As distor\u00e7\u00f5es do sistema tribut\u00e1rio e o impacto para os munic\u00edpios brasileiros pautaram o webni\u00e1rio realizado nesta quinta-feira, 23, pelo Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU). Representando o prefeito Edvaldo Nogueira, o secret\u00e1rio municipal da Fazenda, Jeferson Passos, foi um dos debatedores do evento, promovido pela Corte no \u00e2mbito do Programa TCU+Cidades.<\/p>\n\n\n\n
Em sua fala, Jeferson Passo, que preside a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira das Secretarias de Finan\u00e7as das Capitais (Abrasf), considerou alguns pontos-chave para tratar sobre a arrecada\u00e7\u00e3o do Imposto Sobre Servi\u00e7o (ISS) no pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n
\u201cHoje, 87% da arrecada\u00e7\u00e3o deste tributo \u00e9 feita por aproximadamente 400 munic\u00edpios que t\u00eam mais de 80 mil habitantes, o que corresponde a 61% da popula\u00e7\u00e3o do Brasil. Em valores, s\u00e3o 61 bilh\u00f5es de reais ao ano. Os outros 13% do que \u00e9 arrecadado fica com cerca de cinco mil munic\u00edpios\u201d, informou.<\/p>\n\n\n\n
Tendo em vista este cen\u00e1rio, Jeferson Passos enfatizou a concentra\u00e7\u00e3o desta receita, em detrimento \u00e0 pouca import\u00e2ncia que sempre foi dada ao setor de servi\u00e7os quando da reparti\u00e7\u00e3o do bolo tribut\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
\u201cOs munic\u00edpios souberam aproveitar a mudan\u00e7a de perfil da economia mundial e brasileira; fizeram o dever de casa, modernizaram as suas legisla\u00e7\u00f5es e souberam transformar o ISS em um imposto mais relevante, de maior participa\u00e7\u00e3o nas suas receitas tribut\u00e1rias pr\u00f3prias\u201d, analisou.
Ainda de acordo com o secret\u00e1rio, o modelo de Imposto sobre o Valor Agregado (IVA), defendido na proposta de reforma tribut\u00e1ria que est\u00e1 em discuss\u00e3o, j\u00e1 \u00e9 adotado no Brasil em tributos como o ICMS e Pis\/Cofins.<\/p>\n\n\n\n
\u201cEles possuem as caracter\u00edsticas de IVA em sua ess\u00eancia, mas, ao longo do tempo, foram desvirtuados, dado a dificuldade e a complexidade do sistema. Ambos incorporaram mecanismos que os descaracterizaram. O ICMS, por exemplo, \u00e9 caro para quem fiscaliza e tamb\u00e9m para o contribuinte, \u00e9 pouco transparente e incentiva uma guerra fiscal\u201d, destacou. Do ponto de vista de uma reforma tribut\u00e1ria que incorpore o ISS a um n\u00edvel atual junto com ICMS, o secret\u00e1rio da Fazenda de Aracaju considerou algumas quest\u00f5es. \u201cQuando falamos em pequenos munic\u00edpios que praticamente vivem dos repasses e que gastam a maior parte da receita no financiamento das suas pr\u00f3prias m\u00e1quinas, conclu\u00edmos que eles n\u00e3o executam a finalidade que t\u00eam. Nos moldes da atual proposta, os munic\u00edpios voltar\u00e3o a situa\u00e7\u00e3o de ter o pires na m\u00e3o. Retirar receita tribut\u00e1ria pr\u00f3pria transferindo para um tipo de receita compartilhada, \u00e9 regredir a um est\u00e1gio anterior \u00e0 constitui\u00e7\u00e3o\u201d, criticou.<\/p>\n\n\n\n Jeferson lembrou que estados e munic\u00edpios tiveram problemas recentes com a Uni\u00e3o a respeito da classifica\u00e7\u00e3o de receita. \u201cOu seja, a Uni\u00e3o n\u00e3o est\u00e1 disposta a compartilhar poder com os outros entes federativos, porque os munic\u00edpios devem estar?\u201d, questionou Jeferson Passos.<\/p>\n\n\n\n O secret\u00e1rio da Fazenda apontou ainda a proposta defendida pela Abrasf. \u201cAl\u00edquota \u00fanica por munic\u00edpio, tributa\u00e7\u00e3o de destino, extin\u00e7\u00e3o da lista de servi\u00e7os e um sistema de arrecada\u00e7\u00e3o nacional, com regras e obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias que devem ser seguidas por todos, s\u00e3o algumas das nossas pondera\u00e7\u00f5es. Acreditamos, assim, atingir um sistema menos complexo e mais transparente para o contribuinte\u201d, frisou. AAN<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" As distor\u00e7\u00f5es do sistema tribut\u00e1rio e o impacto para os munic\u00edpios brasileiros pautaram o webni\u00e1rio realizado nesta quinta-feira, 23, pelo Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU). Representando o prefeito Edvaldo Nogueira, o secret\u00e1rio municipal da Fazenda, Jeferson Passos, foi um dos debatedores do evento, promovido pela Corte no \u00e2mbito do Programa TCU+Cidades. Em sua fala, […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":4529,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[53,55],"tags":[],"class_list":["post-4528","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaques","category-economia"],"yoast_head":"\n
Quanto ao ISS, segundo Jeferson, isso n\u00e3o aconteceu. \u201cAo longo dos anos, os problemas vieram sendo resolvidos, seja pela legisla\u00e7\u00e3o ou pelo judici\u00e1rio\u201d, acrescentou. Neste aspecto, o gestor deixou claro que os munic\u00edpios discordam que a complexidade do sistema tribut\u00e1rio brasileiro deriva da reparti\u00e7\u00e3o das compet\u00eancias tribut\u00e1rias entre os entes. \u201cOs problemas existem, mas s\u00e3o de outra natureza\u201d, pontuou.
Retrocesso<\/strong><\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m de Jeferson Passos, os debates tiveram a participa\u00e7\u00e3o de Giovanna Guiotti, secret\u00e1ria de Finan\u00e7as de Salvador; Dr. Heleno Tavares Torres, advogado tributarista e professor titular de Direito Financeiro da Faculdade de Direito da USP\/; Dr\u00aa. Melinda de Souza Lukic, diretora na York Yniversity (Canad\u00e1); e Sandro de Vargas Serpa, subsecret\u00e1rio de Tributa\u00e7\u00e3o e Contencioso da Receita Federal do Brasil. A media\u00e7\u00e3o do debate coube a Eduardo Favero, secret\u00e1rio de Controle Externo, Gest\u00e3o Tribut\u00e1ria e Supervis\u00e3o de Contas do TCU; e Leonardo Rodrigues Albernaz, secret\u00e1rio geral de Controle Externo do TCU.<\/p>\n\n\n\n