Na tarde desta quarta-feira, 22, a C\u00e2mara Municipal de Aracaju (CMA) realizou a primeira Sess\u00e3o Extraordin\u00e1ria On-line na hist\u00f3ria da Casa Parlamentar, dando in\u00edcio aos trabalhos no per\u00edodo de quarentena.<\/p>\n
Os parlamentares iniciaram a Sess\u00e3o direto com a discuss\u00e3o da Pauta do Dia, onde foram apreciados cinco Vetos enviados pelo Poder Executivo, a Projetos de Lei (PL) apresentados e aprovados pelos vereadores. Ao final, foram mantidos tr\u00eas Vetos e derrubados dois.<\/p>\n
Os Vetos analisados foram aos PLs 266\/2017, 303\/2018, 11\/2019,que foram mantidos, e os 77\/2019 e 3\/2019, derrubados pela maioria do Plen\u00e1rio.<\/p>\n
O PL 266\/2017, de autoria do vereador Am\u00e9rico de Deus (PSD), instituia o Programa Municipal de Fomento ao Teatro. Na defesa do Projeto, o autor afirmou que a iniciativa visava alavancar o teatro como instrumento de inclus\u00e3o. O l\u00edder do prefeito na CMA, vereador Vinicius Porto (PDT), comentou que o Supremo Tribunal Federal j\u00e1 se posicionou contr\u00e1rio a Projeto parecidos. O Veto foi mantido com 17 votos favor\u00e1veis e seis votos contr\u00e1rios.<\/p>\n
O PL N\u00ba 11\/2019, de autoria do vereador Nitinho (PSD), trata sobre a altera\u00e7\u00e3o dos dispositivos da lei n\u00ba 1.500, de 28 de setembro de 1989 (regula o com\u00e9rcio ambulante). O veto foi mantido por 18 votos sim e quatro n\u00e3o.<\/p>\n
J\u00e1 o PL 77\/2019, de autoria do vereador Z\u00e9 Valter (PSD), que cria em Aracaju o marco regulat\u00f3rio municipal da economia solid\u00e1ria, a pol\u00edtica e o sistema municipal de economia solid\u00e1ria, teve o Veto ao mesmo derrubado. O autor afirmou que o Projeto apareceu em um momento de pandemia e tem o intuito de resgatar a autoestima e dignidade das pessoas, por meio da coopera\u00e7\u00e3o e com\u00e9rcio justo. Foram 20 votos contr\u00e1rios ao Veto e dois favor\u00e1veis.<\/p>\n
De autoria do vereador Cabo Amintas (PSL), o\u00a0Projeto de Lei Complementar N\u00ba 3\/2019, acresce, altera e revoga o dispositivo de lei N\u00ba 1547\/1989, fixando isen\u00e7\u00e3o de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) sobre im\u00f3vel integrante de patrim\u00f4nio de pessoas com doen\u00e7as consideradas graves ou que tenham dependentes nesta condi\u00e7\u00e3o. Na defesa pela derrubada do Veto, o autor afirmou que seria uma maneira do Poder P\u00fablico aliviar a dor dos convalescentes. O Veto foi derrubado por 22 Votos e uma absten\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Escolas particulares<\/strong><\/p>\n O Projeto de Lei (PL) 303\/2018, de autoria do vereador Elber Batalha (PSB), estabelecia regime de caixa como regra de tributa\u00e7\u00e3o na identifica\u00e7\u00e3o na base de c\u00e1lculo do ISQN (ISS) para o segmento da educa\u00e7\u00e3o ou sistema privado de ensino.<\/p>\n O parlamentar justificou que o PL foi uma promessa de campanha de Edvaldo, que inclusive assinou documento junto a Federa\u00e7\u00e3o das Escolas Particulares. O Veto foi mantido por nove votos sim, 11 n\u00e3o e tr\u00eas absten\u00e7\u00f5es.<\/p>\n O projeto tinha por objetivo isentar as escolas particulares do pagamento \u00e0 Prefeitura de Aracaju do ISS das mensalidades de alunos inadimplentes, permitindo a cobran\u00e7a do imposto apenas das mensalidades dos alunos adimplentes. O c\u00e1lculo \u00e9 feito sobre o n\u00famero total de matr\u00edculas de cada s\u00e9rie.<\/p>\n Atualmente, as escolas particulares pagam 5% do ISS sobre o n\u00famero total de alunos matriculados, independentemente do n\u00famero de inadimplentes.<\/p>\n Sess\u00f5es<\/strong><\/p>\n A Primeira Sess\u00e3o Online da C\u00e2mara Municipal de Aracaju foi encerrada por volta das 20h, ap\u00f3s mais de cinco horas de discuss\u00e3o sobre os Vetos encaminhados pelo Executivo. A pr\u00f3xima sess\u00e3o virtual acontecer\u00e1 na pr\u00f3xima quarta-feira, 29 de abril, a partir das 14h30.<\/p>\n A Sess\u00e3o foi transmitida atrav\u00e9s do site e da TV C\u00e2mara Aracaju, canal aberto 48.4.<\/p>\n horanews<\/p>\n Com informa\u00e7\u00f5es de Danilo Cardoso e Alexandra Brito\/CMA<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Na tarde desta quarta-feira, 22, a C\u00e2mara Municipal de Aracaju (CMA) realizou a primeira Sess\u00e3o Extraordin\u00e1ria On-line na hist\u00f3ria da Casa Parlamentar, dando in\u00edcio aos trabalhos no per\u00edodo de quarentena. Os parlamentares iniciaram a Sess\u00e3o direto com a discuss\u00e3o da Pauta do Dia, onde foram apreciados cinco Vetos enviados pelo Poder Executivo, a Projetos de […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":855,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[53,44],"tags":[],"class_list":["post-854","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaques","category-politica"],"yoast_head":"\n