Medida tamb\u00e9m autoriza negociar novo acordo de leni\u00eancia<\/p>\n\n\n\n
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli suspendeu o pagamento de multas da empreiteira Novonor, nova denomina\u00e7\u00e3o do Grupo Odebrecht, decorrentes do acordo de leni\u00eancia firmado com o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF), em 2016, no \u00e2mbito da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato. A decis\u00e3o atende pedido da empresa.<\/p>\n\n\n\n
Pelo acordo, a Odebrecht se comprometeu a pagar multa de R$ 8,5 bilh\u00f5es aos Estados Unidos e \u00e0 Su\u00ed\u00e7a para que fossem suspensas todas as a\u00e7\u00f5es que envolviam a empreiteira e a Braskem, uma das empresas do grupo.<\/p>\n\n\n\n
A decis\u00e3o foi tomada ap\u00f3s a empreiteira pedir o acesso integral aos documentos da Opera\u00e7\u00e3o Spoofing, deflagrada em 2019, que investigou a troca de mensagens na qual, supostamente, eram combinados procedimentos em processos da Lava Jato entre o ent\u00e3o juiz Sergio Moro e integrantes do Minist\u00e9rio P\u00fablico, entre eles os que investigaram a Odebrecht.<\/p>\n\n\n\n
No pedido, a empresa disse que a medida era urgente dada \u00e0s \u201cgraves dificuldades financeiras por que tem passado\u201d, as quais inviabilizam o cumprimento \u201cde todas as obriga\u00e7\u00f5es pecuni\u00e1rias originalmente pactuadas e, fatalmente, poder\u00e3o comprometer a sua pr\u00f3pria sobreviv\u00eancia financeira\u201d.<\/p>\n\n\n\n
A Novonor argumentou ainda que \u201cuma simples an\u00e1lise parcial do material obtido a partir da Spoofing\u201d permite corroborar as suspeitas de que foram praticados excessos em rela\u00e7\u00e3o a ela pelos membros da For\u00e7a Tarefa da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato, os quais visaram a coagi-la para a celebra\u00e7\u00e3o de um acordo.<\/p>\n\n\n\n
Toffoli determinou que a suspens\u00e3o seja mantida at\u00e9 que a Novonor consiga analisar todo o material relacionado \u00e0 Opera\u00e7\u00e3o Spoofing. O objetivo, segundo pedido da empresa, \u00e9 para que possam \u201cser empregadas as provid\u00eancias devidas frente \u00e0s fundadas suspeitas de v\u00edcio na celebra\u00e7\u00e3o das referidas aven\u00e7as, decorrente de atos praticados por autoridades\u201d.<\/p>\n\n\n\n
O ministro Dias Toffoli autorizou ainda a empresa promover a reavalia\u00e7\u00e3o dos termos dos acordos de leni\u00eancia entabulados junto \u00e0 Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR), \u00e0 Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU) e \u00e0 Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU), \u201cpossibilitando-se a corre\u00e7\u00e3o das ilicitudes e dos abusos identificados\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Na decis\u00e3o, Toffoli argumenta que a troca de mensagens confere plausibilidade suficiente \u00e0s teses levantadas, entre elas a de conluio entre Moro e integrantes do MPF.<\/p>\n\n\n\n
\u201cOra, diante das informa\u00e7\u00f5es obtidas at\u00e9 o momento no \u00e2mbito da Opera\u00e7\u00e3o Spoofing, no sentido de que teria havido conluio entre o ju\u00edzo processante e o \u00f3rg\u00e3o de acusa\u00e7\u00e3o para elabora\u00e7\u00e3o de cen\u00e1rio jur\u00eddico-processual-investigativo que conduzisse os investigados \u00e0 ado\u00e7\u00e3o de medidas que melhor conviesse a tais \u00f3rg\u00e3os, e n\u00e3o \u00e0 defesa em si, tenho que, a princ\u00edpio, h\u00e1, no m\u00ednimo, d\u00favida razo\u00e1vel sobre o requisito da voluntariedade da requerente ao firmar o acordo de leni\u00eancia com o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal que lhe imp\u00f4s obriga\u00e7\u00f5es patrimoniais, o que justifica, por ora, a paralisa\u00e7\u00e3o dos pagamentos, tal como requerido pela Novonor\u201d, argumenta Toffoli em sua decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Toffoli j\u00e1 havia acatado, em setembro do ano passado, um pedido da empresa para que fossem invalidadas todas as provas obtidas nos acordos de leni\u00eancia da Odebrecht.<\/p>\n\n\n\n
Fonte: Ag\u00eancia Brasil Medida tamb\u00e9m autoriza negociar novo acordo de leni\u00eancia O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli suspendeu o pagamento de multas da empreiteira Novonor, nova denomina\u00e7\u00e3o do Grupo Odebrecht, decorrentes do acordo de leni\u00eancia firmado com o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF), em 2016, no \u00e2mbito da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato. A decis\u00e3o atende pedido da […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":8103,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[48,53],"tags":[],"class_list":["post-8102","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil","category-destaques"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/ocoerente.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8102","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/ocoerente.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/ocoerente.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ocoerente.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ocoerente.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=8102"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/ocoerente.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8102\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":8104,"href":"https:\/\/ocoerente.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8102\/revisions\/8104"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ocoerente.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/media\/8103"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/ocoerente.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=8102"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/ocoerente.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=8102"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/ocoerente.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=8102"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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