O projeto de lei que pretende regular a atividade dos motoristas de aplicativo foi criticado por especialistas do mundo do trabalho. A Ag\u00eancia Brasil ouviu tr\u00eas pesquisadores do tema, com an\u00e1lises que v\u00e3o desde \u201cpior projeto do mundo\u201d at\u00e9 avalia\u00e7\u00f5es como \u201cfoi o poss\u00edvel de se avan\u00e7ar\u201d em uma mesa de negocia\u00e7\u00e3o com empresas de tecnologia.<\/p>\n\n\n\n
Apresentado nessa semana ap\u00f3s negocia\u00e7\u00e3o entre governo, empresas e sindicatos, o texto cria a figura do \u201ctrabalhador aut\u00f4nomo por plataforma\u201d, n\u00e3o prev\u00ea v\u00ednculo empregat\u00edcio entre motorista e empresas, estipula um valor m\u00ednimo para remunera\u00e7\u00e3o por hora de corrida, inclui os motoristas obrigatoriamente na Previd\u00eancia Social com contribui\u00e7\u00e3o dos empregadores e determina a negocia\u00e7\u00e3o via acordos coletivos.<\/p>\n\n\n\n
O professor de Direito do Trabalho da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Rodrigo Carelli afirmou que o projeto \u00e9 \u201ctr\u00e1gico\u201d e \u201cdesastroso\u201d. Diz ainda que \u00e9 pior do que o que foi estabelecido na Calif\u00f3rnia, nos Estados Unidos, ou na Espanha, Alemanha e Portugal, al\u00e9m de considerar pior tamb\u00e9m do que est\u00e1 em discuss\u00e3o na Uni\u00e3o Europeia.<\/p>\n\n\n\n
Para o professor, que tamb\u00e9m \u00e9 procurador do trabalho, a proposta cria uma figura h\u00edbrida, que n\u00e3o \u00e9 nem aut\u00f4nomo, nem trabalhador.<\/p>\n\n\n\n
\u201cEle cria uma figura que \u00e9 um nem-nem. Ele pega tudo de ruim da subordina\u00e7\u00e3o e tudo de ruim do trabalho aut\u00f4nomo, que \u00e9 a aus\u00eancia de direitos\u201d, afirma.<\/p>\n\n\n\n
Carelli argumenta que o projeto mant\u00e9m a subordina\u00e7\u00e3o do trabalhador \u00e0 empresa ao prever o poder da plataforma fiscalizar e punir os motoristas, o que violaria a no\u00e7\u00e3o de autonomia. Ao mesmo tempo, destacou que o projeto n\u00e3o garante os direitos previstos no artigo 7\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o, como 13\u00aa sal\u00e1rio, participa\u00e7\u00e3o nos lucros e Fundo de Garantia por Tempo de Servi\u00e7o (FGTS).<\/p>\n\n\n\n
\u201cN\u00f3s estamos criando uma categoria que n\u00e3o tem direitos fundamentais. N\u00f3s estamos criando uma subcategoria de cidad\u00e3os. Cidad\u00e3os que, apesar de serem subordinados \u00e0 empresa, e o projeto de lei garante essa subordina\u00e7\u00e3o, n\u00e3o garante a autonomia\u201d, completou. Para Carelli, o \u00fanico \u201cpequeno avan\u00e7o\u201d do projeto seria a obrigatoriedade de as empresas contribu\u00edrem com a Previd\u00eancia Social.<\/p>\n\n\n\n
O professor da URFJ acredita que a aprova\u00e7\u00e3o desse projeto ter\u00e1 repercuss\u00e3o em todo mundo do trabalho no pa\u00eds. \u201cO que est\u00e1 acontecendo no Brasil \u00e9 uma desconstru\u00e7\u00e3o dos direitos no mundo do trabalho. Conseguiram incutir na cabe\u00e7a das pessoas que realmente n\u00e3o tem que ter direitos, que as empresas fazem somente o bem e que cada um tem que se entender tamb\u00e9m como empreendedor. \u00c9 a ideologia dominante\u201d, finalizou.<\/p>\n\n\n\n
Posi\u00e7\u00e3o semelhante tem a professora de Direito da PUC de Minas Ana Carolina Paes Leme, autora do livro De Vida e V\u00ednculos: As Lutas dos Motoristas Plataformizados por Reconhecimento, Redistribui\u00e7\u00e3o e Representa\u00e7\u00e3o no Brasil<\/em>.<\/p>\n\n\n\n Para a doutora em direito do trabalho, a comiss\u00e3o tripartite que criou o texto n\u00e3o garantiu a efetiva participa\u00e7\u00e3o dos trabalhadores. Isso porque lideran\u00e7as foram exclu\u00eddas da mesa, outras n\u00e3o entendiam sobre esse tipo de trabalho e alguns motoristas ficaram sem rendimento enquanto estavam nas negocia\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n Do outro lado, as empresas eram representadas por advogados com \u00f3timas remunera\u00e7\u00f5es. \u201cN\u00e3o foi acordo. N\u00e3o houve paridade de participa\u00e7\u00e3o. Foi uma luta de estilingues contra drones a laser\u201d, comentou. Paes Leme tamb\u00e9m defende que o \u00fanico ponto positivo foi a inclus\u00e3o das empresas na contribui\u00e7\u00e3o da previd\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n Foi o poss\u00edvel<\/strong><\/p>\n\n\n\n Por outro lado, o historiador social do trabalho Paulo Fontes, apesar de reconhecer que o projeto n\u00e3o iguala os motoristas de aplicativo aos demais trabalhadores regidos pela Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT), pondera que houve avan\u00e7os dentro de um contexto de negocia\u00e7\u00e3o com empresas de aplicativo.