Para começar bem o ano de 2020, a boa notícia é de que há muitas vagas a serem ocupadas temporariamente no Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (concurso IBGE). A expectativa é de que os editais para mais de 225 mil vagas sejam lançados em fevereiro (apesar do prazo limite ser maio de 2020).
Em nova portaria, de nº 1.559, divulgada no Diário Oficial da União de 22 de janeiro de 2020, o Ministério da Economia autorizou o IBGE a contratar no máximo 35 novos profissionais por tempo determinado. Essas contratações deverão acontecer, de acordo com o documento, “a partir de fevereiro de 2020 para atuar no desenvolvimento de atividades no âmbito dos testes de homologação do Censo Demográfico 2020”.
Os contratos poderão durar até dois meses, com possibilidade de prorrogação, contanto que não ultrapasse o total de quatro meses. Esse edital de processo seletivo deverá ser aberto dentro de até seis meses (portanto, até 21 de julho de 2020).
As vagas listadas na nova portaria serão para as atividades/funções de Coordenação – Agente Censitário Municipal (1), Supervisão – Agente Censitário Supervisor (4) e Recenseador – Coleta (30).
Outros processos seletivos já autorizados
Além dessa autorização mais recente, dada pela portaria 1.559, já sabemos que os outros certames simplificados do IBGE deverão preencher algo em torno de 29.678 vagas nas funções de Agente Censitário Municipal e Agente Censitário Supervisor (ensino médio), além de 196.000 vagas temporárias na ocupação chave do IBGE, que é Recenseador (ensino fundamental).
Essas milhares de vagas foram determinadas pela portaria de autorização anterior, divulgada no ano passado pelo Ministério da Economia. Esse documento foi retificado em 13 de agosto de 2019, quando foi informado que todos os editais serão lançados até no máximo o mês de maio de 2020.
Salário e banca organizadora
O salário para os postos de Agente Censitário pode chegar a R$ 2.400,00, enquanto que para Recenseador o valor inicial é de R$ 1.100,00. Ainda falta ser divulgada a banca organizadora contratada para realizar essas novas seleções simplificadas.
Como você poderá conferir na retrospectiva a seguir, a Fundação Getúlio Vargas organizou o último certame do IBGE.
Retrospectiva dos processos seletivos do IBGE em 2019
Terceiro processo seletivo IBGE (edital 3/2019)
O terceiro processo seletivo que encontra-se em andamento em 2019 é o regido pelo edital nº 3/2019. Neste, foram abertas vagas para Coordenador e Agente Censitário, com um total de 2.658 vagas, todas para o Censo Demográfico 2020.
O candidato inscrito deve acompanhar as atualizações desta terceira seleção na página da FGV.
Vagas do edital 3/2019
- Coordenador Censitário Subárea (CCS): 1.343 vagas temporárias para todos os estados. Para concorrer é necessário possuir o ensino médio completo e Carteira Nacional de Habilitação (CNH), no mínimo, na categoria B (demais requisitos específicos estão no edital). A retribuição mensal é de R$ 3.100,00.
- Agente Censitário Operacional (ACO): 1.315 vagas temporárias distribuídas entre as 27 capitais. Para disputar uma das chances é preciso possuir o ensino médio completo e cumprir os outros requisitos previstos no regulamento. A retribuição mensal é de R$ 1.700,00.
A jornada de trabalho é de 40 horas semanais, sendo 8 horas diárias. Além da retribuição mensal mencionada, o contratado fará jus ao auxílio alimentação, auxílio transporte e auxílio pré-escolar.
O processo seletivo 3/2019 foi composto apenas por prova objetiva, etapa de caráter eliminatório e classificatório. Foram 60 questões e valerá 60 pontos, sendo que cada questão da prova valeu 1 ponto. As questões foram distribuídas da seguinte forma:
- Coordenador Censitário Subárea (CCS): 30 questões de Conhecimentos Básicos (Língua Portuguesa, Raciocínio Lógico Quantitativo e Ética no Serviço Público) e 30 questões de Conhecimentos Específicos (Noções de Administração e Situações Gerenciais);
- Agente Censitário Operacional (ACO): 30 questões de Conhecimentos Básicos (Língua Portuguesa, Raciocínio Lógico Quantitativo e Ética no Serviço Público) e 30 questões de Conhecimentos Específicos (Noções de Administração e Noções de Informática).
Quarto Processo seletivo (edital 4/2019)
O edital mais recente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística é o de número 04/2019, que foi voltado para a realização do Censo Experimental 2019. O processo seletivo simplificado deu continuidade ao certame anterior (edital 01/2019), e visou suprir as vagas que tiveram um número de candidatos aprovados insuficiente e/ou listagem de candidatos aprovados esgotada.
Ao todo, no certame 04/2019 ofereceu 27 vagas para Recenseador, cuja remuneração será paga pelo trabalho executado. Para obter mais detalhes sobre este processo seletivo clique aqui.
Dicas de especialista para as provas: Código de Ética do IBGE*
A ética é um dos temas mais relevantes do Serviço Público. O Código de Ética do IBGE, órgão da Administração Pública, traz os princípios morais e as regras aplicáveis aos seus servidores públicos nessa seara.
