A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira, 21, o projeto de lei 2628\/22, do senador Alessandro Vieira (MDB\/SE), que busca a prote\u00e7\u00e3o integral de crian\u00e7as e adolescentes em ambientes digitais. A proposta estabelece regras abrangentes para a seguran\u00e7a e privacidade dos jovens usu\u00e1rios na internet, considerando o r\u00e1pido avan\u00e7o tecnol\u00f3gico e as melhores pr\u00e1ticas internacionais.<\/p>\n\n\n\n
\u201c\u00c9 preciso que a gente tenha compreens\u00e3o do tamanho do desafio que \u00e9 lidar com a pot\u00eancia das grandes empresas de tecnologia o quanto elas influenciam a forma\u00e7\u00e3o da nossa sociedade, especialmente crian\u00e7as e adolescentes\u201d, coloca Vieira.\u201cA nova legisla\u00e7\u00e3o vai ser efetiva, protetiva e vai garantir aos nossos jovens o acesso leg\u00edtimo e bem protegido \u00e0s redes sociais e \u00e0 internet\u201d, completa.<\/p>\n\n\n\n
O texto, discutido ao longo de mais de um ano com diversas organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil, incluindo o Instituto Alana, Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio (ITS), Data Privacy Brasil e Instituto LGPD, tem como foco principal a preval\u00eancia do interesse das crian\u00e7as e adolescentes, respeitando sua condi\u00e7\u00e3o peculiar de pessoa em desenvolvimento biops\u00edquico e a prote\u00e7\u00e3o contra a explora\u00e7\u00e3o comercial indevida. Dentre as inova\u00e7\u00f5es propostas, destaca-se a determina\u00e7\u00e3o de que produtos e servi\u00e7os de tecnologia da informa\u00e7\u00e3o direcionados ou utilizados por crian\u00e7as e adolescentes considerem o melhor interesse desde sua concep\u00e7\u00e3o, configurando, por padr\u00e3o, o modelo mais protetivo em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 privacidade e prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais.<\/p>\n\n\n\n
\u201cA aprova\u00e7\u00e3o do projeto representa um marco na legisla\u00e7\u00e3o brasileira, fortalecendo a prote\u00e7\u00e3o das crian\u00e7as e adolescentes em um cen\u00e1rio digital em constante evolu\u00e7\u00e3o. O Senado Federal segue refor\u00e7ando seu compromisso com a defesa dos direitos e seguran\u00e7a das futuras gera\u00e7\u00f5es na era digital\u201d, comemora o autor, Alessandro Vieira.<\/p>\n\n\n\n
Jogos Eletr\u00f4nicos
O projeto pro\u00edbe caixas de recompensa (\u201cloot boxes\u201d) em jogos eletr\u00f4nicos, seguindo recomenda\u00e7\u00f5es do Conselho Federal de Psicologia e pr\u00e1ticas adotadas por pa\u00edses como Holanda, B\u00e9lgica, Estados Unidos, Jap\u00e3o, China, Noruega, entre outros. Em rela\u00e7\u00e3o aos jogos eletr\u00f4nicos que permitem a intera\u00e7\u00e3o entre usu\u00e1rios, o projeto exige classifica\u00e7\u00e3o indicativa restritiva, a viabiliza\u00e7\u00e3o da desativa\u00e7\u00e3o de ferramentas de intera\u00e7\u00e3o e a implementa\u00e7\u00e3o de mecanismos para receber e processar reclama\u00e7\u00f5es e den\u00fancias de abusos.<\/p>\n\n\n\n
Publicidade
O texto \u00e9 inspirado em resolu\u00e7\u00e3o do Conselho Nacional dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente no que tange \u00e0 publicidade digital infantil, e pro\u00edbe pr\u00e1ticas que utilizem linguagem, efeitos especiais ou representa\u00e7\u00f5es infantis para atrair esse p\u00fablico. No caso de publicidade direcionada a adolescentes, s\u00e3o estabelecidas restri\u00e7\u00f5es para evitar ofensas, discrimina\u00e7\u00f5es ou est\u00edmulo a atividades ilegais.<\/p>\n\n\n\n
Em conson\u00e2ncia com o Coment\u00e1rio Geral 255 do Comit\u00ea dos Direitos da Crian\u00e7a da ONU, o projeto veta o uso de t\u00e9cnicas de perfilamento, an\u00e1lise emocional e realidade virtual para fins mercadol\u00f3gicos voltados a crian\u00e7as e adolescentes.<\/p>\n\n\n\n
Redes Sociais
Quanto \u00e0s redes sociais, o projeto pro\u00edbe a cria\u00e7\u00e3o de contas para crian\u00e7as menores de 12 anos, estabelece monitoramento de conte\u00fados e veda a publicidade infantil, al\u00e9m de exigir a implementa\u00e7\u00e3o de mecanismos de verifica\u00e7\u00e3o de idade.<\/p>\n\n\n\n
Os provedores de servi\u00e7os com mais de um milh\u00e3o de usu\u00e1rios crian\u00e7as e adolescentes registrados devem elaborar relat\u00f3rios semestrais, incluindo canais de den\u00fancia, quantidade de den\u00fancias, e modera\u00e7\u00e3o e tratamento de dados.<\/p>\n\n\n\n
O projeto visa ainda retificar a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados, ampliando as bases legais para o tratamento de dados pessoais de crian\u00e7as e adolescentes.<\/p>\n\n\n\n
A governan\u00e7a das obriga\u00e7\u00f5es legais ficar\u00e1 a cargo da Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados, Conselho Nacional dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente e Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, com previs\u00e3o de vig\u00eancia ap\u00f3s um ano da publica\u00e7\u00e3o, considerando as complexidades t\u00e9cnicas envolvidas.<\/p>\n\n\n\n
O projeto segue para an\u00e1lise na Comiss\u00e3o de Ci\u00eancia, Tecnologia, Inova\u00e7\u00e3o e Inform\u00e1tica, em car\u00e1ter terminativo. Ou seja, ap\u00f3s aprova\u00e7\u00e3o no colegiado, segue para tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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