O procurador-geral do Estado, Vin\u00edcius Thiago Soares de Oliveira, acolheu o pedido de reconsidera\u00e7\u00e3o para reconhecer a tese jur\u00eddica de que o reenquadramento dos servidores do Plano de Cargos Carreiras e Vencimentos (PCCVG) da Lei n. 8.192\/16 ou os decorrentes de erros administrativos anterior, n\u00e3o deve ter impacto na Vantagem Pessoal Integrada (VPI). Isto \u00e9, n\u00e3o deve retirar o valor do sal\u00e1rio do trabalhador porque o legislador j\u00e1 havia dado em car\u00e1ter fixo.<\/p>\n
\u201cO Sintasa agora vai entrar em contato com a Secretaria de Estado da Sa\u00fade (SES), Secretaria de Estado da Administra\u00e7\u00e3o e Sergipeprevid\u00eancia para cobrar que seja corrigido este erro e que os trabalhadores voltem a receber a VPI, assim como o retroativo, visto que este corte ocorreu no ano passado. Desde l\u00e1, eles est\u00e3o sendo prejudicados sem receber o valor referente \u00e0 VIP. Contudo, o Sintasa est\u00e1 presente para justamente lutar em prol dos trabalhadores e estamos tendo bom \u00eaxito nesta quest\u00e3o\u201d, explica o presidente do Sintasa, Augusto Couto, que aguarda que estas corre\u00e7\u00f5es comecem a valer na folha salarial de abril.<\/p>\n
No despacho, o procurador-geral foi enf\u00e1tico: \u201ccom fulcro no princ\u00edpio da irredutibilidade dos vencimentos (art. 37, XV, CF), a conviv\u00eancia da nova remunera\u00e7\u00e3o com verba fixa, decorrente de percep\u00e7\u00e3o pessoal anterior, \u00e9 perfeitamente admiss\u00edvel e n\u00e3o pode ser absorvida, \u201cengolida\u201d, por sucessivos aumentos, se assim n\u00e3o quis o legislador. Afinal, seria dar com uma m\u00e3o para tirar com outra!\u201d, reza o despacho.<\/p>\n
Entenda mais<\/strong> sintasa<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O procurador-geral do Estado, Vin\u00edcius Thiago Soares de Oliveira, acolheu o pedido de reconsidera\u00e7\u00e3o para reconhecer a tese jur\u00eddica de que o reenquadramento dos servidores do Plano de Cargos Carreiras e Vencimentos (PCCVG) da Lei n. 8.192\/16 ou os decorrentes de erros administrativos anterior, n\u00e3o deve ter impacto na Vantagem Pessoal Integrada (VPI). Isto \u00e9, […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":706,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[53,43],"tags":[],"class_list":["post-705","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaques","category-sergipe"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/ocoerente.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/705","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/ocoerente.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/ocoerente.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ocoerente.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ocoerente.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=705"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/ocoerente.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/705\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":707,"href":"https:\/\/ocoerente.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/705\/revisions\/707"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ocoerente.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/media\/706"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/ocoerente.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=705"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/ocoerente.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=705"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/ocoerente.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=705"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nAp\u00f3s o Sintasa ganhar a a\u00e7\u00e3o judicial, de n\u00famero 201510301023, para que houvesse o reenquadramento, do n\u00edvel b\u00e1sico para n\u00edvel m\u00e9dio, dos auxiliares de enfermagem, telefonista, agente administrativo e assistente administrativo, previstos na Lei n\u00ba 7.821 de 2014, o Governo do Estado acatou a decis\u00e3o judicial de mudan\u00e7a de n\u00edvel destes profissionais e, por tabela, com reenquadramento salarial, mas por outro lado, cortou no contracheque o valor da Vantagem Pessoal Integrada (VPI). Diante disto, o Sintasa buscou os meios legais para que este equ\u00edvoco fosse retificado.<\/p>\n