Das regras deontológicas
Inicialmente, o código destaca os primados norteadores do servidor público do IBGE no exercício do cargo ou função, dentre eles, a dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia, a eficiência e a consciência dos princípios morais.
Face aos princípios da Administração Pública (legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência), a ética deverá nortear sempre a conduta profissional, abrangendo os melhores princípios técnicos, científicos e a ética profissional, em atenção ao artigo 37, caput, e § 4°, da Constituição Federal.
Dentre esses princípios maiores, a lei destaca a moralidade, como indissociável do exercício da função, ou fora dele, a publicidade, como requisito de eficácia e moralidade, bem como o direito ao sigilo dos dados de pessoas físicas e jurídicas coletados pelo IBGE.
Dos principais deveres do servidor público do IBGE
De acordo com os princípios éticos e morais, deve o servidor público exercer o cargo do qual é titular, de forma assídua, com eficiência, para a adequada prestação do serviço público, evitando-se o dano moral ao usuário.
Respeitar à hierarquia, sem ceder a pressões ilegais, cumprindo instruções e normas hierárquicas, facilitar as fiscalizações e informar aos superiores os atos contrários ao interesse público.
Compete ainda, manter-se atualizado quanto às normas e conhecimentos inerentes à sua função, exercer com estrita moderação as prerrogativas funcionais, evitando cometer qualquer violação à lei.
Das vedações ao servidor público do IBGE
Uma das vedações mais importantes estabelecidas pelo código aos servidores públicos do IBGE é o uso do cargo para obter vantagens indevidas, além de usar de artifícios que dificultem o exercício regular de direito das pessoas, causando-lhes dano moral ou material.
Destacam-se ainda, a vedação de recebimento de vantagens indevidas para si, ou qualquer pessoa, para cumprimento da sua função ou influenciar outro servidor, de desvio de servidor público para interesses pessoais, bem como alterar conteúdo de documentos.
Por fim, veda-se o uso de informações privilegiadas para benefício do servidor ou de terceiros, apresentar-se embriagado ao trabalho, cometer atos contra a moral ou de cunho duvidoso e também divulgar dados confidenciais sem a devida autorização.
Da Comissão de Ética do IBGE
A Comissão de Ética do IBGE tem por objetivo orientar os servidores quanto às boas práticas da ética e da moralidade no exercício das funções, registrando as condutas éticas praticadas.
No caso de infração à ética, compete à comissão conhecer de imputação ou de procedimento faltoso, aplicando a pena de censura, cuja fundamentação constará em parecer assinado pelos integrantes e pelo servidor apenado.
Definitivamente, o Código de Ética do IBGE está em consonância com os princípios constitucionais da moralidade no serviço público, pois só o exercício ético dos cargos públicos é que contribuirá para o alcance de uma sociedade melhor.
Segundo assunto de Provas IBGE
O processo organizacional, como forma sistematizada de gerenciamento, é a premissa da administração, alcançada por meio da divisão racional dos trabalhos, de forma a conduzir as atividades organizacionais, objetivando os melhores resultados. O estudo desse processo traz os conceitos de: responsabilidade, coordenação, autoridade, poder e delegação.
I. I. Responsabilidade
É o dever de desempenhar tarefa ou atividade, ou cumprir um dever para o qual se foi designado. Assim, para verificar a abrangência da responsabilidade é necessário considerar:
- Organograma;
- Recursos físicos e humanos necessários;
- Processos e tarefas.
Geralmente, o grau de responsabilidade é proporcional ao grau de autoridade. Dessa forma, os cargos de alto escalão têm maior responsabilidade e autoridade que os cargos de níveis mais baixos.
I. II. Coordenação
Ato de integração das atividades, que atuam de forma complementar umas das outras, visando alcançar o fim ao qual se destinam.
I. III. Autoridade
É o direito conferido à chefia de alocar recursos e delegar e exigir o cumprimento de deveres por parte dos subordinados, considerando:
- Função;
- Nível hierárquico;
- Competência;
- Responsabilidade;
- Confiabilidade;
- Liderança;
- Objetivo da autoridade.
Características:
- É alocada em posições da organização;
- Flui desde o topo até a base da organização.
- É aceita formalmente – racionalmente.
Tipos de autoridade:
- Autoridade linear (hierárquica) – princípio da unidade de comando, ou seja, a autoridade é única e absoluta do superior diretamente aos seus subordinados.
- Autoridade funcional (dividida) – por especialização, ou seja, a autoridade é parcial e relativa, onde o subordinado reporta-se a vários superiores, de acordo com a especialidade deles.
- Autoridade de Assessoria – com base no aconselhamento, com escopo de orientar e dar suporte a decisões.
I. IV. Poder
Propriedade inerente ao superior hierárquico de impor sua opinião ou vontade a um subordinado, no limite de suas atribuições.
I. V. Delegação
Ato de transferir autoridade de um superior a seu subordinado, com a equivalente responsabilidade (autoridade) para a execução da tarefa delegada. É inerente a qualquer pessoa ocupante de cargos de supervisão.
