Desde novembro do ano passado, o SINTESE vem cobrando a Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e da Cultura (Seduc) esclarecimentos sobre o calend\u00e1rio letivo para este ano de 2024. Mesmo questionada sobre a quantidade de atividades, a Seduc manteve os 27 s\u00e1bados letivos para este ano letivo, conforme a Portaria n\u00ba 6530\/2023\/GS\/SEDUC, de 19 de dezembro de 2023.<\/p>\n\n\n\n
Segundo Roberto Silva, presidente do SINTESE, isto traz uma s\u00e9rie de problemas, tanto para estudantes, como para professoras e professores. \u201cCom essa quantidade de s\u00e1bados letivos, professoras e professores v\u00e3o trabalhar muito mais que as 40 horas semanais previstas em lei, como define a LDB [Lei de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o]<\/em>. Como estas horas excedentes ser\u00e3o pagas? Compensa\u00e7\u00e3o, folga ou pagamento de horas extras?\u201d, questionou.<\/p>\n\n\n\n \u201cE os estudantes, especialmente do Ensino M\u00e9dio, que trabalham aos s\u00e1bados? Como se dar\u00e1 o acesso deles ao conte\u00fado da aula? A aus\u00eancia dele ser\u00e1 abonada? Porque ele n\u00e3o vai faltar \u00e0 aula deliberadamente. Estes estudantes trabalham porque precisam sobreviver, complementar a renda da fam\u00edlia. No interior, muitos deles trabalham nas feiras livres, que acontecem aos s\u00e1bados. Como ficar\u00e1 a forma\u00e7\u00e3o desses adolescentes e jovens?\u201d, observou o presidente.<\/p>\n\n\n\n Outro ponto atingido com a portaria \u00e9 a autonomia das unidades de ensino, que podem ajustar o calend\u00e1rio letivo proposto \u00e0 realidade local. O artigo 23, par\u00e1grafo 2\u00ba da LDB diz que \u201cO calend\u00e1rio escolar dever\u00e1 adequar-se \u00e0s peculiaridades locais, inclusive clim\u00e1ticas e econ\u00f4micas, a crit\u00e9rio do respectivo sistema de ensino, sem com isso reduzir o n\u00famero de horas letivas previsto nesta Lei\u201d. O artigo 28, inciso II tamb\u00e9m da LDB que determina sobre a elabora\u00e7\u00e3o do calend\u00e1rio Escolar: \u201corganiza\u00e7\u00e3o escolar pr\u00f3pria, incluindo adequa\u00e7\u00e3o do calend\u00e1rio escolar \u00e0s fases do ciclo agr\u00edcola e \u00e0s condi\u00e7\u00f5es clim\u00e1ticas\u201d.<\/p>\n\n\n\n A Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 05\/2015, do Conselho Estadual de Educa\u00e7\u00e3o (CEE\/SE), diz, em seu artigo 36, inciso VII, que o \u201cCalend\u00e1rio Escolar, elaborado em conson\u00e2ncia com as normas legais vigentes e ajustado \u00e0s caracter\u00edsticas da institui\u00e7\u00e3o educacional\u201d e o artigo 45 determina sobre o calend\u00e1rio: \u201cNa elabora\u00e7\u00e3o do Calend\u00e1rio Escolar, a institui\u00e7\u00e3o educacional dever\u00e1 observar as diretrizes do Projeto Pol\u00edtico Pedag\u00f3gico, a legisla\u00e7\u00e3o vigente e as normas do seu Regimento Escolar\u201d.<\/p>\n\n\n\n Apesar destas determina\u00e7\u00f5es, as escolas est\u00e3o tendo seus calend\u00e1rios adaptados rejeitados pela Seduc. \u201cN\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel se trabalhar com calend\u00e1rio \u00fanico para todo o Estado. Isso fere a autonomia das escolas e desrespeitas as identidades e as particularidades locais, t\u00e3o importantes para nossa riqueza cultural, que influi diretamente na forma\u00e7\u00e3o de estudantes\u201d, comentou Roberto.<\/p>\n\n\n\n Com isso, o SINTESE enviou of\u00edcio ao secret\u00e1rio de Educa\u00e7\u00e3o e da Cultura, Zezinho Sobral, questionando estes pontos e refor\u00e7ando o pedido de audi\u00eancia j\u00e1 feito e protocolado em 10 de janeiro. O sindicato tamb\u00e9m enviou of\u00edcio ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual (MPE\/SE) para que intervenha acerca destes questionamentos.<\/p>\n\n\n\n Saiba mais em nosso site https:\/\/sintese.org.br\/blog\/destaque\/sintese-questiona-seduc-sobre-imposicao-de-calendario-letivo-unico-para-as-escolas\/ Desde novembro do ano passado, o SINTESE vem cobrando a Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e da Cultura (Seduc) esclarecimentos sobre o calend\u00e1rio letivo para este ano de 2024. Mesmo questionada sobre a quantidade de atividades, a Seduc manteve os 27 s\u00e1bados letivos para este ano letivo, conforme a Portaria n\u00ba 6530\/2023\/GS\/SEDUC, de 19 de […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":7924,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[53,47],"tags":[],"class_list":["post-7923","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaques","category-educacao"],"yoast_head":"\n
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