A Justi\u00e7a de Sergipe deu ganho de causa a professoras e professores da rede municipal de Tobias Barreto que entraram com a\u00e7\u00e3o para que a prefeitura pague o piso nacional do magist\u00e9rio. A gest\u00e3o municipal n\u00e3o atualizou o piso no ano de 2022 e a categoria teve que recorrer \u00e0 Justi\u00e7a para receber o que lhes \u00e9 de direito.<\/p>\n\n\n\n
Professoras e professores entraram com esta a\u00e7\u00e3o em pequenos grupos e este \u00e9 o primeiro resultado para a categoria. \u201cEsse \u00e9 um excelente precedente para n\u00f3s, professoras e professores\u201d, comemorou o professor Estefane Lindeberg, diretor de Assuntos das Bases Municipais da Subsede Regional Centro Sul do SINTESE.<\/p>\n\n\n\n
Segundo a decis\u00e3o do juiz Haroldo Luiz Rigo da Silva, da 2\u00aa Vara C\u00edvel e Criminal de Tobias Barreto, a Prefeitura de Tobias Barreto deve implementar o \u201cPiso Salarial Profissional Nacional do Magist\u00e9rio P\u00fablico da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica ao Requerente do ano de 2022 na forma como previsto no artigo 3\u00ba da Lei Federal n\u00ba 11.738\/2008, ou seja, como vencimento inicial das Carreiras da categoria, sobre o qual dever\u00e1 incidir as demais vantagens pecuni\u00e1rias porventura existentes, obedecendo-se ao escalonamento de N\u00edveis e Classes constantes na legisla\u00e7\u00e3o municipal pertinente, bem como ao pagamento das parcelas retroativas pleiteadas na inicial e as que se venceram no curso do processo, de janeiro de 2022 a dezembro de 2022, corrigidos monetariamente pela SELIC a partir de cada vencimento pago a menor, com juros de mora pela SELIC (E.C 113\/2021), a partir da cita\u00e7\u00e3o, limitados, contudo, ao teto do juizado especial conforme previs\u00e3o normativa do art.3\u00b0, \u00a73\u00b0, da Lei 9099\/95\u201d.<\/p>\n\n\n\n
\u201c\u00c9 uma pena que tenhamos que recorrer \u00e0 Justi\u00e7a para termos nosso direito garantido por lei. Esperamos que a gest\u00e3o municipal se abra para o di\u00e1logo com o magist\u00e9rio para alinharmos a atualiza\u00e7\u00e3o de nosso piso e garantirmos que a lei seja cumprida\u201d, destacou Fl\u00e1vio de Souza Cruz, delegado de base municipal do SINTESE em Tobias Barreto.<\/p>\n\n\n\n
Esta vit\u00f3ria ser\u00e1 um dos pontos da pauta da assembleia geral local, que vai acontecer no dia 6 de fevereiro, \u00e0s 19 horas, na Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o de Tobias Barreto, que vai tratar tamb\u00e9m de: an\u00e1lise da queda da matr\u00edcula da rede municipal; encaminhamentos de luta sobre a problem\u00e1tica do transporte escolar e infraestrutura das escolas; informe sobre o processo seletivo para diretores; informe sobre a Lei n\u00ba 14.817 e os desdobramentos para os professores; encaminhamentos de luta pela corre\u00e7\u00e3o no pagamento do d\u00e9cimo terceiro sal\u00e1rio de 2023; an\u00e1lise do calend\u00e1rio escolar 2024; e discuss\u00e3o e encaminhamentos de luta pela atualiza\u00e7\u00e3o do Piso Salarial de 2024.<\/p>\n\n\n\n
SINTESE<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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