Parlamentar protocolou oito emendas \u00e0 medida provis\u00f3ria que trata do programa e pretende aumentar o n\u00famero de benefici\u00e1rios<\/p>\n\n\n\n
O Congresso Nacional est\u00e1 analisando a Medida Provis\u00f3ria 1164\/23, que recria o Bolsa Fam\u00edlia. A nova vers\u00e3o do programa vai pagar o valor m\u00ednimo de R$ 600 \u00e0s fam\u00edlias benefici\u00e1rias, al\u00e9m de R$ 150 para a primeira inf\u00e2ncia e R$ 50 para cada dependente entre 7 e 18 anos. Com o intuito de aprimorar a proposta e garantir o benef\u00edcio para mais fam\u00edlias, o senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) protocolou oito emendas \u00e0 MP. Entre os destaques, a indexa\u00e7\u00e3o da faixa de elegibilidade ao sal\u00e1rio m\u00ednimo e o reajuste anual do benef\u00edcio com base no \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor (INPC).<\/p>\n\n\n\n
\u201cA complementa\u00e7\u00e3o de renda proporcionada pelo Programa Bolsa Fam\u00edlia tem por objetivo a autonomia e a seguran\u00e7a, sobretudo alimentar, de fam\u00edlias em situa\u00e7\u00e3o de pobreza e vulnerabilidade social no Brasil\u201d, destaca o senador, que v\u00ea lacunas na MP. \u201cN\u00e3o podemos deixar em aberto pontos que s\u00e3o cruciais para a efetividade do Bolsa Fam\u00edlia\u201d, afirma, ao propor a indexa\u00e7\u00e3o da faixa de elegibilidade ao sal\u00e1rio m\u00ednimo.<\/p>\n\n\n\n
A emenda, caso aprovada, vai elevar o valor e o n\u00famero de benefici\u00e1rios. Em Sergipe, por exemplo, passa de 414 mil para 580 mil o n\u00famero de fam\u00edlias benefici\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n
Com o objetivo de garantir justi\u00e7a social, Vieira sugere que o valor do benef\u00edcio dever\u00e1 ser reajustado anualmente com base no \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor (INPC). Dessa forma, garante \u00e0s fam\u00edlias benefici\u00e1rias a corre\u00e7\u00e3o do poder de compra. \u201cAssim, cumpre o papel de bom referencial para um reajuste minimamente condizente com a realidade das fam\u00edlias assistidas\u201d, afirma.<\/p>\n\n\n\n
Outra sugest\u00e3o eleva para 21 anos a idade limite para o pagamento do Bolsa Vari\u00e1vel. O objetivo \u00e9 impedir a evas\u00e3o de alunos jovens no ensino m\u00e9dio. \u201cA idade m\u00e9dia de conclus\u00e3o do ensino m\u00e9dio est\u00e1 nessa faixa de jovens entre 18 e 20 anos. Por isso, \u00e9 importante que o benef\u00edcio continue at\u00e9 a conclus\u00e3o do ensino m\u00e9dio\u201d, explica o autor da emenda.<\/p>\n\n\n\n
Vieira quer que fam\u00edlias que moram em locais sem \u00e1gua e saneamento b\u00e1sico tenham prioridade no reingresso ao Programa. \u201cV\u00e1rios problemas s\u00e9rios de sa\u00fade p\u00fablica em todo o pa\u00eds decorrem da falta de fornecimento de \u00e1gua tratada e de saneamento b\u00e1sico. Por isso, o Bolsa Fam\u00edlia deve olhar de forma transversal para as causas de vulnerabilidade social, todas decorrentes de necessidades b\u00e1sicas\u201d, afirma.<\/p>\n\n\n\n
E, para impedir que bancos quitem d\u00edvidas de inadimplentes com o benef\u00edcio, o senador prop\u00f5e a imunidade das verbas perante os credores. Para o parlamentar, \u201cde nada adianta termos um programa de transfer\u00eancia de renda para retirar os benefici\u00e1rios de situa\u00e7\u00e3o de pobreza se, quando o dinheiro entrar na conta, o banco ou outros credores se apropriarem desses valores por meio de d\u00e9bitos que o correntista n\u00e3o tem poder de alterar ou rejeitar\u201d, frisa.<\/p>\n\n\n\n
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