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<\/p>\n\n\n\nMinistro da Justi\u00e7a espera que a lei seja aprovada ainda neste ano<\/p>\n\n\n\n
O ministro da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica, Fl\u00e1vio Dino, disse que, junto com a Secretaria de Comunica\u00e7\u00e3o (Secom), a pasta est\u00e1 preparando proposta de projeto de lei de regulamenta\u00e7\u00e3o das redes sociais. A estimativa, segundo ele, \u00e9 encaminhar o texto \u2013 que j\u00e1 tem as linhas gerais definidas e unidade na equipe de governo \u2013 para avalia\u00e7\u00e3o do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva na pr\u00f3xima semana. Dino informou que se o presidente concordar com a proposta, o texto ser\u00e1 encaminhado \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n\n\n\n
\u201cJ\u00e1 temos a tramita\u00e7\u00e3o de um projeto de lei l\u00e1, sob a relatoria do deputado Orlando [Silva] e a nossa ideia inicial \u00e9 que o conte\u00fado seja aproveitado para qualificar, e termos uma legisla\u00e7\u00e3o moderna, adequada e que proteja as liberdades e garanta, ao mesmo tempo, que a internet n\u00e3o seja uma guerra. Que haja dever e cuidado por parte das empresas, e haja um sistema de responsabilidade, no caso de cometimento de crimes por interm\u00e9dio dessas plataformas\u201d, disse.<\/p>\n\n\n\n
Segundo o ministro, o projeto em discuss\u00e3o na C\u00e2mara j\u00e1 passou pelo Senado e, aparentemente, vai ocorrer mudan\u00e7a por parte dos deputados e isso implica no retorno \u00e0 avalia\u00e7\u00e3o dos senadores. Mesmo assim, ele disse esperar que a lei seja aprovada ainda neste ano. <\/p>\n\n\n\n
Dino lembrou que, em paralelo, h\u00e1 duas a\u00e7\u00f5es diretas de inconstitucionalidade tramitando no STF. \u201cHaver\u00e1 uma audi\u00eancia p\u00fablica no dia 28 de mar\u00e7o, e claro, conclu\u00edda esta fase o Supremo tamb\u00e9m pode julgar, de modo que s\u00e3o dois caminhos diferentes que ir\u00e3o se complementar, no sentido de termos novos marcos jur\u00eddicos sobre internet no Brasil ainda neste ano de 2023, seja por delibera\u00e7\u00e3o do Congresso, seja por delibera\u00e7\u00e3o do Supremo\u201d, completou.<\/p>\n\n\n\n
Em outra frente o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) est\u00e1 preparado um relat\u00f3rio que tamb\u00e9m ser\u00e1 encaminhado ao Congresso. Segundo o presidente do TSE e ministro do Alexandre de Moraes, a inten\u00e7\u00e3o \u00e9 acrescentar sugest\u00f5es ao PL de origem do Senado e em tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara com relatoria do deputado Orlando Silva (PCdoB \u2013 SP). Moraes acrescentou que, para concluir o trabalho, tem conversado com representantes das redes sociais.<\/p>\n\n\n\n
Para o presidente do TSE, as discuss\u00f5es t\u00eam que levar em conta tr\u00eas pontos: a transpar\u00eancia no uso dos algoritmos, o engajamento maior e a monetiza\u00e7\u00e3o das redes sociais. \u201cN\u00e3o importa qual seja a informa\u00e7\u00e3o, se est\u00e1 ganhando dinheiro tem que ter responsabilidade pela informa\u00e7\u00e3o\u201d, disse<\/p>\n\n\n\n
Moraes defendeu que, neste momento, para uma nova legisla\u00e7\u00e3o, n\u00e3o precisa ser definido o conceito de fake news<\/em>, sob pena do pa\u00eds ficar sem uma regulamenta\u00e7\u00e3o do setor. \u201cN\u00e3o precisamos, de in\u00edcio, exigir que toda, absolutamente toda informa\u00e7\u00e3o seja checada pelas plataformas, mas podemos exigir estes tr\u00eas pontos e que todas as big tecs<\/em> tenham responsabilidade, com maior transpar\u00eancia dos algoritmos. H\u00e1 necessidade. A utiliza\u00e7\u00e3o de algoritmos faz com que qualquer plataforma deixe de ser algo inerte onde se colocou conte\u00fado e passou a atuar. Se passou a atuar pode ser responsabilizada\u201d, apontou.