{"id":8691,"date":"2024-02-27T00:40:10","date_gmt":"2024-02-27T03:40:10","guid":{"rendered":"https:\/\/ocoerente.com.br\/se\/?p=8691"},"modified":"2024-02-27T00:40:11","modified_gmt":"2024-02-27T03:40:11","slug":"criterios-para-beneficios-do-rode-bem-comecam-a-ser-definidos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ocoerente.com.br\/se\/2024\/02\/27\/criterios-para-beneficios-do-rode-bem-comecam-a-ser-definidos\/","title":{"rendered":"Crit\u00e9rios para benef\u00edcios do Rode Bem come\u00e7am a ser definidos"},"content":{"rendered":"\n

Programa do Governo do Estado prev\u00ea a isen\u00e7\u00e3o anual do IPVA para pessoas com at\u00e9 dois sal\u00e1rios m\u00ednimos<\/em><\/p>\n\n\n\n

O programa Rode Bem come\u00e7ar\u00e1 a ser implementado neste ano. A iniciativa tem como p\u00fablico-alvo propriet\u00e1rios de motocicletas que ganham at\u00e9 dois sal\u00e1rios m\u00ednimos, limitado a um ve\u00edculo por usu\u00e1rio, desde que o ve\u00edculo seja de fabrica\u00e7\u00e3o nacional e com capacidade volum\u00e9trica entre 50 e 160 cilindradas, que ficar\u00e3o isentos do pagamento anual do Imposto sobre a Propriedade de Ve\u00edculos Automotores (IPVA).<\/p>\n\n\n\n

A equipe da Secretaria de Estado da Assist\u00eancia Social, Inclus\u00e3o e Cidadania (Seasic) conduzir\u00e1 a execu\u00e7\u00e3o do programa e se reuniu nesta segunda-feira, 26, com representantes da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), Procuradoria Geral do Estado de Sergipe (PGE-SE) e Superintend\u00eancia Especial de Atos Legislativos (Superlegis) para definir os crit\u00e9rios do Decreto que regulamentar\u00e1 o programa, que entra em vigor na pr\u00f3xima sexta-feira, 1\u00ba. O Rode Bem tem por objetivo beneficiar pessoas em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade socioecon\u00f4mica, visto que a isen\u00e7\u00e3o do pagamento do imposto torna a aquisi\u00e7\u00e3o e a manuten\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo mais acess\u00edveis.<\/p>\n\n\n\n

\u201cEstamos aqui hoje para alinhar o Decreto que definir\u00e1 os crit\u00e9rios do Rode Bem. O benef\u00edcio \u00e9 para os donos de motocicletas que ganham at\u00e9 dois sal\u00e1rios m\u00ednimos, limitado a um ve\u00edculo por benefici\u00e1rio. Nosso objetivo \u00e9 construir pol\u00edticas que beneficiem \u00e0queles em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade socioecon\u00f4mica, por isso o Rode Bem foi idealizado e planejado. A isen\u00e7\u00e3o anual do IPVA para motos entre 50 e 160 cilindradas facilita a aquisi\u00e7\u00e3o e a manuten\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo, e essa pessoa pode trabalhar com a sua motocicleta, sem a preocupa\u00e7\u00e3o de ter que  comprometer parte de sua renda para pagar o imposto. O Rode Bem se revela como um potencial gerador de renda para as pessoas que usam seus ve\u00edculos para o trabalho. Este \u00e9 o prop\u00f3sito: auxiliar no crescimento dessas pessoas\u201d, detalhou a secret\u00e1ria de Estado da Assist\u00eancia Social, Inclus\u00e3o e Cidadania, \u00c9rica Mitidieri.<\/p>\n\n\n\n

Aprova\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n

De autoria do Poder Executivo Estadual, o Projeto de Lei n\u00ba 582\/2023, que institui o programa Rode Bem, foi apreciado e aprovado pela Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) em 23 de dezembro do ano passado. O intuito do Rode Bem \u00e9 possibilitar aos benefici\u00e1rios a isen\u00e7\u00e3o anual do IPVA, e, at\u00e9 que seja regulamentada pelo decreto que entra em vigor nesta sexta-feira, eventuais multas e penalidades decorrentes do atraso do pagamento do imposto durante este per\u00edodo foram perdoadas. De in\u00edcio, o Projeto de Lei previa apenas motocicletas de baixa cilindrada (50 a 150), mas, ap\u00f3s emenda modificativa, o benef\u00edcio foi ampliado para motos de at\u00e9 160 cilindradas. Com a implementa\u00e7\u00e3o do Rode Bem, o Estado deve deixar de arrecadar R$ 66.713.960,90 para o exerc\u00edcio de 2024; R$ 32.608.826,45 em 2025; e R$ 34.239.267,77 em 2026.<\/p>\n\n\n\n

CNH Social<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Outro programa de autoria do Poder Executivo Estadual que beneficia a popula\u00e7\u00e3o que se encontra em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade econ\u00f4mica \u00e9 o Programa Social de Forma\u00e7\u00e3o de Condutores de Ve\u00edculos Automotores (CNH Social), cujo benef\u00edcio foi ampliado no mesmo dia da aprova\u00e7\u00e3o do Rode Bem, ano passado.<\/p>\n\n\n\n

Antes da amplia\u00e7\u00e3o, a CNH Social se destinava exclusivamente para a aquisi\u00e7\u00e3o da carteira nas categorias \u2018A\u2019 (motocicleta) ou \u2018B\u2019 (carro). Com a amplia\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio, o habilitado poder\u00e1 agora adicionar uma das categorias \u00e0 sua CNH. A CNH Social foi criada pelo Governo do Estado, junto ao Departamento Estadual de Tr\u00e2nsito de Sergipe (Detran\/SE), e \u00e9 voltada para pessoas que n\u00e3o t\u00eam condi\u00e7\u00f5es financeiras de custear todo o processo de tomada da primeira Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A amplia\u00e7\u00e3o de benef\u00edcio inclui como potenciais benefici\u00e1rios mulheres em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade que estejam sob medida protetiva ou que sejam benefici\u00e1rias de programas sociais da gest\u00e3o estadual, como o CMais Mulher e o CMais M\u00e3es Solo; egressos dos sistemas prisional ou socioeducativo; trabalhadores rurais inscritos no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) ou que sejam portadores da Declara\u00e7\u00e3o de Aptid\u00e3o ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAP).<\/p>\n\n\n\n

Governo de Sergipe<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Programa do Governo do Estado prev\u00ea a isen\u00e7\u00e3o anual do IPVA para pessoas com at\u00e9 dois sal\u00e1rios m\u00ednimos O programa Rode Bem come\u00e7ar\u00e1 a ser implementado neste ano. A iniciativa tem como p\u00fablico-alvo propriet\u00e1rios de motocicletas que ganham at\u00e9 dois sal\u00e1rios m\u00ednimos, limitado a um ve\u00edculo por usu\u00e1rio, desde que o ve\u00edculo seja de fabrica\u00e7\u00e3o nacional e […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":8692,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[53,43],"tags":[],"class_list":["post-8691","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaques","category-sergipe"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/ocoerente.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8691","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/ocoerente.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/ocoerente.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ocoerente.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ocoerente.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=8691"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/ocoerente.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8691\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":8693,"href":"https:\/\/ocoerente.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8691\/revisions\/8693"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ocoerente.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/media\/8692"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/ocoerente.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=8691"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/ocoerente.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=8691"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/ocoerente.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=8691"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}