O Tribunal de Justi\u00e7a de Sergipe (TJ-SE) determinou a suspens\u00e3o de uma nova paralisa\u00e7\u00e3o anunciada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica do Estado de Sergipe (Sintese), marcada para os pr\u00f3ximos dias 4, 5 e 6 de junho.<\/p>\n\n\n\n
A decis\u00e3o atendeu a um pedido feito pelo Estado de Sergipe, por meio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-SE), que voltou a argumentar a ilegalidade do ato e os preju\u00edzos acarretados para estudantes das 319 escolas que comp\u00f5em a rede.<\/p>\n\n\n\n
Na decis\u00e3o, o TJ-SE retomou os fundamentos da garantia do direito b\u00e1sico \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, previsto na Constitui\u00e7\u00e3o Federal, assim como a responsabilidade do Estado em assegurar a execu\u00e7\u00e3o ininterrupta desse tipo de servi\u00e7o. Al\u00e9m disso, outro ponto refor\u00e7ado pelo tribunal diz respeito ao fato de que a paralisa\u00e7\u00e3o programada pelos professores permanece sem atender aos requisitos legais que regem a deflagra\u00e7\u00e3o de greves no setor p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n
O TJ-SE cita ainda o descumprimento, por parte do Sintese, da decis\u00e3o proferida no \u00faltimo dia 21 acerca da interrup\u00e7\u00e3o da greve anunciada na \u00e9poca, bem como estende os efeitos de puni\u00e7\u00e3o em caso de continuidade da transgress\u00e3o, passando de R$ 50 mil para R$ 100 mil, por dia.<\/p>\n\n\n\n
Di\u00e1logo permanente<\/strong><\/p>\n\n\n\n O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e da Cultura (Seduc), refor\u00e7a o compromisso com a educa\u00e7\u00e3o e com os servidores do magist\u00e9rio e, desde 2023, tem mantido di\u00e1logo aberto, transparente e respeitoso com a categoria, amplamente divulgado. Inclusive, no ano de 2024 j\u00e1 foram realizados quatro encontros para tratar sobre a pauta da categoria, sendo o \u00faltimo no dia 16 de maio. O Governo segue sempre de portas abertas para somar, dialogar, fortalecer os professores e a educa\u00e7\u00e3o sergipana.<\/p>\n\n\n\n O acordo constru\u00eddo em conjunto com o Sintese durante todo ano de 2023 e implementado em 2024 tem sido rigorosamente cumprido. Em janeiro deste ano, foi iniciada a retomada da carreira do magist\u00e9rio, ap\u00f3s 16 anos congelada, que ser\u00e1 conclu\u00edda em janeiro de 2025.<\/p>\n\n\n\n Com a nova remunera\u00e7\u00e3o e o avan\u00e7o na retomada da carreira, o investimento custar\u00e1 aos cofres p\u00fablicos um montante de R$ 240.360.109,15, sendo R$ 166.904.445,97 no exerc\u00edcio financeiro de 2024 e de R$ 73.455.663,18 para 2025.<\/p>\n\n\n\n Sergipe paga professores da rede p\u00fablica estadual acima do piso nacional, que \u00e9 de R$ 4.580,57, definido pelo Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o e da Cultura, de acordo com a Portaria n\u00ba 61, de 31 de janeiro de 2024. Em Sergipe, no ano de 2024, o professor em in\u00edcio de carreira na rede p\u00fablica estadual tem sal\u00e1rio base R$ 5.634,85 (R$ 4.902,28 + R$ 732,57). J\u00e1 um professor regular com dois v\u00ednculos o sal\u00e1rio passou para o total de R$ 11.269,70 (R$ 4.902,28 + R$ 732,57, de cada v\u00ednculo). O professor em tempo integral recebe R$ 8.521,00 (R$ 4.902,28 + R$ 732,57 + R$ 2.886,15). A m\u00e9dia salarial do professor regular \u00e9 de R$ 7.260,71 e a m\u00e9dia salarial do professor em tempo integral \u00e9 de R$ 9.408,39.<\/p>\n\n\n\n A perman\u00eancia do abono tempor\u00e1rio dos professores para o bi\u00eanio 2024\/2025 \u00e9 um dos resultados que atendem aos anseios da categoria. Ele passou a ser pago em 12 parcelas fixas de R$ 732,57, de janeiro a dezembro de 2024. A partir de janeiro de 2025, as 12 parcelas fixas passam a ser de R$ 632,57, j\u00e1 que R$ 100 ser\u00e1 adicionado ao sal\u00e1rio base.