{"id":941,"date":"2020-04-27T20:10:44","date_gmt":"2020-04-27T23:10:44","guid":{"rendered":"http:\/\/ocoerente.com.br\/se\/?p=941"},"modified":"2020-04-27T20:10:44","modified_gmt":"2020-04-27T23:10:44","slug":"novo-decreto-do-governador-de-sergipe-belivaldo-chagas-flexibiliza-reabertura-do-comercio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ocoerente.com.br\/se\/2020\/04\/27\/novo-decreto-do-governador-de-sergipe-belivaldo-chagas-flexibiliza-reabertura-do-comercio\/","title":{"rendered":"Novo decreto do Governador de Sergipe Belivaldo Chagas, flexibiliza reabertura do com\u00e9rcio"},"content":{"rendered":"

Governador Belivaldo Chagas, faz novo decreto flexibilizando reabertura do com\u00e9rcio no Estado de Sergipe. Confira abaixo o decreto na \u00edntegra ou baixo AQUI<\/a>.<\/p>\n

\"\"<\/p>\n

 <\/p>\n

DECRETO N\u00ba 40.588 <\/strong>DE 27 DE ABRIL DE 2020<\/strong><\/p>\n

 <\/p>\n

Estabelece novas estrat\u00e9gias de enfrentamento e preven\u00e7\u00e3o \u00e0 epidemia causada pelo COVID19, com aplica\u00e7\u00e3o do Distanciamento Social Seletivo (DSS), altera o art. 2\u00ba e 4\u00ba do Decreto n\u00ba 40.576, de 16 de abril de 2020, disp\u00f5e sobre o uso obrigat\u00f3rio de m\u00e1scaras respirat\u00f3rias e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/p>\n

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE<\/strong>, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe s\u00e3o conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constitui\u00e7\u00e3o Estadual; de acordo com o disposto na Lei n\u00ba 8.496, de 28 de dezembro de 2018;<\/p>\n

CONSIDERANDO<\/strong> a situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia em sa\u00fade ainda latente no Estado de Sergipe decorrente da pandemia do novo coronavirus (COVID-19);<\/p>\n

CONSIDERANDO<\/strong> o mapeamento da rede hospitalar p\u00fablica e privada com indica\u00e7\u00e3o precisa e suficiente de leitos de UTI e enfermaria, bem como de unidades de retaguarda devidamente equipadas com profissionais, EPI\u2019s e planos de atendimento;<\/p>\n

CONSIDERANDO<\/strong> a maturidade do sistema SUS que permitiu a migra\u00e7\u00e3o do Estado de Sergipe, conforme orienta\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, do regime de Distanciamento Social Ampliado (DSA) para Distanciamento Social Seletivo (DSS);<\/p>\n

CONSIDERANDO<\/strong> que as estrat\u00e9gias adotadas (fortalecimento da rede e massifica\u00e7\u00e3o da testagem) indicaram um numero maior de crescimento de positivados, sem impacto na taxa de ocupa\u00e7\u00e3o de leitos por internamento, a comprovar a viabilidade da flexibiliza\u00e7\u00e3o gradual e planejada; e<\/p>\n

CONSIDERANDO<\/strong>, por fim, a Nota T\u00e9cnica Informativa n.\u00ba 09\/2020\/DVS\/SES, de 27 de abril de 2020, da Diretoria de Vigil\u00e2ncia de Sa\u00fade, vinculada \u00e0 Secretaria de Estado da Sa\u00fade \u2013 SES, e delibera\u00e7\u00f5es do Comit\u00ea Gestor de Emerg\u00eancia;<\/p>\n

DECRETA:<\/strong><\/p>\n

Art. 1\u00ba Ficam prorrogadas at\u00e9 07 de maio de 2020, as medidas de isolamento social previstas no art. 2\u00ba do Decreto n.\u00ba 40.567, de 24 de mar\u00e7o de 2020, com reda\u00e7\u00e3o dada pelos Decretos ns.\u00ba 40.576, de 16 de abril de 2020 e 40.587, de 23 de abril de 2020, com exce\u00e7\u00e3o das seguintes atividades, cujo funcionamento passa a ser autorizado de forma gradual:<\/p>\n

I \u2013 a partir de 28 de abril de 2020:<\/strong><\/p>\n

a) escrit\u00f3rios de advocacia, seguindo as recomenda\u00e7\u00f5es adicionais de seguran\u00e7a para sa\u00fade fixadas pela Ordem dos Advogados do Brasil \u2013 OAB\/SE;<\/p>\n

