Durante a sess\u00e3o plen\u00e1ria realizada no dia 30 de janeiro de 2024, o Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE), julgou dois processos com objetos semelhantes: Fraude \u00e0 cota de g\u00eanero. Nos dois casos, a Corte Eleitoral reconheceu a pr\u00e1tica fraudulenta pelo Partido dos Trabalhadores de Porto da Folha e pelo Partido Podemos em Monte Alegre.<\/p>\n\n\n\n
No primeiro julgamento, por maioria (4 x 3), os membros do TRE-SE mantiveram a decis\u00e3o da ju\u00edza da 18\u00aa Zona Eleitoral (Monte Alegre), que entendeu caracterizada a fraude \u00e0 cota de g\u00eanero, nos termos do artigo 10, \u00a73\u00ba da Lei 9.504\/97. A decis\u00e3o, agora referendada pelo Tribunal, determinou a cassa\u00e7\u00e3o dos diplomas e dos registros de candidatura, com a consequente anula\u00e7\u00e3o dos votos recebidos pelos candidatos e candidatas nas elei\u00e7\u00f5es proporcionais de 2020 do partido Podemos daquela municipalidade.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com a presidente do Tribunal, com a decis\u00e3o do colegiado, \u201cmatem-se inc\u00f3lume a decis\u00e3o de primeiro grau com a consequente cassa\u00e7\u00e3o de todas as candidaturas beneficiadas com a viola\u00e7\u00e3o da norma eleitoral, sendo indiferente a participa\u00e7\u00e3o direta ou a anu\u00eancia dos candidatos, uma vez que a observ\u00e2ncia da cota de g\u00eanero \u00e9 requisito para participa\u00e7\u00e3o da disputa eleitoral\u201d, explicou a magistrada.<\/p>\n\n\n\n
No segundo julgamento, o Tribunal analisou o recurso eleitoral n. 0600002-27, oriundo de Porto da Folha, contra a senten\u00e7a do ju\u00edzo da 18\u00aa Zona Eleitoral. Os membros do Tribunal, por maioria, mantiveram a decis\u00e3o de primeiro grau que determinou a cassa\u00e7\u00e3o dos diplomas e registros dos candidatos, eleitos, suplentes e n\u00e3o eleitos do Partido dos Trabalhadores, do munic\u00edpio de Porto da Folha, referente \u00e0s elei\u00e7\u00f5es proporcionais de 2020, por descumprimento a cota de g\u00eanero (percentual m\u00ednimo de participa\u00e7\u00e3o feminina no pleito eleitoral).<\/p>\n\n\n\n
Em ambos os casos, a decis\u00e3o do TRE-SE implicar\u00e1 em nova totaliza\u00e7\u00e3o dos votos ao cargo de vereador e novo c\u00e1lculo do quociente eleitoral e partid\u00e1rio nas elei\u00e7\u00f5es proporcionais de 2020, nos munic\u00edpios de Monte Alegre e de Porto da Folha, com o subsequente preenchimento das vagas remanescentes.<\/p>\n\n\n\n
Fonte: TRE-SE
Foto: Divulga\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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