{"id":9864,"date":"2024-05-30T02:28:33","date_gmt":"2024-05-30T05:28:33","guid":{"rendered":"https:\/\/ocoerente.com.br\/se\/?p=9864"},"modified":"2024-05-30T02:28:34","modified_gmt":"2024-05-30T05:28:34","slug":"por-unanimidade-tre-determina-afastamento-de-vereador-em-aracaju","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ocoerente.com.br\/se\/2024\/05\/30\/por-unanimidade-tre-determina-afastamento-de-vereador-em-aracaju\/","title":{"rendered":"Por unanimidade, TRE determina afastamento de vereador em Aracaju"},"content":{"rendered":"\n

Na tarde desta ter\u00e7a-feira (28), os ju\u00edzes membros do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) decidiram, por unanimidade, pela proced\u00eancia do pedido formulado por Adriano Oliveira Pereira (Adriano Taxista), eleito suplente pelo Partido Social Democr\u00e1tico (PSD) no pleito eleitoral de 2020 para a C\u00e2mara Municipal de Aracaju, no sentido de reconhecer a aus\u00eancia de filia\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria de Jos\u00e9 Gonzaga de Santana (Dr. Gonzaga) no PSD e, por consequ\u00eancia, determinar a perda do seu mandato eletivo.<\/p>\n\n\n\n

Com a decis\u00e3o, o TRE-SE determinou que seja oficiado o presidente da C\u00e2mara Municipal de Aracaju, independentemente de publica\u00e7\u00e3o do ac\u00f3rd\u00e3o, para afastar imediatamente do cargo Jos\u00e9 Gonzaga de Santana e, no prazo de cinco dias, empossar o suplente eleito nas Elei\u00e7\u00f5es de 2020 na vaga surgida com a sa\u00edda do vereador Josenito Vitale de Jesus, excluindo-se o nome do requerido da ordem de supl\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

Entenda o caso<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A a\u00e7\u00e3o foi impetrada por Adriano Oliveira Pereira, eleito suplente pelo Partido Social Democr\u00e1tico (PSD), no pleito eleitoral de 2020. O requerente alegou que, com o afastamento do vereador Josenito Vitale de Jesus (Nitinho), seria ele o pr\u00f3ximo suplente a ser empossado, em decorr\u00eancia da desfilia\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria sem amparo legal de Jos\u00e9 Gonzaga de Santana.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Em 6 de mar\u00e7o de 2024, o Dr. Gonzaga tomou posse no cargo de vereador de Aracaju em vaga destinada ao PSD, em raz\u00e3o do afastamento do titular da cadeira Nitinho. A Procuradoria Regional Eleitoral de Sergipe argumentou ainda que Jos\u00e9 Gonzaga estava desfiliado do PSD desde o ano de 2022, raz\u00e3o pela qual n\u00e3o poderia ter tomado posse na C\u00e2mara de Aracaju.<\/p>\n\n\n\n

O relator do caso, o juiz membro do TRE-SE, Cristiano C\u00e9sar Braga de Arag\u00e3o Cabral, destacou que a quest\u00e3o posta em julgamento consistia em aferir se houve a refilia\u00e7\u00e3o do requerido (Dr. Gonzaga) ao PSD, em 31 de agosto de 2023, como alegado pela defesa. O magistrado pontuou que \u201csem filia\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria, tem-se por invi\u00e1vel a investidura no cargo proporcional vago\u201d.<\/p>\n\n\n\n

O magistrado rememorou o hist\u00f3rico do caso, citando a ordem de supl\u00eancia do partido e as mudan\u00e7as havidas na composi\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara. Inicialmente, em raz\u00e3o da perda do mandato eletivo do vereador Norberto Alves J\u00fanior por infidelidade partid\u00e1ria, assumiu a vaga Jos\u00e9 Am\u00e9rico dos Santos Silva (1\u00ba suplente). Posteriormente, com a sa\u00edda de outro vereador, Josenito Vitale de Jesus para assumir o cargo de deputado federal, o requerente Adriano Oliveira Pereira alegou que seria ele o pr\u00f3ximo suplente a ser empossado, em decorr\u00eancia da desfilia\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria sem amparo legal de Jos\u00e9 Gonzaga de Santana (2\u00ba suplente) e do falecimento do 3\u00ba suplente Jos\u00e9 Am\u00e9rico Santos de Deus.<\/p>\n\n\n\n