<\/p>\n\n\n\n O custo anual do pagamento do abono (12 parcelas) em 2024 \u00e9 de R$ 86 milh\u00f5es e, em 2025, o investimento ser\u00e1 de R$ 74,5 milh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n Educa\u00e7\u00e3o como prioridade<\/strong><\/p>\n\n\n\n O Governo do Estado trabalha para dar todas as condi\u00e7\u00f5es que garantam condi\u00e7\u00f5es dignas de trabalho para professores e estudantes. De 2023 at\u00e9 agora, foram entregues 45 obras para a Educa\u00e7\u00e3o, entre elas 16 escolas novas e reformadas. Em um ano e cinco meses j\u00e1 s\u00e3o mais de 100 escolas estaduais climatizadas em todas as salas de aulas, laborat\u00f3rios e bibliotecas em todas as Diretorias Regionais de Educa\u00e7\u00e3o de Sergipe e mais de 116 escolas est\u00e3o em processo de aumento de carga para climatiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n O Governo tamb\u00e9m implantou o Programa de Premia\u00e7\u00e3o por Resultados na Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica da rede p\u00fablica estadual de ensino, denominado Programa Educa\u00e7\u00e3o Nota 10, em fun\u00e7\u00e3o do desempenho no processo educacional, reconhecendo as melhores pr\u00e1ticas educativas e profissionais da educa\u00e7\u00e3o que contribuem significativamente para a melhoria do ensino p\u00fablico no estado de Sergipe.<\/p>\n\n\n\n J\u00e1 foram agraciadas com medalhas e benef\u00edcios financeiros 78 escolas entre os eixos p\u00f3dio e avan\u00e7os, 1.707 professores das escolas premiadas e professores orientadores de olimp\u00edadas cient\u00edficas, 980 servidores e, ao todo, 363 alunos que apresentaram bom desempenho nas principais olimp\u00edadas nacionais do conhecimento em 2022 e 2023.<\/p>\n\n\n\n Nesta primeira edi\u00e7\u00e3o do Educa\u00e7\u00e3o Nota 10, as escolas que foram premiadas pontuaram na categoria bronze e receberam, at\u00e9 o in\u00edcio de 2024, o valor de R$ 5 mil para cada professor e R$ 1,5 mil para os demais servidores escolares. As escolas que pontuaram avan\u00e7os receberam R$ 3 mil para cada professor, e mais R$ 1 mil para cada servidor. Ao todo, o Governo de Sergipe investiu mais de R$ 11 milh\u00f5es em premia\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n Em 2023, foi criado e implementado o programa de Aten\u00e7\u00e3o Psicossocial nas Escolas Estaduais (Acolher), com a presen\u00e7a de psic\u00f3logos e assistentes sociais para dar suporte. J\u00e1 foram mais de mil atendimentos realizados.<\/p>\n\n\n\n O Governo tamb\u00e9m implantou o Cuidar-SE, programa que disponibiliza absorventes higi\u00eanicos para estudantes da rede estadual de ensino, garantindo a cidadania e a dignidade menstrual. A Seduc tamb\u00e9m est\u00e1 expandindo o ensino integral. Das 319 escolas estaduais, 102 escolas j\u00e1 ofertam a modalidade.<\/p>\n\n\n\n Ap\u00f3s 20 anos de a\u00e7\u00e3o judicial, o Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC) e o Governo de Sergipe firmaram acordo sobre o valor devido pela Uni\u00e3o a t\u00edtulo de complementa\u00e7\u00e3o das verbas do Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valoriza\u00e7\u00e3o do Magist\u00e9rio (Fundef). Sergipe receber\u00e1, no total, R$ 136.153.471,21 e o pagamento ser\u00e1 realizado aos benefici\u00e1rios em 2025, 2026 e 2027.<\/p>\n\n\n\n O Tribunal de Justi\u00e7a de Sergipe (TJ-SE) determinou a suspens\u00e3o de uma nova paralisa\u00e7\u00e3o anunciada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica do Estado de Sergipe (Sintese), marcada para os pr\u00f3ximos dias 4, 5 e 6 de junho. 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Fonte: Seduc
Foto: Igor Matias<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"