Ao destacar a autonomia da Ordem para a an\u00e1lise, o magistrado derrubou liminar que determinava a inscri\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Inscri\u00e7\u00e3o na OAB pode ser negada se fatos forem suficientes para configura\u00e7\u00e3o da inidoneidade moral, independentemente de haver condena\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a. Assim entendeu o juiz Federal convocado Marllon Sousa, da 13\u00aa turma do TRF da 1\u00aa regi\u00e3o, ao derrubar liminar que determinava a inscri\u00e7\u00e3o de um bacharel na OAB\/GO. O magistrado destacou a autonomia entre as inst\u00e2ncias administrativa e judicial. <\/p>\n\n\n\n
O autor \u00e9 bacharel em Direito e requereu sua inscri\u00e7\u00e3o nos quadros da OAB\/GO. Ao apurar a exist\u00eancia de diversas a\u00e7\u00f5es penais, a seccional instaurou processo para apura\u00e7\u00e3o do requisito de idoneidade moral e, ao final, decidiu por unanimidade que o candidato era moralmente inid\u00f4neo para o exerc\u00edcio da advocacia.<\/p>\n\n\n\n
Ajuizado mandado de seguran\u00e7a, o ju\u00edzo de origem deferiu a liminar para determinar a inscri\u00e7\u00e3o do bacharel nos quadros da seccional.<\/p>\n\n\n\n
Mas, ao analisar recurso, o juiz suspendeu a decis\u00e3o, mantendo o reconhecimento da inidoneidade. Ao decidir, o magistrado baseou-se na autonomia e compet\u00eancia institucional do sistema OAB para decidir os pedidos de inscri\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n
Ele destacou que o Estatuto da Advocacia n\u00e3o conduz \u00e0 conclus\u00e3o de que somente os condenados por crimes infamantes podem ser considerados inid\u00f4neos, “podendo-se aferir a inidoneidade com base em circunst\u00e2ncias que apontem a aus\u00eancia de dignidade, honestidade ou seriedade”.<\/p>\n\n\n\n
“A decis\u00e3o do Conselho Seccional da OAB\/GO n\u00e3o depende de decis\u00e3o criminal quando houver processo penal em curso, uma vez que prevalece a independ\u00eancia entre as inst\u00e2ncias judicial e administrativa, ou seja, o processo administrativo n\u00e3o \u00e9 subordinado \u00e0 eventual pena criminal, de modo que a inscri\u00e7\u00e3o pode ser negada se os fatos forem suficientes para configura\u00e7\u00e3o da inidoneidade moral.”<\/p>\n\n\n\n
Ante o risco de viola\u00e7\u00e3o \u00e0 autonomia e compet\u00eancia da OAB, o magistrado concedeu a medida suspensiva pleiteada, e derrubou a liminar que determinava a inscri\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
O processo tramita em sigilo.<\/p>\n\n\n\n