O juiz relator Cristiano Cabral explicou que n\u00e3o se discutia se a desfilia\u00e7\u00e3o do requerido encontrava-se albergada por alguma daquelas hip\u00f3teses de excludente de infidelidade partid\u00e1ria, previstas nos incisos do \u00a7 1\u00ba do art. 1\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o TSE n\u00ba 22.610\/2007, uma vez que Jos\u00e9 Gonzaga de Santana informara que, voluntariamente, se desfiliou do Partido da Social Democracia (PSD), em 2022, para concorrer ao cargo de deputado estadual pelo partido Solidariedade (SD).<\/p>\n\n\n\n

\u201cAli\u00e1s, ainda que assim n\u00e3o fosse, n\u00e3o h\u00e1 que se falar aqui em infidelidade partid\u00e1ria, porquanto o requerido, obviamente, n\u00e3o exercia cargo eletivo no momento da desfilia\u00e7\u00e3o\u201d, disse o magistrado.<\/p>\n\n\n\n

Jos\u00e9 Gonzaga alegou que a n\u00e3o inclus\u00e3o do seu nome no sistema eletr\u00f4nico de filia\u00e7\u00e3o mantido pela Justi\u00e7a Eleitoral ocorreu por falhas no procedimento interno do partido, inexistindo qualquer responsabilidade do filiado. Quanto a essa alega\u00e7\u00e3o, o juiz relator informou que a ficha de refilia\u00e7\u00e3o ao PSD, juntada ao processo por Jos\u00e9 Gonzaga, n\u00e3o faz prova do deferimento do suposto pedido de refilia\u00e7\u00e3o, uma vez n\u00e3o constar no documento, ou em qualquer outro colacionado aos autos, demonstra\u00e7\u00e3o de que a agremia\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria tenha anu\u00eddo (concordado) com a pretens\u00e3o de filia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

\u201cEm verdade, trata-se de documento elaborado unilateralmente pelo recorrido, documenta\u00e7\u00e3o que, de acordo com a jurisprud\u00eancia do Tribunal Superior Eleitoral, tamb\u00e9m n\u00e3o serve como prova de filia\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria. A mera alega\u00e7\u00e3o de falha nos procedimentos internos do partido, destitu\u00edda de qualquer elemento probat\u00f3rio, n\u00e3o socorre o requerido\u201d, concluiu o juiz relator.<\/p>\n\n\n\n

Concluindo a fundamenta\u00e7\u00e3o de seu voto, o juiz Cristiano C\u00e9sar Braga de Arag\u00e3o Cabral ensinou que \u00e9 do partido pol\u00edtico o mandato eletivo parlamentar, nos termos do art. 17, \u00a7 6\u00ba, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n\n\n\n

\u201cImportante destacar, por oportuno, que o deferimento ou o indeferimento de pedido de filia\u00e7\u00e3o constitui mat\u00e9ria interna corporis<\/em> do gr\u00eamio partid\u00e1rio, porquanto atinente ao seu regramento estatut\u00e1rio, logo, n\u00e3o pass\u00edvel de aprecia\u00e7\u00e3o por esta Justi\u00e7a. Pelo que consta nos autos, resulta cristalino que Jos\u00e9 Gonzaga de Santana n\u00e3o se encontra filiado ao Partido da Social Democracia (PSD)\u201d, observou.<\/p>\n\n\n\n

Por unanimidade, as ju\u00edzas e ju\u00edzes membros do TRE-SE acompanharam o voto proferido pelo relator e reconheceram a aus\u00eancia de filia\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria de Jos\u00e9 Gonzaga de Santana no PSD. Por consequ\u00eancia, determinaram a perda do mandato eletivo do Dr. Gonzaga e que seja oficiado o presidente da C\u00e2mara Municipal de Aracaju, independentemente de publica\u00e7\u00e3o do ac\u00f3rd\u00e3o, para afastar imediatamente do cargo Jos\u00e9 Gonzaga de Santana, bem como, no prazo de cinco dias, empossar o suplente eleito nas Elei\u00e7\u00f5es de 2020 na vaga surgida com a sa\u00edda do vereador Josenito Vitale.<\/p>\n\n\n\n

Participaram do julgamento, al\u00e9m do juiz relator, o presidente do TRE-SE, desembargador Di\u00f3genes Barreto; a vice-presidente e corregedora em substitui\u00e7\u00e3o, desembargadora Iolanda Santos Guimar\u00e3es; e os ju\u00edzes membros Edmilson da Silva Pimenta, H\u00e9lio de Figueiredo Mesquita Neto, Dauqu\u00edria de Melo Ferreira e Breno Bergson de Melo.<\/p>\n\n\n\n

Fonte: TRE
Foto: TRE<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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