A C\u00e2mara dos Deputados concluiu a vota\u00e7\u00e3o da Medida Provis\u00f3ria (MP) do \u201cContrato de Emprego Verde e Amarelo\u201d, na madrugada de quarta (15). O texto-base foi aprovado com apoio de 322 parlamentares, 153 foram contr\u00e1rios e dois se abstiveram. O deputado federal F\u00e1bio Henrique (PDT\/SE) votou contra por entender que essa determina\u00e7\u00e3o n\u00e3o gerou emprego, tira direito de trabalhadores, al\u00e9m de precarizar as rela\u00e7\u00f5es de trabalho, em um momento em que o foco deveria ser discuss\u00f5es sobre a sa\u00fade.<\/p>\n
\u201cSe a MP fosse para fomentar novas contrata\u00e7\u00f5es, teria o meu voto. Mas n\u00e3o \u00e9! Tanto que est\u00e1 valendo h\u00e1 mais de 100 dias e o Governo Federal n\u00e3o mostrou quantas contrata\u00e7\u00f5es foram feitas por esse sistema, essa \u00e9 a prova de que n\u00e3o funciona. Tamb\u00e9m estamos em um momento de Pandemia e que toda pauta do Congresso Nacional deveria ser voltada para assuntos da sa\u00fade p\u00fablica. Para votar projetos de interesse da sa\u00fade, n\u00e3o era o momento de votar na retirada de direito dos trabalhadores\u201d, argumentou o deputado.<\/p>\n
De acordo com F\u00e1bio Henrique, o \u201cContrato de Emprego Verde e Amarelo\u201d altera a Consolida\u00e7\u00e3o das Leis Trabalhistas (CLT) em 42 artigos. \u201cComo \u00e9 que estamos vivendo um momento de dificuldades, com desemprego, pandemias, e votamos em retirada de direitos dos trabalhadores?\u201d, questionou. Para o deputado sergipano, essa \u00e9 uma nova reforma trabalhista! \u201cO texto enviado pelo Governo Federal era muito pior que o aprovado, gra\u00e7as a atua\u00e7\u00e3o forte da oposi\u00e7\u00e3o conseguimos manter alguns direitos. Enquanto deputado federal, jamais votarei em projeto que tire direito dos trabalhadores\u201d, setenciou.<\/p>\n
Direitos Retirados<\/p>\n
Dentre os 42 artigos retirados da CLT, o deputado F\u00e1bio Henrique destaca os pontos que ele considera mais cr\u00edtico. S\u00e3o eles:
\n– Tudo que foi acordado se sobrep\u00f5e ao legislado. Por conta disso, os acordos coletivos ser\u00e3o superiores \u00e0 pr\u00f3pria CLT e aos julgados pelos tribunais. \u201cQuem j\u00e1 viu algum trabalhador fazer contrato com o patr\u00e3o tendo vantagem? Geralmente \u00e9 feito em desvantagem porque o trabalhador precisa do emprego\u201d, afirmou;
\n– O empres\u00e1rio pode demitir o trabalhador e recontrat\u00e1-lo ap\u00f3s 180 dias por esse novo modelo, que \u00e9 bastante prec\u00e1rio;
\n– A multa do FGTS, que era de 40% sobre o valor depositado; no contrato Verde e Amarelo vai para 20%;
\n– Est\u00e1 previsto a aus\u00eancia de exig\u00eancia do Registro Profissional;
\n– Determina aos banc\u00e1rios o aumento de seis para oito horas de carga hor\u00e1ria di\u00e1ria, permitindo o trabalho tamb\u00e9m aos s\u00e1bados;
\n– Regulamenta o trabalho aos s\u00e1bados e domingos de v\u00e1rias profiss\u00f5es;
\n– O acidente de trabalho, que antes considerava o momento do deslocamento para a empresa, agora s\u00f3 ser\u00e1 se o trabalhador estiver no ve\u00edculo da empresa;
\n– O d\u00e9cimo terceiro, que antes era uma parcela somente ou dois pagamentos de um sal\u00e1rio integral no final do ano, agora o patr\u00e3o poder\u00e1 optar a pagar um pedacinho em cada m\u00eas;
\n– Mudan\u00e7a na fiscaliza\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os do trabalho, s\u00f3 ter\u00e1 validade ap\u00f3s duas vistas dos fiscais dos trabalhadores.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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