O senador Alessandro Vieira (MDB\/SE) participou nesta sexta-feira (1\u00ba) de um almo\u00e7o-reuni\u00e3o promovido pela Federa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios do Estado de Sergipe (FAMES) com o objetivo de discutir a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 66\/2023. A proposta tem co-autoria do senador Alessandro, e visa aliviar a crescente d\u00edvida previdenci\u00e1ria que asfixia as finan\u00e7as municipais em todo o Brasil.<\/p>\n\n\n\n
“A PEC 66 \u00e9 uma iniciativa que tenta proteger as prefeituras. Estamos diante de um cen\u00e1rio onde a capacidade de investimento e de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os essenciais \u00e0 popula\u00e7\u00e3o est\u00e1 severamente comprometida. A aprova\u00e7\u00e3o da PEC \u00e9 fundamental para que os gestores municipais possam respirar e reorganizar as finan\u00e7as, garantindo o atendimento das necessidades dos sergipanos”<\/p>\n\n\n\n
Dados da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Munic\u00edpios (CNM) revelam que, at\u00e9 o final de 2022, a d\u00edvida previdenci\u00e1ria dos munic\u00edpios no \u00e2mbito do Regime Geral de Previd\u00eancia Social (RGPS) atingiu a cifra de R$ 190,2 bilh\u00f5es. Essa d\u00edvida \u00e9 dividida entre R$ 79,6 bilh\u00f5es junto \u00e0 Receita Federal do Brasil (RFB) e R$ 110,8 bilh\u00f5es em D\u00edvida Ativa da Uni\u00e3o (DAU) sob gest\u00e3o da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).<\/p>\n\n\n\n
De acordo com o senador Alessandro Vieira, o texto da PEC prev\u00ea um novo parcelamento dos d\u00e9bitos da Previd\u00eancia. “A PEC prop\u00f5e um limite de pagamento de precat\u00f3rios a 1% da Receita Corrente L\u00edquida (RCL) dos munic\u00edpios, permitindo um planejamento mais eficaz e evitando que as obriga\u00e7\u00f5es judiciais comprometam os or\u00e7amentos municipais por longos per\u00edodos”, informou Alessandro. A medida tamb\u00e9m prev\u00ea parcelamentos especiais em 240 meses, alinhando-se ao per\u00edodo proposto para o RGPS e proporcionando uma gest\u00e3o fiscal mais sustent\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n
Durante o encontro com prefeitos e prefeitas sergipanos, o senador Alessandro Vieira, que \u00e9 coordenador da bancada federal sergipana, refor\u00e7ou a necessidade de mobiliza\u00e7\u00e3o e engajamento de todos os parlamentares federais para que a medida seja aprova\u00e7\u00e3o pelo Congresso Nacional com celeridade.<\/p>\n\n\n\n
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