Vai chegar ao fim uma grande ang\u00fastia dos profissionais de contabilidade: a multa da GFIP entregue em atraso. Isso porque o Congresso Nacional derrubou na noite de ter\u00e7a, 5, o veto ao PL 4157\/2019 de autoria do deputado federal La\u00e9rcio Oliveira. O projeto anistia d\u00e9bitos tribut\u00e1rios pelo descumprimento da entrega da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o e Informa\u00e7\u00f5es \u00e0 Previd\u00eancia Social.<\/p>\n\n\n\n
\u201cEsse \u00e9 um projeto muito importante para os contadores. Recebemos diariamente informa\u00e7\u00f5es de contadores que afirmam que n\u00e3o tem condi\u00e7\u00f5es de pagar essas multas, que em muitos casos ultrapassam o faturamento do escrit\u00f3rio. Por isso tem pequenos escrit\u00f3rios fechando em fun\u00e7\u00e3o dessas d\u00edvidas. N\u00e3o est\u00e1vamos pedindo a anistia de impostos, apenas das multas, que eram injustas por terem sido retroativas\u201d, afirmou o deputado.<\/p>\n\n\n\n
O PL foi aprovado no Senado e retornou para a C\u00e2mara dos Deputados. Ele passou por um longo tr\u00e2mite e por isso algumas datas de prazo ficaram obsoletas. Por causa dessa altera\u00e7\u00e3o, a proposta teve que voltar para a C\u00e2mara. Em seguida ele foi vetado pelo presidente Jair Bolsonaro.<\/p>\n\n\n\n
\u201cEsse projeto \u00e9 o n\u00famero um em solicita\u00e7\u00f5es tanto nas minhas redes sociais, quanto em atendimento no gabinete. V\u00e1rios contadores afirmam que n\u00e3o tem condi\u00e7\u00f5es de pagar essas multas. Alguns escrit\u00f3rios cont\u00e1beis calculam que teriam que pagar R$ 3 milh\u00f5es. Mesmo vendendo todo o patrim\u00f4nio de seus propriet\u00e1rios seria invi\u00e1vel o pagamento\u201d, afirmou o parlamentar.<\/p>\n\n\n\n
O parlamentar lembrou ainda que a rela\u00e7\u00e3o do Fisco e do Contribuinte deve ser pautada pela previsibilidade, o que n\u00e3o ocorreu nessas autua\u00e7\u00f5es, pois os contribuintes foram pegos de surpresa. \u201cA entrega em atraso da GFIPs n\u00e3o acarretou qualquer perda de arrecada\u00e7\u00e3o para o Poder P\u00fablico, houve apenas a posterga\u00e7\u00e3o da informa\u00e7\u00e3o, uma vez que em sua maioria, tratava-se de GFIPs sem movimento, de pr\u00f3-labore de s\u00f3cios e de d\u00e9cimo terceiro\u201d, explicou.<\/p>\n\n\n\n
La\u00e9rcio lembrou que as multas foram aplicadas \u00e0s empresas porque s\u00e3o ela os respons\u00e1veis pelas obriga\u00e7\u00f5es, mas foram transferidas para os contadores porque entenderam que eles \u00e9 que teriam deixado de fornecer essas informa\u00e7\u00f5es quando na verdade essas informa\u00e7\u00f5es n\u00e3o foram prestadas por problemas no sistema \u00e0 \u00e9poca da Caixa Econ\u00f4mica Federal que n\u00e3o foi capaz de recepcionar no tempo devido essas informa\u00e7\u00f5es ent\u00e3o isso gerou que v\u00e1rios contadores tiveram que pagar essas multas em nome dos seus clientes.<\/p>\n\n\n\n
O presidente do Conselho Federal de Contabilidade A\u00e9cio Dantas comorou nas suas redes a aprova\u00e7\u00e3o do projeto, uma luta antiga em parceria com o deputado La\u00e9rcio. \u201c\u00c9 uma luta antiga da classe cont\u00e1bil. N\u00f3s sab\u00edamos que essa d\u00edvida iria naturalmente ser imputada aos profissionais de contabilidade, por isso essa aprova\u00e7\u00e3o representa uma vit\u00f3ria para todos os contadores\u201d, afirmou A\u00e9cio.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Vai chegar ao fim uma grande ang\u00fastia dos profissionais de contabilidade: a multa da GFIP entregue em atraso. Isso porque o Congresso Nacional derrubou na noite de ter\u00e7a, 5, o veto ao PL 4157\/2019 de autoria do deputado federal La\u00e9rcio Oliveira. O projeto anistia d\u00e9bitos tribut\u00e1rios pelo descumprimento da entrega da Guia de Recolhimento do […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":6511,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[53,44],"tags":[],"class_list":["post-6510","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaques","category-politica"],"yoast_head":"\n