{"id":7567,"date":"2023-03-24T02:07:50","date_gmt":"2023-03-24T05:07:50","guid":{"rendered":"https:\/\/ocoerente.com.br\/se\/?p=7567"},"modified":"2023-03-24T02:07:51","modified_gmt":"2023-03-24T05:07:51","slug":"laercio-oliveira-apoia-proposta-do-pronampe-com-exigencia-de-manutencao-de-empregos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ocoerente.com.br\/se\/2023\/03\/24\/laercio-oliveira-apoia-proposta-do-pronampe-com-exigencia-de-manutencao-de-empregos\/","title":{"rendered":"La\u00e9rcio Oliveira apoia proposta do Pronampe com exig\u00eancia de manuten\u00e7\u00e3o de empregos"},"content":{"rendered":"\n

Com o voto favor\u00e1vel do senador La\u00e9rcio Oliveira (PP-SE), o Plen\u00e1rio aprovou a Medida Provis\u00f3ria 1.139\/2022<\/a>, que aumentou de 48 para 72 meses o prazo m\u00e1ximo de pagamento dos empr\u00e9stimos do Programa Nacional de Apoio \u00e0s Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). Durante a vota\u00e7\u00e3o, La\u00e9rcio elogiou o trabalho da relatora, Zenaide Maia (PSD-RN), e argumentou que as novas regras ajudam a manter os empregos e o funcionamento das empresas. O senador sergipano lembrou que o texto estabelece que as empresas que contratarem novos empr\u00e9stimos ou prorrogarem os contratos em vigor ter\u00e3o que assumir o compromisso de n\u00e3o diminuir o n\u00famero de empregados at\u00e9 quitar o financiamento.<\/p>\n\n\n\n

\u201cEssa medida traz de volta a esperan\u00e7a para as micro e pequenas empresas que queiram aproveitar este bom momento ap\u00f3s a pandemia para reinvestir em seus neg\u00f3cios, promover o desenvolvimento e a gera\u00e7\u00e3o de empregos\u201d, disse La\u00e9rcio.<\/p>\n\n\n\n

O senador tamb\u00e9m explicou que o Pronampe foi criado para ajudar os pequenos negociantes a enfrentar as consequ\u00eancias da pandemia da Covid-19, em especial a queda de receita e a falta de acesso a cr\u00e9dito. E defendeu que a proposta aprovada tem uma grande repercuss\u00e3o na economia.<\/p>\n\n\n\n

\u201cEstes empres\u00e1rios enfrentavam grandes dificuldades e precisavam de recursos. Cada um de n\u00f3s, senadoras e senadores, precisa ter a dimens\u00e3o exata do que isso representa para o setor produtivo nacional, que gera riqueza e renda\u201d, justificou. <\/p>\n\n\n\n

Segundo a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Desenvolvimento (ABDE), mais de 1 milh\u00e3o de micro e pequenas empresas j\u00e1 foram beneficiadas pelo Programa. O dinheiro pode ser usado a compra de equipamentos e mercadorias, a realiza\u00e7\u00e3o de reformas e o pagamento de sal\u00e1rios dos funcion\u00e1rios e de contas. \u00c9 proibido o uso destes empr\u00e9stimos visando a distribui\u00e7\u00e3o de lucros.<\/p>\n\n\n\n

Acesso ao cr\u00e9dito mais barato<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

O projeto aprovado pelo Congresso ainda torna permanente o Programa Emergencial de Acesso ao Cr\u00e9dito na modalidade garantia (Peac-FGI), cuja vig\u00eancia acabaria em 31 de dezembro de 2023. Ainda pelo Peac-FGI, o prazo de pagamento dos empr\u00e9stimos passa de cinco para seis anos. O texto reabre, por mais um ano, o prazo para empresas pedirem a renegocia\u00e7\u00e3o de empr\u00e9stimos tomados com recursos dos fundos constitucionais do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro Oeste (FCO).<\/p>\n\n\n\n

A proposta que segue agora para san\u00e7\u00e3o presidencial tamb\u00e9m altera a taxa de remunera\u00e7\u00e3o do Fundo Nacional de Desenvolvimento Cient\u00edfico e Tecnol\u00f3gico (FNDCT). O texto prev\u00ea a volta da Taxa Referencial (TR) na remunera\u00e7\u00e3o de recursos do fundo usados pela Financiadora de Estudos e Projetos (Finep). A TR, que acumulou 1,78% nos \u00faltimos 12 meses, ser\u00e1 usada para remunerar tanto os empr\u00e9stimos reembols\u00e1veis quanto os n\u00e3o reembols\u00e1veis tocados pela Finep. Hoje \u00e9 usada a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), que est\u00e1 em 7,37% ao ano. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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