<\/p>\n\n\n\n \u201cO que voc\u00ea n\u00e3o pode fazer na vida real, n\u00e3o pode fazer escondido nas redes sociais. \u00c9 simples isso. Agora, como responsabilizar, como ir atr\u00e1s do anonimato, de redes sociais que se escondem em para\u00edsos n\u00e3o mais fiscais, mas digitais? Essa \u00e9 uma outra quest\u00e3o. Se n\u00f3s n\u00e3o tivermos premissas s\u00f3lidas para iniciar a discuss\u00e3o n\u00f3s n\u00e3o vamos chegar a lugar nenhum. A primeira premissa \u00e9: a lei vale para o real e para o virtual.\u201d<\/p>\n\n\n\n O presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira, defendeu equil\u00edbrio na discuss\u00e3o do tema e que n\u00e3o se pode permitir radicaliza\u00e7\u00f5es de nenhuma das partes. Lira destacou que, desde a aprova\u00e7\u00e3o do texto pelo Senado, muitos fatos ocorreram envolvendo a participa\u00e7\u00e3o em redes sociais. Para ele, \u00e9 poss\u00edvel fazer um consenso entre as propostas para a aprova\u00e7\u00e3o de uma lei para o setor.<\/p>\n\n\n\n \u201cCaber\u00e1 ao relator Orlando fazer uma s\u00edntese de propostas que vir\u00e3o do Poder Executivo, do Poder Judici\u00e1rio, sociedade civil e \u00f3rg\u00e3os interessados, para que a gente construa realmente um texto adequado, que propicie as altera\u00e7\u00f5es que n\u00f3s desejamos, todos brasileiros, para que a liberdade de express\u00e3o seja preservada, mas, ao mesmo tempo, a responsabilidade necess\u00e1ria com todos os caminhos adequados tanto para as big tecs<\/em> como para os usu\u00e1rios\u201d, disse.<\/p>\n\n\n\n \u201c\u00c9 pol\u00eamico o tema, \u00e9 abstrato, \u00e9 subjetivo, dito pelo pr\u00f3prio ministro que tem \u00e1reas escuras, opacas, claras, ent\u00e3o n\u00f3s teremos um trabalho duro para aprovar este texto. N\u00f3s n\u00e3o conseguimos sequer votar a urg\u00eancia no mandato passado, mas a necessidade de se chegar a um bom termo, em um tema que est\u00e1 desequilibrado, \u00e9 importante que todos n\u00f3s nos empenhamos\u201d, concluiu.<\/p>\n\n\n\n Na avalia\u00e7\u00e3o de Lira o tema est\u00e1 bastante maduro em rela\u00e7\u00e3o a sua espinha dorsal. \u201cO poder judici\u00e1rio vai prestar algum tipo de contribui\u00e7\u00e3o ali pelo dia 15, 16 e o relator j\u00e1 vem conversando com alguns assessores e com o ministro da Justi\u00e7a para tamb\u00e9m trazer para o plen\u00e1rio as contribui\u00e7\u00f5es do executivo. Por que isso \u00e9 importante? Porque s\u00e3o setores que v\u00e3o influenciar na vota\u00e7\u00e3o e na condu\u00e7\u00e3o dos votos para que a gente tenha a aprova\u00e7\u00e3o. De um lado, a gente n\u00e3o vai poder traduzir com liberdade de express\u00e3o excessiva, em que tudo \u00e9 permissivo e tamb\u00e9m n\u00e3o s\u00f3 uma restri\u00e7\u00e3o punitiva.\u201d<\/p>\n\n\n\n Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/em> Ministro da Justi\u00e7a espera que a lei seja aprovada ainda neste ano O ministro da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica, Fl\u00e1vio Dino, disse que, junto com a Secretaria de Comunica\u00e7\u00e3o (Secom), a pasta est\u00e1 preparando proposta de projeto de lei de regulamenta\u00e7\u00e3o das redes sociais. A estimativa, segundo ele, \u00e9 encaminhar o texto \u2013 que j\u00e1 tem as […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":7467,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[48,53],"tags":[],"class_list":["post-7466","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil","category-destaques"],"yoast_head":"\n
Foto: T\u00e2nia R\u00eago\/Ag\u00eancia Brasil<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"