{"id":9259,"date":"2024-03-21T02:40:42","date_gmt":"2024-03-21T05:40:42","guid":{"rendered":"https:\/\/ocoerente.com.br\/se\/?p=9259"},"modified":"2024-03-21T02:40:43","modified_gmt":"2024-03-21T05:40:43","slug":"sergipe-ira-receber-r-136-milhoes-de-complementacao-das-verbas-do-fundo-de-manutencao-e-de-desenvolvimento-do-ensino-fundamental-e-de-valorizacao-do-magisterio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ocoerente.com.br\/se\/2024\/03\/21\/sergipe-ira-receber-r-136-milhoes-de-complementacao-das-verbas-do-fundo-de-manutencao-e-de-desenvolvimento-do-ensino-fundamental-e-de-valorizacao-do-magisterio\/","title":{"rendered":"Sergipe ir\u00e1 receber R$ 136 milh\u00f5es de complementa\u00e7\u00e3o das verbas do Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valoriza\u00e7\u00e3o do Magist\u00e9rio"},"content":{"rendered":"\n

A maior parte do valor ser\u00e1 destinada a despesas de pessoal, contemplando professores, aposentados e pensionistas sob a forma de abono conforme o texto constitucional; valores proporcionais ser\u00e3o pagos a partir de 2025<\/em><\/p>\n\n\n\n

Ap\u00f3s 20 anos de a\u00e7\u00e3o judicial, o Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC) e o Governo de Sergipe firmam acordo sobre o valor devido pela Uni\u00e3o a t\u00edtulo de complementa\u00e7\u00e3o das verbas do Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valoriza\u00e7\u00e3o do Magist\u00e9rio (Fundef). Sergipe ir\u00e1 receber, no total, R$ 136.153.471,21.<\/p>\n\n\n\n

Os valores devem ser utilizados no fortalecimento da educa\u00e7\u00e3o, em atividades de manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento do ensino fundamental p\u00fablico e de valoriza\u00e7\u00e3o do magist\u00e9rio.<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m est\u00e3o contemplados professores \u2014 inclusive aposentados e pensionistas \u2014 na forma de abono, nas propor\u00e7\u00f5es estabelecidas pela normativa.<\/p>\n\n\n\n

O governador F\u00e1bio Mitidieri comemorou o acordo, enfatizando a relev\u00e2ncia do entendimento entre Estado e Uni\u00e3o. “\u00c9 uma not\u00edcia hist\u00f3rica. Depois de 20 anos aguardando, de expectativa, s\u00e3o R$ 136 milh\u00f5es, a maior parte vai para os professores que t\u00eam direito adquirido. Quero agradecer ao ministro Camilo Santana por essa grande conquista”, salientou.<\/p>\n\n\n\n

O secret\u00e1rio de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e vice-governador Zezinho Sobral apontou que o direcionamento do valor buscar\u00e1 abranger m\u00faltiplas \u00e1reas. “Fazem jus ao percentual destinado ao magist\u00e9rio os servidores ativos em 1998, 1999, 2000, 2001 e 2004, que ter\u00e3o seus valores proporcionais pagos a partir de 2025, ao longo de tr\u00eas anos. Vamos aplicar o restante desse recurso em parceria com os munic\u00edpios, com o programa Alfabetizar pra Valer, investimentos em creches e outras a\u00e7\u00f5es, no regime de colabora\u00e7\u00e3o”, frisou.<\/p>\n\n\n\n

O procurador-geral do Estado, Carlos Pinna, refor\u00e7ou a relev\u00e2ncia da decis\u00e3o para o estado. “Ficou estipulado que a Uni\u00e3o repassar\u00e1 para o Estado um valor aproximado de R$ 136 milh\u00f5es. Desse valor, o maior percentual ser\u00e1 destinado especificamente para despesas de pessoal, ou seja, ir\u00e3o para o bolso dos professores em forma de abono. O restante ser\u00e1 aplicado tamb\u00e9m na educa\u00e7\u00e3o, em outras modalidades de investimento. \u00c9 um acordo proveitoso, porque encerra um lit\u00edgio de mais de 20 anos com o objetivo de melhoria da educa\u00e7\u00e3o sergipana e da vida do professor”, resumiu.<\/p>\n\n\n\n

Hist\u00f3rico<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Os valores em discuss\u00e3o se referem aos anos de 1998 a 2007, quando o Fundef foi substitu\u00eddo pelo Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o (Fundeb). O STF condenou a Uni\u00e3o, em 2017, a complementar a verba repassada ao Fundef, pois definiu que o valor m\u00ednimo repassado por aluno em cada unidade da Federa\u00e7\u00e3o n\u00e3o poderia ser inferior \u00e0 m\u00e9dia nacional. Entretanto, a forma de c\u00e1lculo desse valor permaneceu sendo discutida judicialmente e, at\u00e9 o momento, n\u00e3o houve decis\u00e3o definitiva da Suprema Corte sobre o assunto.<\/p>\n\n\n\n

Governo de Sergipe<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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