{"id":580,"date":"2020-03-09T23:36:43","date_gmt":"2020-03-10T02:36:43","guid":{"rendered":"http:\/\/ocoerente.com.br\/se\/?p=580"},"modified":"2020-03-09T23:36:43","modified_gmt":"2020-03-10T02:36:43","slug":"justica-eleitoral-libera-pre-candidaturas-mas-proibe-pedido-de-votos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ocoerente.com.br\/se\/2020\/03\/09\/justica-eleitoral-libera-pre-candidaturas-mas-proibe-pedido-de-votos\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a eleitoral libera pr\u00e9-candidaturas, mas pro\u00edbe pedido de votos"},"content":{"rendered":"

Muitos partidos pol\u00edticos\u00a0 j\u00e1 come\u00e7aram a anunciar seus\u00a0pr\u00e9-candidatos aos cargos<\/a>\u00a0de prefeitos e vereadores para as\u00a0elei\u00e7\u00f5es municipais<\/a>\u00a0desse ano que acontecem no m\u00eas de outubro. As pr\u00e9-candidaturas s\u00e3o permitidas, mas os pr\u00e9-candidatos devem ficar atentos \u00e0s restri\u00e7\u00f5es eleitorais para n\u00e3o infringir a lei.<\/p>\n

De acordo com a legisla\u00e7\u00e3o eleitoral, o pr\u00e9-candidato pode participar de entrevistas e debates nos meios de comunica\u00e7\u00e3o, e de encontros expondo suas plataformas e projetos pol\u00edticos, por\u00e9m, \u00e9 proibido pedir voto.<\/p>\n

\u201cN\u00e3o existe ainda campanha eleitoral porque ainda n\u00e3o h\u00e1 registro de candidatura. S\u00f3 vai haver campanha e pedido de voto quando tiver registro de candidatura\u201d, alerta Marcelo Gerard, coordenador de planejamento, estrat\u00e9gia e gest\u00e3o do Tribunal regional Eleitoral de Sergipe (TRE\/SE). \u201cExiste a possibilidade de disseminar a informa\u00e7\u00e3o de pr\u00e9-candidatura, agora com muito cuidado para n\u00e3o passar a imagem de que est\u00e1 pedindo voto de forma expl\u00edcita e incorrer em campanha antecipada. Isso pode, l\u00e1 na frente, trazer problema para o desenvolvimento da campanha da pessoa\u201d, complementa.<\/p>\n

A legisla\u00e7\u00e3o pro\u00edbe a campanha eleitoral antecipada, mas libera a\u00a0vaquinha virtual<\/a>\u00a0para que esses pr\u00e9-candidatos possam arrecadar dinheiro para financiar sua campanha pol\u00edtica. \u201cA pr\u00f3pria legisla\u00e7\u00e3o permite, a partir de 15 maio, arreda\u00e7\u00e3o de recursos atrav\u00e9s da vaquinha virtual por sites cadastrados pela Justi\u00e7a Eleitoral, para que a pessoa v\u00e1 arrecadando verba para fazer sua campanha, mesmo n\u00e3o sendo\u00a0candidato<\/a>\u00a0ainda. Mas, esse dinheiro s\u00f3 pode ser utilizado se for registrado como candidato, ai ele recebe o dinheiro para usar. Caso n\u00e3o se registre a candidatura, o dinheiro retorna para quem fez a doa\u00e7\u00e3o\u201d, explica Gerard.<\/p>\n

Descompatibiliza\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

As pessoas que pretendem concorrer aos cargos das elei\u00e7\u00f5es municipais devem ficar atentas tamb\u00e9m aos prazos para descompatibiliza\u00e7\u00e3o, ou seja, afastamento do cargo p\u00fablico que ocupa. A Lei de Inelegibilidade traz algumas situa\u00e7\u00f5es que podem deixar a pessoa impedida de ser candidatar, dentre elas, os prazos para descompatibilizar.<\/p>\n

\u201c\u00c9 um procedimento que a pessoa deve executar para n\u00e3o entrar na situa\u00e7\u00e3o de inelegibilidade. No caso de descompatibiliza\u00e7\u00e3o s\u00e3o diversos casos, mais de 300, por isso, as pessoas devem verificar na legisla\u00e7\u00e3o cada caso. O mais comum \u00e9 que, para se candidatar a prefeito, a pessoa deve se afastar do seu cargo quatro meses antes da elei\u00e7\u00e3o e, para vereador, seis meses antes do pleito, mas isso vai depender do cargo e da situa\u00e7\u00e3o pessoal. Tem que analisar caso a caso\u201d, afirma.<\/p>\n

Outra situa\u00e7\u00e3o que mudou na legisla\u00e7\u00e3o s\u00e3o os prazos para o candidato fixar domic\u00edlio eleitoral no munic\u00edpio e para se filiar a um partido pol\u00edtico. \u201cAntigamente para as duas situa\u00e7\u00f5es era exigido um ano de anteced\u00eancia da data do pleito. Hoje \u00e9 unificado o prazo de seis para as duas situa\u00e7\u00f5es. O candidato deve ter sua filia\u00e7\u00e3o a um partido deferida seis meses antes da elei\u00e7\u00e3o, assim como, ter domic\u00edlio eleitoral no munic\u00edpio em que vai concorrer ao cargo seis meses antes do pleito\u201d, adianta Gerard.<\/p>\n

Por Karla Pinheiro<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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