O acordo foi proposto pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF), Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT) e Minist\u00e9rio P\u00fablico do estado de Sergipe (MPSE)<\/p>\n\n\n\n
Em acordo judicial proposto pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF), Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT) e Minist\u00e9rio P\u00fablico do estado de Sergipe (MPSE), o Governo do Estado se comprometeu a realizar concurso p\u00fablico para profissionais da \u00e1rea da sa\u00fade. As novas contrata\u00e7\u00f5es substituir\u00e3o v\u00ednculos prec\u00e1rios da Funda\u00e7\u00e3o Hospitalar de Sa\u00fade (FHS). O acordo foi firmado na 3\u00ba Vara da Justi\u00e7a Federal de Aracaju (SE), no \u00e2mbito da a\u00e7\u00e3o ajuizada pelo MPF em 2014, que requereu que o estado fosse obrigado a reassumir a gest\u00e3o da sa\u00fade p\u00fablica em Sergipe.<\/p>\n\n\n\n
No mesmo acordo, ficou assegurada a manuten\u00e7\u00e3o do v\u00ednculo funcional dos empregados p\u00fablicos concursados com a Funda\u00e7\u00e3o Hospitalar de Sa\u00fade (FHS), que permanecem cedidos \u00e0 Secretaria de Estado da Sa\u00fade, com \u00f4nus para a entidade de origem, nela permanecendo at\u00e9 o rompimento dos seus v\u00ednculos por qualquer das hip\u00f3teses legalmente permitidas. Foram, ainda, reafirmados os termos de acordos judiciais anteriores, para garantir que todas as decis\u00f5es de gest\u00e3o da sa\u00fade p\u00fablica em Sergipe sejam de responsabilidade da Administra\u00e7\u00e3o Direta do poder executivo estadual.<\/p>\n\n\n\n
Concurso<\/strong><\/p>\n\n\n\n O documento assinado nesta quarta-feira, 28, estabelece o prazo at\u00e9 3 de abril de 2025 como data limite para que a FHS regularize contratos tempor\u00e1rios de trabalho, que resultam, em sua maioria, de processos seletivos simplificados (PSS) prorrogados indefinidamente. No acordo, ficou pactuado que o edital do concurso p\u00fablico ser\u00e1 lan\u00e7ado at\u00e9 o dia 30 de junho deste ano. O n\u00famero de vagas e os cargos que ser\u00e3o ocupados, de acordo com o documento, ser\u00e3o definidos pela Secretaria de Estado da Sa\u00fade, de acordo com a necessidade da gest\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Cargos Comissionados e profissionais cedidos<\/strong><\/p>\n\n\n\n Para os cargos de livre nomea\u00e7\u00e3o e exonera\u00e7\u00e3o vinculados \u00e0 Funda\u00e7\u00e3o Hospitalar de Sa\u00fade, conhecidos como Cargos Comissionados, assim como para os profissionais que foram cedidos pela Administra\u00e7\u00e3o Direta \u00e0 FHS, o acordo assinado hoje prev\u00ea que o Estado apresente, em 30 dias, aos Minist\u00e9rios P\u00fablicos uma rela\u00e7\u00e3o detalhada de todo o quadro, discriminando-se o cargo, o nome do profissional, o CPF, as respectivas atribui\u00e7\u00f5es exercidas, o \u00f3rg\u00e3o de origem, a data de admiss\u00e3o inicial e lota\u00e7\u00e3o. No mesmo per\u00edodo, a FHS deve encaminhar aos Minist\u00e9rios P\u00fablicos a rela\u00e7\u00e3o detalhada de todas as contrata\u00e7\u00f5es de pessoal da Funda\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s de Pessoas Jur\u00eddicas (PJ), cooperativas, aut\u00f4nomos ou quaisquer outras formas de contrata\u00e7\u00e3o de pessoal existentes.<\/p>\n\n\n\n O objetivo \u00e9 viabilizar a an\u00e1lise conjunta do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF), Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT) e Minist\u00e9rio P\u00fablico do estado de Sergipe (MPSE), em conjunto com o Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas junto ao Tribunal de Contas de Sergipe e da OAB, que tamb\u00e9m participaram da audi\u00eancia e assinaram o acordo judicial.