O prefeito Edvaldo Nogueira sancionou, nesta segunda-feira, 13, a lei n\u00ba 5.429\/2021 que revoga o percentual de 2% da Taxa de Gerenciamento Operacional (TGO), embutido na tarifa do transporte coletivo da capital sergipana. Apresentado \u00e0 sociedade no \u00faltimo dia 6 dezembro, o projeto foi aprovado pela C\u00e2mara Municipal de Aracaju, ap\u00f3s aprecia\u00e7\u00e3o do parlamento municipal. Com a san\u00e7\u00e3o da lei, a gest\u00e3o contribui com a diminui\u00e7\u00e3o do impacto de um eventual reajuste tarif\u00e1rio em 2022, contemplando, diretamente, a popula\u00e7\u00e3o que utiliza diariamente o sistema de transporte p\u00fablico da cidade.
“Acabo de sancionar uma lei muito importante porque, atrav\u00e9s dela, estamos zerando a Taxa de Gerenciamento Operacional que incide sobre o valor arrecadado pelas empresas do transporte p\u00fablico e que \u00e9 destinado \u00e0 SMTT para administra\u00e7\u00e3o dos terminais. Com esta medida, a Prefeitura assume esse custo, passando a arcar, com recursos pr\u00f3prios, para que em 2022, quando forem feitos os c\u00e1lculos para um poss\u00edvel novo reajuste da tarifa, esse valor j\u00e1 n\u00e3o esteja embutido. Como disse quando apresentei o projeto de lei, estamos fazendo a nossa parte, no sentido de contribuir para que a popula\u00e7\u00e3o que mais precisa do transporte p\u00fablico n\u00e3o seja mais afetada, por reajustes, no ano que vem”, destacou o prefeito.
Ao sancionar a lei, Edvaldo acrescentou que a administra\u00e7\u00e3o municipal j\u00e1 vinha estudando formas para diminuir os impactos causados pela pandemia no transporte p\u00fablico da capital. “Estamos h\u00e1 mais de um ano buscando formas de contribuir com este grave problema, \u00e9 um tema que temos discutido sistematicamente. \u00c9 a nossa preocupa\u00e7\u00e3o com a tarifa, com a situa\u00e7\u00e3o do transporte, em virtude de que houve uma queda no n\u00famero de passageiros durante a pandemia, e isso afetou economicamente o sistema como um todo. Estudamos v\u00e1rias possibilidades e chegamos a essa medida, que, tenho certeza, ser\u00e1 de grande import\u00e2ncia”, refor\u00e7ou.
Revoga\u00e7\u00e3o<\/p>\n\n\n\n
Com a iniciativa, a gest\u00e3o municipal revoga o percentual da Taxa de Gerenciamento da Superintend\u00eancia Municipal de Transportes e Tr\u00e2nsito (SMTT), de que trata a lei n\u00ba 1.765\/1991 e suas altera\u00e7\u00f5es. Ela foi institu\u00edda pela mesma legisla\u00e7\u00e3o que estabelece o c\u00e1lculo da tarifa do sistema de transporte coletivo urbano do munic\u00edpio, por uma planilha de custo e, quando criada, a TGO correspondia ao percentual de 8%. Em 1992, a lei passou por altera\u00e7\u00e3o, tendo o percentual reduzido para 5% e, em 2015, em nova edi\u00e7\u00e3o, passou para os 2%, em vig\u00eancia atualmente.
Acompanharam a san\u00e7\u00e3o da lei os secret\u00e1rios municipais da Comunica\u00e7\u00e3o, Carlos Cau\u00ea, de Governo, Evandro Galdino, e os presidentes das empresas municipais de Obras de Urbaniza\u00e7\u00e3o (Emurb), S\u00e9rgio Ferrari, e Servi\u00e7os Urbanos (Emsurb), Luiz Roberto Dantas.<\/p>\n\n\n\n
AAN<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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