As trabalhadoras e trabalhadores do Judici\u00e1rio sergipano receberam com espanto a decis\u00e3o unilateral do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de Sergipe, publicada nessa segunda-feira, 13\/04, de suspender o pagamento do aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o a servidores e magistrados.<\/p>\n
Sem qualquer di\u00e1logo com as mulheres e homens que constroem o tribunal premiado como “o melhor do pa\u00eds” e que recebem 20% da remunera\u00e7\u00e3o equivalente ao aux\u00edlio, o Presidente do Tribunal, desembargador Os\u00f3rio Ramos Filho, por meio da Portaria n\u00ba 28\/2020, estabelece o corte desse direito, retroativo a 1 de abril, como uma das medidas de contingenciamento de despesas frente \u00e0 crise ocasionada pela pandemia do novo coronav\u00edrus.<\/p>\n
Vale ressaltar que, logo ap\u00f3s tomar conhecimento da cria\u00e7\u00e3o do Gabinete de Crise do Poder Judici\u00e1rio de Sergipe, institu\u00eddo por meio da Portaria n\u00ba 24\/2020, o SINDIJUS protocolou uma solicita\u00e7\u00e3o, que foi prontamente negada, visando a garantia de participa\u00e7\u00e3o das trabalhadoras e trabalhadores no referido Gabinete.<\/p>\n
Al\u00e9m do car\u00e1ter penalizador, que afeta drasticamente a vida dos servidores, a decis\u00e3o da Presid\u00eancia expressa uma s\u00e9rie de problemas, a saber:<\/p>\n
1) N\u00e3o tem transpar\u00eancia, ao n\u00e3o apresentar estimativas da necessidade de redu\u00e7\u00e3o de despesas at\u00e9 o final de 2020.<\/p>\n
2) Fragiliza as trabalhadoras e trabalhadores ao inverter a l\u00f3gica e anunciar cortes em despesas com pessoal como a primeira medida e n\u00e3o a \u00faltima, indo na contram\u00e3o da ordem de cortes previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal.<\/p>\n
3) Desconsidera que o custo total do aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o \u00e9 baixo, em compara\u00e7\u00e3o com outras despesas, e n\u00e3o publiciza o impacto das provid\u00eancias de redu\u00e7\u00e3o dos gastos p\u00fablicos, j\u00e1 aplicadas na Portaria n\u00ba 24\/2020. A respeito disso, a assessoria t\u00e9cnica do SINDIJUS indica que a capacidade de redu\u00e7\u00e3o conforme a portaria \u00e9 de cerca de R$ 35 milh\u00f5es, enquanto o custo do aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o at\u00e9 o final do ano \u00e9 de aproximadamente R$ 29 milh\u00f5es.<\/p>\n
4) Ignora que as medidas anunciadas pelo Governo Federal garantir\u00e3o os recursos do Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Estados (j\u00e1 aprovado na C\u00e2mara) e ignora a discuss\u00e3o em curso no Congresso Nacional sobre a compensa\u00e7\u00e3o do ICMS.<\/p>\n
5) Caminha no sentido contr\u00e1rio \u00e0s medidas adotadas pelos governos de diversas partes do mundo de garantia de mais direitos \u00e0s trabalhadoras e trabalhadores, que s\u00e3o os mais impactados pela crise da COVID-19.<\/p>\n
Vale lembrar que os servidores do TJSE, desde o in\u00edcio da quarentena, n\u00e3o suspenderam os trabalhos. Continuam trabalhando remotamente e levaram \u00e0s suas casas os \u00f4nus das despesas com energia, internet e equipamentos, sem nenhum ressarcimento da gest\u00e3o. A esses que j\u00e1 comprovaram largamente o seu compromisso com a presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os judiciais \u00e0 sociedade, a entidade sindical informa que est\u00e1 pronta para lutar com todas as for\u00e7as da categoria para recompor a remunera\u00e7\u00e3o, que j\u00e1 \u00e9 uma das mais defasadas do pa\u00eds. E nenhum servi\u00e7o ser\u00e1 feito al\u00e9m da contrapresta\u00e7\u00e3o vexat\u00f3ria que est\u00e1 sendo paga pelo Tribunal.<\/p>\n
Na rejei\u00e7\u00e3o ao pedido do sindicato de participa\u00e7\u00e3o no Gabinete de Crise, o Presidente do TJSE afirmou que \u201ca contribui\u00e7\u00e3o do SINDIJUS n\u00e3o resta prejudicada\u201d. \u00c9 o momento do desembargador Os\u00f3rio Ramos Filho, portanto, cumprir a sua palavra, reunir com a entidade representativa das trabalhadoras e trabalhadores e rever a medida de corte do aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o, assegurando o pagamento integral da remunera\u00e7\u00e3o no pr\u00f3ximo dia 20.<\/p>\n
Ressaltando todos esses aspectos, o SINDIJUS: a) repudia a decis\u00e3o de suspens\u00e3o do aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o; b) frisa que, a partir da contrata\u00e7\u00e3o de uma assessoria de contabilidade e finan\u00e7as p\u00fablicas, tem propostas concretas de contingenciamento sem que os servidores sejam penalizados; e c) solicita, em car\u00e1ter de urg\u00eancia, uma reuni\u00e3o com a Presid\u00eancia do TJSE e o Gabinete de Crise para a discuss\u00e3o coletiva de alternativas.<\/p>\n
Diretoria do SINDIJUS<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" As trabalhadoras e trabalhadores do Judici\u00e1rio sergipano receberam com espanto a decis\u00e3o unilateral do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de Sergipe, publicada nessa segunda-feira, 13\/04, de suspender o pagamento do aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o a servidores e magistrados. Sem qualquer di\u00e1logo com as mulheres e homens que constroem o tribunal premiado como “o melhor do pa\u00eds” e que […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":789,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[53,43],"tags":[],"class_list":["post-788","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaques","category-sergipe"],"yoast_head":"\n