b) escrit\u00f3rios de contabilidade;<\/p>\n

c) locadoras de ve\u00edculos;<\/p>\n

d) lojas de tecidos e armarinhos;<\/p>\n

II \u2013 a partir de 02 de maio de 2020:<\/strong><\/p>\n

a) lojas de cosm\u00e9tico e perfumaria;<\/p>\n

b) lojas de relojoaria e joias;<\/p>\n

c) lojas de m\u00f3veis, colch\u00f5es e eletrodom\u00e9sticos;<\/p>\n

III \u2013 a partir de 04 de maio de 2020:<\/strong><\/p>\n

a) consult\u00f3rios m\u00e9dicos, mediante pr\u00e9vio agendamento com hora marcada, vedada qualquer forma de sala de espera, obedecidas as regras de controle de biosseguran\u00e7a constantes na Portaria n.\u00ba 57, de 27 de abril de 2020, da Secretaria de Estado da Sa\u00fade – SES;<\/p>\n

b) lojas de papelaria e livrarias, vedado o funcionamento de bares e restaurantes associados aos estabelecimentos;<\/p>\n

c) lojas de produtos de climatiza\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

d) servi\u00e7os especializados de podologia, desde que limitados os estabelecimentos a 50% (cinquenta por cento) da capacidade de atendimento e mediante pr\u00e9vio agendamento com hora marcada.<\/p>\n

\u00a7 1\u00ba Aplicam-se as medidas de restri\u00e7\u00e3o previstas no art. 2\u00ba do Decreto n.\u00ba 40.576, de 16 de abril de 2020, a todas as atividades, empresas e estabelecimentos descritos neste artigo.<\/p>\n

\u00a7 2\u00ba Quanto aos estabelecimentos de com\u00e9rcio de cosm\u00e9ticos e perfumaria, ficam estabelecidas as seguintes medidas adicionais de controle:<\/p>\n

I – fica proibido o mostru\u00e1rio disposto ao cliente para prova de produtos (batom, perfumes, bases, p\u00f3s, sombras, cremes hidratantes, entre outros);<\/p>\n

II – o n\u00famero de clientes dentro do estabelecimento n\u00e3o pode ultrapassar a 30% (trinta por cento) de sua capacidade;<\/p>\n

III – \u00e9 obrigat\u00f3rio o uso de \u00e1lcool 70% para higieniza\u00e7\u00e3o das m\u00e3os dos empregados antes de manusear qualquer produto.<\/p>\n

\u00a7 3\u00ba Os consult\u00f3rios de odontologia, fisioterapia, psicologia e nutri\u00e7\u00e3o poder\u00e3o funcionar para a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os especializados enquadrados como de urg\u00eancia e emerg\u00eancia, observada a cataloga\u00e7\u00e3o prevista nos conselhos de classe e as normas adicionais de biosseguran\u00e7a dispostas na Portaria n.\u00ba 57, de 27 de abril de 2020, da Secretaria de Estado da Sa\u00fade – SES.<\/p>\n

Art. 2\u00ba Fica determinado o uso obrigat\u00f3rio de m\u00e1scaras n\u00e3o cir\u00fargicas de prote\u00e7\u00e3o respirat\u00f3ria pela popula\u00e7\u00e3o em geral para circula\u00e7\u00e3o externa, em especial:<\/p>\n

I – para condutores de ve\u00edculos e passageiros, enquanto estiverem em deslocamento no tr\u00e2nsito, sob pena de proibi\u00e7\u00e3o ao acesso ao transporte p\u00fablico ou privado;<\/p>\n

II – nos ambientes de trabalho para todos os estabelecimentos cujas atividades n\u00e3o estejam suspensas, formais e informais, inclusive reparti\u00e7\u00f5es p\u00fablicas;<\/p>\n

III – em todos os demais locais de uso comercial, bem como \u00e1reas p\u00fablicas de uso comum ou especial, tanto por empregados como por clientes.<\/p>\n

\u00a7 1\u00ba A medida de que trata o inciso I do caput deste artigo n\u00e3o \u00e9 aplic\u00e1vel quando o ve\u00edculo estiver ocupado apenas pelo respectivo condutor.<\/p>\n

\u00a7 2\u00ba Os estabelecimentos referidos no inciso III deste artigo dever\u00e3o fornecer as m\u00e1scaras de prote\u00e7\u00e3o respirat\u00f3ria para os respectivos colaboradores, sob pena de interdi\u00e7\u00e3o, cabendo ao PROCON\/SE a fiscaliza\u00e7\u00e3o das medidas.<\/p>\n

\u00a7 3\u00ba Para os fins do disposto neste artigo poder\u00e3o ser usadas m\u00e1scaras caseiras artesanais, confeccionadas manualmente, observadas as orienta\u00e7\u00f5es contidas na Nota Informativa n.\u00ba 03\/2020-CGGAP\/DESF\/SAPS\/MS.<\/p>\n

Art. 3\u00ba No \u00e2mbito da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica indireta do Poder Executivo, fica assegurado o funcionamento para atendimento presencial do Departamento Estadual de Tr\u00e2nsito de Sergipe \u2013 DETRAN\/SE, ADEMA – Administra\u00e7\u00e3o Estadual do Meio Ambiente e CEHOP – Companhia Estadual de Habita\u00e7\u00e3o e Obras P\u00fablicas do Estado de Sergipe, obedecendo-se \u00e0s seguintes recomenda\u00e7\u00f5es:<\/p>\n

