No bojo da A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica (ACP) n. 0806275-29.2021.4.05.8500, ajuizada pelo Sindicato dos Trabalhadores T\u00e9cnico-Administrativos em Educa\u00e7\u00e3o da Universidade Federal de Sergipe (Sintufs),em face da Universidade Federal de Sergipe (UFS), o juiz titular da 3\u00aa Vara Federal de Sergipe, Edmilson da Silva Pimenta, deferiu o pedido do requerente para determinar que a UFS passe imediatamente a exigir a comprova\u00e7\u00e3o da imuniza\u00e7\u00e3o completa contra o coronav\u00edrus como condi\u00e7\u00e3o para ingresso nos ambientes e depend\u00eancias da institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
O magistrado baseia sua decis\u00e3o no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de que \u00e9 leg\u00edtima a imposi\u00e7\u00e3o de medidas indutoras de vacina\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria contra a Covid-19, inclusive a ado\u00e7\u00e3o de meios indiretos, como restri\u00e7\u00e3o de ingresso de n\u00e3o vacinados a determinados locais, ou de acesso a certas atividades, ante a omiss\u00e3o administrativa, em respeito aos princ\u00edpios da preven\u00e7\u00e3o e da precau\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Em sua decis\u00e3o, o juiz alega que o perigo de dano se encontra presente, haja vista a imin\u00eancia do retorno das aulas presenciais, com a consequente presen\u00e7a de professores, servidores, alunos, terceirizados, prestadores de servi\u00e7os e o p\u00fablico em geral que procuram a institui\u00e7\u00e3o para obten\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os que a UFS presta diuturnamente. Tudo isso gera, nos espa\u00e7os acad\u00eamicos da UFS, aglomera\u00e7\u00f5es de pessoas, o que, sem a comprova\u00e7\u00e3o de vacina\u00e7\u00e3o, aumenta, significativamente, a possibilidade de transmiss\u00e3o e dissemina\u00e7\u00e3o do coronav\u00edrus e suas muta\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, o magistrado lembra que o Brasil est\u00e1 vivendo, tamb\u00e9m, um surto de infec\u00e7\u00e3o pelo V\u00edrus H3N2 (subtipo do v\u00edrus influenza), cuja transmiss\u00e3o tamb\u00e9m pode se dar por meio de aglomera\u00e7\u00f5es de pessoas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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