Congresso aprovou projeto que muda mecanismo, mas mant\u00e9m falta de transpar\u00eancia<\/p>\n\n\n\n
O Congresso Nacional aprovou nesta sexta-feira (16) a resolu\u00e7\u00e3o que determina como ser\u00e1 a distribui\u00e7\u00e3o das chamadas emendas de relator, conhecidas como Or\u00e7amento Secreto. O senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) votou CONTRA o Or\u00e7amento Secreto, considerado o maior mecanismo de corrup\u00e7\u00e3o do planeta. “O or\u00e7amento secreto desvia dinheiro p\u00fablico que deveria ser investido na popula\u00e7\u00e3o brasileira, em \u00e1reas essenciais, como sa\u00fade, seguran\u00e7a e educa\u00e7\u00e3o. Mas, na verdade, \u00e9 destinado de forma obscura, sem transpar\u00eancia, sem crit\u00e9rio.”<\/p>\n\n\n\n
O senador Alessandro destaca que o Congresso quer regulamentar aquilo que \u00e9 inconstitucional. “\u00c9 um projeto que n\u00e3o atende os princ\u00edpios constitucionais e n\u00e3o respeita a isonomia entre os parlamentares. Apresentei emendas para melhorar o texto, mas n\u00e3o foram acatadas pelo relator. Dessa forma, votei n\u00e3o a essa proposta que segue na linha contr\u00e1ria da decis\u00e3o da presidente do STF, ministra Rosa Weber, que votou pela inconstitucionalidade do mecanismo”, declarou.<\/p>\n\n\n\n
Alessandro Vieira foi o \u00fanico parlamentar de Sergipe a votar contra o or\u00e7amento secreto. O senador sergipano refor\u00e7a que o mecanismo conhecido como Or\u00e7amento Secreto \u00e9 uma apropria\u00e7\u00e3o inconstitucional de recursos p\u00fablicos por interesses privados. “Votei n\u00e3o ao projeto de resolu\u00e7\u00e3o que tenta regulamentar o Or\u00e7amento Secreto. Uma tentativa lament\u00e1vel de algumas lideran\u00e7as de manter um artif\u00edcio il\u00edcito no manejo do or\u00e7amento p\u00fablico. O dinheiro do cidad\u00e3o brasileiro permanecer\u00e1 nas m\u00e3os de caciques pol\u00edticos e n\u00e3o ter\u00e1 distribui\u00e7\u00e3o igualit\u00e1ria entre os parlamentares, criando categorias que hoje n\u00e3o existem”, pontua Alessandro.<\/p>\n\n\n\n
O “or\u00e7amento secreto” ficou conhecido desta maneira pela falta de transpar\u00eancia e pela disparidade na distribui\u00e7\u00e3o dos recursos. Em um ato, o relator-geral do Or\u00e7amento de cada ano pode encaminhar recursos para atender a demandas de senadores e deputados sem que os nomes dos parlamentares sejam p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n
A resolu\u00e7\u00e3o aprovada pelo Congresso determina que a indica\u00e7\u00e3o da verba passar\u00e1 a ser dividida da seguinte forma: 80% ser\u00e3o destinados a indica\u00e7\u00f5es dos partidos pol\u00edticos, de acordo com o tamanho das bancadas (23,33% para senadores; e 56,66% para deputados); 15% ser\u00e3o destinados para a c\u00fapula do Congresso (presid\u00eancia do Senado: 7,5%; presid\u00eancia da C\u00e2mara: 7,5%); 5% ser\u00e3o divididos entre o presidente e o relator da Comiss\u00e3o Mista de Or\u00e7amento (o texto n\u00e3o define o percentual para cada um).<\/p>\n\n\n\n
O texto, contudo, n\u00e3o estabelece regras claras sobre como os recursos ser\u00e3o divididos entre os parlamentares \u2013 caber\u00e1 ao l\u00edder de cada legenda fazer a divis\u00e3o. Pela resolu\u00e7\u00e3o, ao menos 50% dos recursos dever\u00e3o ser aplicados nas \u00e1reas de sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e assist\u00eancia social. O Or\u00e7amento da Uni\u00e3o tem R$ 19,4 bilh\u00f5es para as emendas de relator em 2023. “Apesar do projeto ter sido aprovado, reitero que vamos continuar lutando contra a exist\u00eancia desse mecanismo corrupto de desvio de dinheiro p\u00fablico” ressalta o senador Alessandro.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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