Senador petista omitiu uma emenda de relator milion\u00e1ria \u00e0 Codevasf para obras de “escoamento da produ\u00e7\u00e3o, transporte da produ\u00e7\u00e3o agr\u00edcola”<\/p>\n\n\n\n
O senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) apresentou nesta ter\u00e7a, 20, uma not\u00edcia-crime no Supremo Tribunal Federal contra o tamb\u00e9m senador Rog\u00e9rio Carvalho (PT-SE) acusando o parlamentar de ter escondido uma emenda de relator direcionada \u00e0 Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do S\u00e3o Francisco e do Parna\u00edba), estatal entregue pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) ao Centr\u00e3o. Segundo a not\u00edcia-crime, a omiss\u00e3o deliberada, desobedecendo of\u00edcio do pr\u00f3prio presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) por transpar\u00eancia e publicidade, indica o poss\u00edvel cometimento do crime de falsidade ideol\u00f3gica, “cen\u00e1rio que merece a imprescind\u00edvel realiza\u00e7\u00e3o de investiga\u00e7\u00e3o”. “H\u00e1 fortes ind\u00edcios de intencionalidade da omiss\u00e3o em quest\u00e3o, sendo altamente improv\u00e1vel que se tratasse de mero lapso ou esquecimento por parte do ora representado”, apontou o senador Alessandro Vieira, em sua a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Ao responder of\u00edcio do presidente do Congresso sobre os valores executados sob a rubrica das emendas do relator (RP9), seguindo detemina\u00e7\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF) – como foi exigido de todos os parlamentares -, Rog\u00e9rio Carvalho indicou apenas duas emendas, uma n. 202181000611, ao Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, e outra, n. 202181000794, ao Fundo Nacional de Sa\u00fade. O senador petista omitiu, no entanto, uma outra emenda de relator, n. 81001480, ao Minist\u00e9rio do Desenvolvimento Regional, no valor total de R$ 17 milh\u00f5es. Os recursos, diz o detalhamento da emenda, tinham por objetivo “promover a\u00e7\u00f5es de desenvolvimento por meio de implanta\u00e7\u00e3o de pavimenta\u00e7\u00e3o em vias p\u00fablicas e aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos, em munic\u00edpios localizados na \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o da 4\u00aa Superintend\u00eancia Regional da Codevasf, no estado de Sergipe, visando a melhoria do escoamento da produ\u00e7\u00e3o, transporte da produ\u00e7\u00e3o agr\u00edcola e das condi\u00e7\u00f5es de transporte de mercadorias”.<\/p>\n\n\n\n
“Desde que medidas mais en\u00e9rgicas contra o chamado “or\u00e7amento secreto” come\u00e7aram a ser tomadas, muitos parlamentares passaram a temer pelos reflexos que poderiam ser gerados em seus respectivos capitais pol\u00edticos, notadamente em um ano eleitoral e com disputas bastante acirradas por cargos no Executivo e no Legislativo”, diz a not\u00edcia-crime do senador Alessandro Vieira, ressaltando que \u00e9 evidente que “cada um dos parlamentares respons\u00e1vel pela destina\u00e7\u00e3o das alt\u00edssimas somas disp\u00f5e de um controle pr\u00f3prio” e detalhado das verbas que destinou. “Nesse sentido, causa estranheza o fato de que um senador da Rep\u00fablica tenha omitido deliberadamente uma destina\u00e7\u00e3o de emenda de relator cujo valor \u00e9 superior a R$ 15.000.000,00”, completa Alessandro.<\/p>\n\n\n\n
A publicidade e transpar\u00eancia das emendas do relator – criadas em 2019 e implementadas no ano seguinte – s\u00e3o buscadas desde o ano passado, quando a ministra Rosa Weber, do STF, chegou a determinar a suspens\u00e3o do pagamento dessas emendas do Or\u00e7amento de 2021, exigindo depois para libera-las que fossem detalhadas pelo Congresso, com identifica\u00e7\u00e3o do benefici\u00e1rio do repasse e os valores empenhados, liquidados e pagos. No Or\u00e7amento aprovado em mar\u00e7o de 2021, foram cortados R$ 26 bilh\u00f5es da previs\u00e3o de despesa obrigat\u00f3ria para financiar o aumento de emendas de parlamentares e de relator – retirando-se R$ 13,5 bilh\u00f5es dos benef\u00edcios previdenci\u00e1rios, R$ 7,4 bilh\u00f5es do abono salarial, R$ 2,6 bilh\u00f5es do seguro-desemprego e R$ 2,5 bilh\u00f5es do cr\u00e9dito agr\u00edcola.<\/p>\n\n\n\n
Apesar da exig\u00eancia do STF, no entanto, o que se viu foi a entrega pelo Congresso de uma rela\u00e7\u00e3o incompleta, indiscriminada e sem padroniza\u00e7\u00e3o. Ao todo, o material enviado ao Supremo detalha R$ 10,9 bilh\u00f5es dos quase R$ 37 bilh\u00f5es reservados para emendas de relator nos \u00faltimos dois anos (menos de 30% do valor total). O material tamb\u00e9m est\u00e1 incompleto. Apenas 340 dos 513 deputados e 64 dos 81 senadores responderam, ou seja, tr\u00eas em cada 10 parlamentares ignoraram o pedido de detalhamento.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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