Proposta ser\u00e1 enviada ao Senado<\/p>\n\n\n\n
A C\u00e2mara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) que direciona recursos do super\u00e1vit financeiro de fundos p\u00fablicos e do Fundo Social para financiar o piso salarial nacional da enfermagem no setor p\u00fablico, nas entidades filantr\u00f3picas e de prestadores de servi\u00e7os com um m\u00ednimo de atendimento de 60% de pacientes do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS).<\/p>\n\n\n\n
A PEC 390\/14, cujo primeiro signat\u00e1rio \u00e9 o deputado Andr\u00e9 Figueiredo (PDT-CE), ser\u00e1 enviada ao Senado na forma do substitutivo da comiss\u00e3o especial, de autoria da relatora, deputada Alice Portugal (PCdoB-BA). O texto incorpora a maior parte da PEC 27\/22, cujo primeiro signat\u00e1rio \u00e9 o deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE).<\/p>\n\n\n\n
Segundo a proposta, a ajuda da Uni\u00e3o para estados e munic\u00edpios usar\u00e1 recursos do super\u00e1vit financeiro dos fundos p\u00fablicos do Poder Executivo verificados ao fim de cada ano entre os exerc\u00edcios de 2023 a 2027, exceto os saldos vindos do esfor\u00e7o de arrecada\u00e7\u00e3o dos servidores civis e militares da Uni\u00e3o, como os relacionados \u00e0 cobran\u00e7a da d\u00edvida ativa.<\/p>\n\n\n\n
O piso da enfermagem, j\u00e1 aprovado pelo Congresso Nacional, est\u00e1 suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O argumento do ministro Roberto Barroso, autor da decis\u00e3o, foi que a cria\u00e7\u00e3o do piso sem uma fonte de recursos garantida levaria a demiss\u00f5es no setor e colocaria em risco a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de sa\u00fade. A decis\u00e3o atendeu pedido da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Sa\u00fade, Hospitais e Estabelecimentos e Servi\u00e7os (CNSa\u00fade).<\/p>\n\n\n\n
A relatora da PEC 390\/14, deputada Alice Portugal, assegurou que a proposta apresenta fontes seguras e certas de financiamento para o piso salarial. \u201cA enfermagem, esse grande contingente de trabalhadores e trabalhadoras, a maioria mulheres, aguarda h\u00e1 meses a implementa\u00e7\u00e3o da lei j\u00e1 votada e sancionada por esta Casa\u201d, disse.<\/p>\n\n\n\n
Fonte: Ag\u00eancia C\u00e2mara de Not\u00edcias<\/p>\n\n\n\n
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