<\/p>\n\n\n\n Para o coordenador do Laborat\u00f3rio de Estudos de Hist\u00f3ria dos Mundos do Trabalho (Lehmt) da UFRJ, a situa\u00e7\u00e3o atual \u00e9 pior do que a que o projeto pretende criar.<\/p>\n\n\n\n \u201cDo ponto de vista da constru\u00e7\u00e3o dos motoristas de aplicativo como trabalhadores, \u00e9 \u00f3bvio que o projeto n\u00e3o traz todas as demandas de v\u00e1rios setores. Agora, isso \u00e9 fruto de uma negocia\u00e7\u00e3o e, dentro de uma negocia\u00e7\u00e3o, voc\u00ea ganha ao mesmo tempo que voc\u00ea cede. Ent\u00e3o, acho que no c\u00f4mputo geral houve avan\u00e7os\u201d, destacou.<\/p>\n\n\n\n Fontes cita a regulamenta\u00e7\u00e3o de hor\u00e1rios m\u00e1ximos de trabalho, a previs\u00e3o de acordos coletivos e a obrigatoriedade das plataformas de pagarem a previd\u00eancia como pontos positivos. \u201cA situa\u00e7\u00e3o atual \u00e9, obviamente, de precariedade total e de dom\u00ednio absoluto das empresas de plataforma sobre os trabalhadores\u201d, completou.<\/p>\n\n\n\n Acordos coletivos<\/strong><\/p>\n\n\n\n A determina\u00e7\u00e3o de se realizar negocia\u00e7\u00f5es por meio acordo de coletivos entre sindicatos e empresas \u00e9 apresentado como um avan\u00e7o por representantes da categoria, que argumentam que, atualmente, as empresas sequer sentam na mesa com os trabalhadores. <\/p>\n\n\n\n A professora de direito do trabalho da PUC de Minas, Ana Carolina Paes Leme, pondera que n\u00e3o h\u00e1 paridade de for\u00e7as entre empresas de tecnologia e sindicatos de motoristas que possa \u00a0garantir avan\u00e7os por meio das negocia\u00e7\u00f5es coletivas.<\/p>\n\n\n\n \u201cAcordo coletivo entre aut\u00f4nomo e empresa? N\u00e3o vai dar certo. S\u00f3 tem negocia\u00e7\u00e3o coletiva em setores de empregados: metal\u00fargicos, professores, enfermeiros, etc\u201d, afirmou. Ana Carolina explicou que os sindicatos de motoristas n\u00e3o t\u00eam dinheiro, nem estrutura. Al\u00e9m disso, diz que as empresas se aproveitam do desemprego estrutural do Brasil e sabem que os trabalhadores n\u00e3o v\u00e3o parar.<\/p>\n\n\n\n \u201cTodas as manifesta\u00e7\u00f5es de motoristas de aplicativos tiveram baixa ades\u00e3o. S\u00f3 os sindicatos de S\u00e3o Paulo e do Rio Grade do Sul t\u00eam mais for\u00e7a porque tem a CUT [Central \u00danica dos Trabalhadores] e a UGT [Uni\u00e3o Geral dos Trabalhadores] por tr\u00e1s deles. Mas, mesmo assim, eles n\u00e3o t\u00eam dinheiro algum pra pagar publicit\u00e1rio. J\u00e1 a Uber gasta R$ 200 milh\u00f5es com publicidade. As for\u00e7as s\u00e3o muito desiguais para sentar em mesa de negocia\u00e7\u00e3o\u201d, destacou.<\/p>\n\n\n\n A professora tamb\u00e9m acrescentou que a jornada de at\u00e9 12 horas \u00e9 um grande retrocesso. \u201cEsse PL \u00e9 o retorno ao per\u00edodo anterior \u00e0 1934\u201d, acrescentou. A professora da PUC Minas ainda pondera que a possibilidade de recorrer de uma exclus\u00e3o da plataforma injusta n\u00e3o traz garantias para os trabalhadores. \u201cO recurso ser\u00e1 para quem? Para a pr\u00f3pria empresa que excluiu? Isso se chama sistema medieval de solu\u00e7\u00e3o de conflitos\u201d, completou.<\/p>\n\n\n\n Compara\u00e7\u00e3o internacional<\/strong><\/p>\n\n\n\n O professor de Direito do Trabalho da UFRJ, Rodrigo Carelli, comparou o projeto apresentado no Brasil ao que foi aprovado na Calif\u00f3rnia, em Portugal, na Espanha e o que prevalece na Alemanha. Carelli lembrou que em Portugal e na Espanha os motoristas t\u00eam o v\u00ednculo empregat\u00edcio garantido por lei e na Alemanha, apesar de n\u00e3o existir uma lei semelhante, garante aos motoristas de aplicativo os direitos dos demais trabalhadores<\/p>\n\n\n\n \u201cAt\u00e9 a legisla\u00e7\u00e3o da Calif\u00f3rnia, que foi escrita e financiada pelas plataformas, ela \u00e9 mais ben\u00e9fica aos trabalhadores do que a brasileira, apesar de ser muito similar. L\u00e1 tem seguro obrigat\u00f3rio de sa\u00fade e de acidentes para os trabalhadores. Tudo isso pago integralmente pela empresa\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n Por Ag\u00eancia Brasil <\/p>\n\n\n\n HORA NEWS<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O projeto de lei que pretende regular a atividade dos motoristas de aplicativo foi criticado por especialistas do mundo do trabalho. 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Fotos: Rafa Neddermeyer\/FND\/Arquivos Pessoais<\/p>\n\n\n\n