Aspectos da delegação:
- Deveres: atribuição de tarefas que devem ser cumpridas, mesmo em nível de cooperação, visando a obtenção de resultados estabelecidos previamente;
- Autoridade: atribuição de autoridade (direitos e permissões) necessária ao cumprimento da tarefa, de acordo com o tipo de autoridade implícito no poder do administrador que delega a autoridade.
- Obrigação: comprometimento moralmente no cumprimento dos deveres atribuídos. O senso de obrigação é, portanto, uma atitude da pessoa a quem os deveres são delegados.
Formas de delegação: - Delegar a tarefa inteira, autoridade e responsabilidade;
- Delegar à pessoa certa;
- Comunicação com o subordinado para esclarecer dúvidas e manter controle;
- Avaliar e recompensar o desempenho.
A responsabilidade de execução não deve ser confundida com a responsabilidade final do cargo. Isso porque, a responsabilidade final do cargo não pode ser delegada. No âmbito público, existem regulamentos delimitando o que pode ou não ser delegado e definindo as responsabilidades.
A autoridade deve ser delegada na medida necessária, para a realização dos resultados esperados, sendo proporcional ao nível do cargo do delegado e com designação precisa e aceita pelos envolvidos no processo.
*Vanessa Sousa Almeida é advogada, com pós-graduação em Direito e Processo do Consumidor e Direito e Processo Marítimo.
E o Concurso IBGE para servidores efetivos?
Em fevereiro de 2019 a nova presidente do IBGE, Susana Cordeiro Guerra, tomou posse do cargo no Rio de Janeiro e, já na cerimônia de posse, deu indicativos de que um novo concurso para efetivos é necessário.
Os próximos passos para a abertura desse futuro edital é que ainda precisam ser dados. Segundo a gestora, nos últimos oito anos o órgão perdeu mais de 30% de seus funcionários. Como se não bastasse isso, muitos de seus funcionários poderão se aposentar nos próximos anos, fazendo com que o IBGE perca mais 30% de seu quadro.
Além disso, Susana destacou que falta pouco mais de um ano para a realização do Censo 2020, que será o maior desafio do IBGE.
Em setembro de 2019 foi realizado o II Encontro Nacional dos Trabalhadores Temporários do IBGE, quando foi elaborado um conjunto de propostas que serão encaminhadas para debate no XIII Congresso da ASSIBGE-SN (Sindicato Nacional dos Trabalhadores em Fundações Públicas de Geografia Estatística), em novembro de 2019.
Dentre as propostas discutidas pelas representações sindicais, destacam-se as seguintes: pontuação mínima para temporários nos concursos para efetivos no IBGE; diminuição do intervalo de tempo para o temporário prestar outro PSS (hoje de dois anos); correção anual dos salários; defesa do concurso público; e ampliação do contrato de trabalho, de três para cinco anos. Veja detalhes.
O último pedido de concurso público para o IBGE foi protocolado em 2017 e já não tem mais efeitos, pois foi arquivado, diante do contingenciamento governamental. Nele, constavam 1.800 vagas efetivas, das quais, 1.200 seriam para Técnico em Informações Geográficas e Estatísticas e 600 para Analista de Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Informações Geográficas e Estatísticas.
Cargos do concurso IBGE
Baseado no último pedido e em informações do concurso anterior, as vagas futuras poderão ser voltadas principalmente para os cargos de Técnico em Informações Geográficas e Estatísticas e Analista de Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Informações Geográficas e Estatísticas.
Para o cargo de Técnico o salário deverá ser maior do que entre R$ 3.471 e R$ 5.011. No caso de Analista, deverá ultrapassar a casa dos R$ 9.107 mensais.
A contratação do IBGE, neste caso, é feita pelo Regime Estatutário, que garante estabilidade empregatícia ao concurseiro aprovado e contratado. Outros benefícios são acrescidos, tais como Auxílio-alimentação e Assistência a Saúde.
Último Concurso IBGE para efetivos
Em 2015 o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística realizou o seu último concurso, com a abertuda dos editais 01/2015 e 02/2015. Naquela ocasião, o órgão disponibilizou 600 vagas e, destas, foram providas 460 vagas para Técnico, 90 para Analista e 50 para Tecnologista.
Quem se inscreveu para disputar as vagas de Analista e Tecnologista foi submetido a provas objetivas (todas as áreas de conhecimento dos cargos), prova discursiva (cargo de Analista – área de Análise de Sistemas/Desenvolvimento de Sistemas) e prova prática (cargo de Analista – área de Design Instrucional e Tecnologista – área de Programação Visual/Webdesign).
Já quem optou pelo cargo de Técnico em Informações Geográficas e Estatísticas apenas participou da prova objetiva.
A remuneração prevista na época para o cargo de Técnico em Informações Geográficas e Estatísticas variava entre R$ 3.098,85 e R$ 4.638,01. Os Analistas e Tecnologistas, por sua vez, teriam remuneração entre R$ 7.000,49 e R$ 8.734,88.
Concursos no Brasil