O Tribunal de Justi\u00e7a de Sergipe (TJ-SE) extinguiu, nesta quarta-feira, 29, o mandado de seguran\u00e7a que pedia a anula\u00e7\u00e3o do procedimento administrativo para concess\u00e3o parcial do sistema de abastecimento de \u00e1gua e de saneamento b\u00e1sico no estado, a partir da cria\u00e7\u00e3o da Microrregi\u00e3o de \u00c1gua e Esgoto de Sergipe (Maes).<\/p>\n\n\n\n
A decis\u00e3o, alcan\u00e7ada por meio da Procuradoria-Geral do Estado de Sergipe (PGE-SE), simboliza o fortalecimento do processo que possibilitar\u00e1 maior efici\u00eancia operacional, bem como melhorias na qualidade dos servi\u00e7os prestados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o e universaliza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n
A a\u00e7\u00e3o foi extinta sem julgamento do m\u00e9rito, que ocorre, dentre outras raz\u00f5es, quando h\u00e1 o entendimento de que faltava o preenchimento de algumas condi\u00e7\u00f5es processuais. Desse modo, a decis\u00e3o do TJ-SE permite a continuidade do processo de concess\u00e3o parcial dos servi\u00e7os p\u00fablicos de abastecimento de \u00e1gua e esgoto, universalizando o seu acesso \u00e0 popula\u00e7\u00e3o sergipana dentro do prazo previsto no Novo Marco do Saneamento P\u00fablico (2033).<\/p>\n\n\n\n
\u201cEsta ratifica\u00e7\u00e3o pelo TJ-SE \u00e9 de grande relev\u00e2ncia para o Estado e, consequentemente, para a comunidade sergipana, por se tratar de um tema que representar\u00e1 um ganho na gest\u00e3o de servi\u00e7os essenciais de \u00e1gua e esgoto, oportunizando um modelo de efici\u00eancia de tais servi\u00e7os, sem perder de vista a necessidade de regula\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o do poder p\u00fablico\u201d, observa o procurador-geral do Estado, Carlos Pinna J\u00fanior.<\/p>\n\n\n\n
Melhorias para os servi\u00e7os<\/strong><\/p>\n\n\n\n A Microrregi\u00e3o de \u00c1gua e Esgoto de Sergipe (Maes), bem como sua estrutura de governan\u00e7a, foi institu\u00edda por meio da Lei Complementar n\u00ba 31\/2023, aprovada pela Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), em dezembro do ano passado. A medida modifica a divis\u00e3o dos 75 munic\u00edpios sergipanos, integrando-os em uma \u00fanica microrregi\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n O projeto do executivo estadual contribuir\u00e1 para dinamizar e aprimorar tanto o abastecimento de \u00e1gua, quanto as atividades de esgotamento sanit\u00e1rio em todo o estado. Al\u00e9m disso, a concess\u00e3o parcial dos servi\u00e7os de \u00e1gua e esgoto foi estabelecida ap\u00f3s v\u00e1rios estudos elaborados por cons\u00f3rcio de empresas contratadas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social (BNDES).<\/p>\n\n\n\n O Tribunal de Justi\u00e7a de Sergipe (TJ-SE) extinguiu, nesta quarta-feira, 29, o mandado de seguran\u00e7a que pedia a anula\u00e7\u00e3o do procedimento administrativo para concess\u00e3o parcial do sistema de abastecimento de \u00e1gua e de saneamento b\u00e1sico no estado, a partir da cria\u00e7\u00e3o da Microrregi\u00e3o de \u00c1gua e Esgoto de Sergipe (Maes). A decis\u00e3o, alcan\u00e7ada por meio […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":9895,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[53,43],"tags":[],"class_list":["post-9894","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaques","category-sergipe"],"yoast_head":"\n
Fonte: ASN
Foto: Victor Ribeiro<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"