O ministro Fl\u00e1vio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu neste domingo (26) uma liminar (decis\u00e3o provis\u00f3ria) para prorrogar a validade das cotas raciais em concursos p\u00fablicos federais. O prazo de encerramento da pol\u00edtica \u00e9 9 de junho.<\/p>\n\n\n\n
A decis\u00e3o foi tomada em uma a\u00e7\u00e3o direita de inconstitucionalidade (ADI) aberta pelos partidos Psol e Rede Sustentabilidade. Pela liminar, a pol\u00edtica de cotas raciais fica prorrogada at\u00e9 que o Congresso Nacional termine de votar o projeto de lei sobre o assunto.<\/p>\n\n\n\n
A lei que instituiu as cotas raciais foi sancionada em 2014, com validade de dez anos. Na semana passada, o Senado aprovou a prorroga\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica, aumentando a reserva de vagas para 30% \u2013 destinada a negros, ind\u00edgenas e quilombolas \u2013, mas o texto ainda precisa passar pela C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n\n\n\n
A liminar assegura, por exemplo, que a pol\u00edtica continue v\u00e1lida em meio \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o do Concurso Nacional Unificado (CNU), que est\u00e1 marcado para 18 de agosto, ap\u00f3s ter sido adiado em raz\u00e3o da trag\u00e9dia clim\u00e1tica no Rio Grande do Sul.<\/p>\n\n\n\n
Dino entendeu que o prazo estipulado na lei n\u00e3o pode ser r\u00edgido, pois seu objetivo seria estabelecer um marco para que a pol\u00edtica de cotas possa ser reavaliada pelo Congresso, com o objetivo de decidir ou n\u00e3o sobre sua prorroga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
\u201cDesde sua origem, a temporalidade prevista na lei teve por finalidade a cria\u00e7\u00e3o de marco temporal para avalia\u00e7\u00e3o da efic\u00e1cia da a\u00e7\u00e3o afirmativa, possibilitar seu realinhamento e programar seu termo final, se atingido seu objetivo\u201d, escreveu o ministro.<\/p>\n\n\n\n
Dessa maneira, no entender do ministro, as cotas raciais n\u00e3o podem ser encerradas abruptamente, antes que os legisladores efetivamente votem novamente pela continuidade ou n\u00e3o da pol\u00edtica p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n
Ele destacou que a nova lei sobre o assunto demorou a ser apreciada no Senado, o que indica que nova demora possa ocorrer na C\u00e2mara, colocando em risco a seguran\u00e7a jur\u00eddica das cotas raciais.<\/p>\n\n\n\n
O ministro enviou sua decis\u00e3o para referendo do plen\u00e1rio do Supremo.<\/p>\n\n\n\n
Ainda n\u00e3o h\u00e1 prazo definido para a vota\u00e7\u00e3o, mas nos \u00faltimos anos a Corte t\u00eam buscado ser \u00e1gil em votar a validade de decis\u00f5es monocr\u00e1ticas, diante das cr\u00edticas \u00e0s liminares individuais.<\/p>\n\n\n\n
Por Ag\u00eancia Brasil
Foto: Paulo Pinto<\/p>\n\n\n\n
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