamento dos prazos originais de pagamento sem a possibilidade de cobrança de taxas ou encargos.
Por Rafael Moura – Assessoria em Brasília
Foto: Cláudio Araújo / PSD Câmara