I – garantir que o atendimento ao p\u00fablico externo seja realizado mediante pr\u00e9vio agendamento, impedindo-se qualquer tipo de aglomera\u00e7\u00e3o em salas de espera, sempre em turno corrido das 7h \u00e0s 13h;<\/p>\n

II – determinar que os servidores e empregados p\u00fablicos desenvolver\u00e3o suas atividades com uso obrigat\u00f3rio de equipamentos de prote\u00e7\u00e3o individual \u2013 EPI, indicados para cada atividade, em especial o uso de m\u00e1scaras;<\/p>\n

III – utilizar sistema de escalas, de revezamento de turnos e altera\u00e7\u00f5es de jornadas, para reduzir fluxos, contatos e aglomera\u00e7\u00f5es de trabalhadores, preservando, em qualquer caso, uma dist\u00e2ncia m\u00ednima de 2m (dois metros) entre empregados;<\/p>\n

IV – providenciar a limpeza das superf\u00edcies de trabalho e equipamentos, disponibilizando material de higiene sanitizante, em especial \u00e1lcool a 70% (setenta por cento), e orientando seus empregados de modo a refor\u00e7ar a import\u00e2ncia e a necessidade da preven\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

V \u2013 priorizar o afastamento, sem preju\u00edzo de sal\u00e1rios, de empregados pertencentes a grupo de risco que lidam diretamente com o atendimento ao p\u00fablico.<\/p>\n

Art. 4\u00ba Fica alterado o caput do art. 4\u00ba do Decreto n.\u00ba 40.567, de 24 de mar\u00e7o de 2020, que passa a vigorar com a seguinte reda\u00e7\u00e3o:<\/p>\n

\u201cArt. 4\u00ba As atividades educacionais em todas as escolas, universidades e faculdades, das redes de ensino p\u00fablica e privada, permanecem suspensas at\u00e9 o dia 31 de maio de 2020.\u201d<\/p>\n

Art. 5\u00ba Em raz\u00e3o da implanta\u00e7\u00e3o do processo digital no \u00e2mbito da plataforma e-doc, fica definitivamente vedada a instaura\u00e7\u00e3o, circula\u00e7\u00e3o, o encaminhamento e o recebimento, no \u00e2mbito da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Estadual, de processos f\u00edsicos, devendo o passivo anterior ser migrado para o ambiente virtual.<\/p>\n

Art. 6\u00ba Ficam prorrogados, at\u00e9 31 de maio de 2020, todos os prazos previstos nos arts. 8\u00ba, 9\u00ba e 10 do Decreto n.\u00ba 40.567, de 24 de mar\u00e7o de 2020.<\/p>\n

Art. 7\u00ba Este Decreto entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

DE 27 DE ABRIL DE 2020<\/p>\n

Art. 8\u00ba Revogam-se as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio, em especial o Decreto n.\u00ba 40.570, de 03 de abril de 2020.<\/p>\n

Aracaju, de de 2020; 199\u00ba da Independ\u00eancia e 132\u00b0 da Rep\u00fablica.<\/p>\n

BELIVALDO CHAGAS SILVA<\/strong>
\nGOVERNADOR DO ESTADO<\/strong><\/p>\n

Valberto de Oliveira Lima<\/strong>
\nSecret\u00e1rio de Estado da Sa\u00fade<\/strong><\/p>\n

Vin\u00edcius Thiago Soares de Oliveira<\/strong>
\nProcurador-Geral do Estado<\/strong><\/p>\n

Jos\u00e9 Carlos Felizola Soares Filho<\/strong>
\nSecret\u00e1rio de Estado Geral de Governo<\/strong><\/p>\n

ALTERA COVID-19 270420 JRNC.<\/p>\n

 <\/p>\n

 <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Governador Belivaldo Chagas, faz novo decreto flexibilizando reabertura do com\u00e9rcio no Estado de Sergipe. Confira abaixo o decreto na \u00edntegra ou baixo AQUI.   DECRETO N\u00ba 40.588 DE 27 DE ABRIL DE 2020   Estabelece novas estrat\u00e9gias de enfrentamento e preven\u00e7\u00e3o \u00e0 epidemia causada pelo COVID19, com aplica\u00e7\u00e3o do Distanciamento Social Seletivo (DSS), altera o […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":945,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[53,43],"tags":[],"class_list":["post-941","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaques","category-sergipe"],"yoast_head":"\nNovo decreto do Governador de Sergipe Belivaldo Chagas, flexibiliza reabertura do com\u00e9rcio - O Coerente<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/ocoerente.com.br\/se\/2020\/04\/27\/novo-decreto-do-governador-de-sergipe-belivaldo-chagas-flexibiliza-reabertura-do-comercio\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Novo decreto do Governador de Sergipe Belivaldo Chagas, flexibiliza reabertura do com\u00e9rcio - O Coerente\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"Governador Belivaldo Chagas, faz novo decreto flexibilizando reabertura do com\u00e9rcio no Estado de Sergipe. 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