O senador Rog\u00e9rio Carvalho (PT-SE) comemorou nesta segunda-feira a expira\u00e7\u00e3o da validade da Medida Provis\u00f3ria (MP), encaminhada ao Congresso Nacional pelo presidente Jair Bolsonaro, que cria o Contrato Verde e Amarelo, o qual concede alguns benef\u00edcios \u00e0s empresas que contratarem jovens ou pessoas acima dos 55 anos de idade.<\/p>\n
\u201cFoi cancelada a sess\u00e3o de hoje no Senado Federal onde havia a possibilidade de vota\u00e7\u00e3o da MP 905. Com isso, a Medida Provis\u00f3ria caduca, o que significa uma vit\u00f3ria para o povo brasileiro que vence esta batalha da reforma trabalhista do Bolsonaro\u201d, comemora o senador, advertindo que a Medida Provis\u00f3ria n\u00e3o pode ser reeditada, segundo a Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n
\u201cPara esclarecer do que se trata, segue o artigo da Constitui\u00e7\u00e3o: \u00a7 10. \u00c9 vedada a reedi\u00e7\u00e3o, na mesma sess\u00e3o legislativa, de medida provis\u00f3ria que tenha sido rejeitada ou que tenha perdido sua efic\u00e1cia por decurso de prazo\u201d, salienta o parlamentar que \u00e9 o relator da proposta no Senado.<\/p>\n
Rog\u00e9rio Carvalho salienta que ingressar\u00e1 com a\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a, caso Bolsonaro reedite a Medida Provis\u00f3ria.<\/p>\n
\u201cComo a MP 95 caduca hoje, porque n\u00e3o houve sess\u00e3o no Senado Federal, o Bolsonaro amea\u00e7a editar nova MP. Isso seria uma agress\u00e3o ao art. 10\u00ba, do art. 62 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal. Se necess\u00e1rio, iremos \u00e0 Justi\u00e7a para impedir esse absurdo\u201d, alerta o senador sergipano.<\/p>\n
A Medida Provis\u00f3ria foi aprovada pela C\u00e2mara dos Deputados, mas precisava da aprova\u00e7\u00e3o do Senado para ser transformada em lei. Como o Senado decidiu n\u00e3o apreci\u00e1-la, a MP perde a validade.<\/p>\n
Por ter sido apresentada ao Congresso na legislatura do ano passado, o governo j\u00e1 anunciou que reeditar\u00e1 a proposta e encaminhar\u00e1 ao Congresso Nacional.<\/p>\n
horanews<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O senador Rog\u00e9rio Carvalho (PT-SE) comemorou nesta segunda-feira a expira\u00e7\u00e3o da validade da Medida Provis\u00f3ria (MP), encaminhada ao Congresso Nacional pelo presidente Jair Bolsonaro, que cria o Contrato Verde e Amarelo, o qual concede alguns benef\u00edcios \u00e0s empresas que contratarem jovens ou pessoas acima dos 55 anos de idade. \u201cFoi cancelada a sess\u00e3o de hoje […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":845,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[53,44],"tags":[],"class_list":["post-844","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaques","category-politica"],"yoast_head":"\n