<\/p>\n\n\n\n FHS <\/strong><\/p>\n\n\n\n A Funda\u00e7\u00e3o Hospitalar de Sa\u00fade (FHS) foi criada pela Lei n\u00ba 6.347, de 02 de janeiro de 2008. Institu\u00edda a partir de novembro de 2009, a Funda\u00e7\u00e3o foi originalmente contratada pelo Governo do Estado para gerenciar os hospitais regionais de Est\u00e2ncia, Itabaiana, Lagarto, Propri\u00e1 e Nossa Senhora do Socorro, Maternidade Nossa Senhora de Lourdes (MNSL), Hospital de Urg\u00eancia de Sergipe (Huse), Hospital Local de Ne\u00f3polis, Unidade de Pronto Atendimento de Boquim e Hospital Local de Tobias Barreto, al\u00e9m do Servi\u00e7o de Atendimento M\u00f3vel de Urg\u00eancia (Samu 192 Sergipe).<\/p>\n\n\n\n Em 2014, o MPF ingressou com uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica na Justi\u00e7a Federal em que requereu a n\u00e3o renova\u00e7\u00e3o do contrato firmado entre a FHS e o estado de Sergipe. Na a\u00e7\u00e3o, o MPF solicitou ainda que o estado fosse obrigado a retomar o controle direto da gest\u00e3o e a execu\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os de sa\u00fade em todos os n\u00edveis, especialmente no que se referia aos repasses dos recursos federais.<\/p>\n\n\n\n A a\u00e7\u00e3o foi baseada em investiga\u00e7\u00f5es do MPF, relat\u00f3rios do Tribunal de Contas do Estado e relat\u00f3rios de fiscaliza\u00e7\u00e3o de conselhos profissionais da \u00e1rea da sa\u00fade, que davam conta de irregularidades na gest\u00e3o das unidades de sa\u00fade e no quadro de pessoal, tendo como resultado graves situa\u00e7\u00f5es de desassist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o usu\u00e1ria do SUS.<\/p>\n\n\n\n Sucessivos acordos judiciais permitiram a renova\u00e7\u00e3o do contrato desde ent\u00e3o, mas, tamb\u00e9m atrav\u00e9s de acordo nesta a\u00e7\u00e3o judicial, o Estado foi obrigado a reassumir a gest\u00e3o das unidades de sa\u00fade e o suprimento de suas necessidades materiais, inclusive insumos e medicamentos. Os acordos tamb\u00e9m garantiram que o Estado fosse respons\u00e1vel pela indica\u00e7\u00e3o de seus dirigentes a serem nomeados pela FHS, sob a dire\u00e7\u00e3o superior da SES.<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m disso, tamb\u00e9m por meio de acordo homologado pela Justi\u00e7a Federal, a Secretaria de Estado da Sa\u00fade se comprometeu a assumir todos os contratos que estavam titularizados pela Funda\u00e7\u00e3o Hospitalar de Sa\u00fade.<\/p>\n\n\n\n Atualmente, a principal atividade de gest\u00e3o da FHS est\u00e1 relacionada \u00e0 gest\u00e3o dos trabalhadores da Sa\u00fade no estado de Sergipe, remunerados por meio dos recursos financeiros transferidos da SES para a FHS por for\u00e7a do contrato ainda vigente.<\/p>\n\n\n\n Segundo dados informados pelo estado no processo judicial em novembro de 2023, o quadro de pessoal gerido pela FHS \u00e9 composto por 3.334 efetivos celetistas (empregados p\u00fablicos concursados), 1.321 profissionais com contratos tempor\u00e1rios, 497 cargos em comiss\u00e3o (de livre nomea\u00e7\u00e3o e exonera\u00e7\u00e3o) e 1.366 profissionais do quadro permanente em extin\u00e7\u00e3o, ou seja, cedidos pelo pr\u00f3prio estado \u00e0 FHS.<\/p>\n\n\n\n A a\u00e7\u00e3o tramita na Justi\u00e7a Federal com o n\u00famero 0802992-42.2014.4.05.8500 (processo judicial eletr\u00f4nico).<\/p>\n\n\n\n Fonte: MPF\/SE<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O acordo foi proposto pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF), Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT) e Minist\u00e9rio P\u00fablico do estado de Sergipe (MPSE) Em acordo judicial proposto pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF), Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT) e Minist\u00e9rio P\u00fablico do estado de Sergipe (MPSE), o Governo do Estado se comprometeu a realizar concurso p\u00fablico para […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":8801,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[53,43],"tags":[],"class_list":["post-8800","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaques","category-sergipe"],"yoast_head":"\n