{"id":435,"date":"2020-01-26T05:19:27","date_gmt":"2020-01-26T08:19:27","guid":{"rendered":"http:\/\/ocoerente.com.br\/se\/?p=435"},"modified":"2020-01-26T05:19:27","modified_gmt":"2020-01-26T08:19:27","slug":"concurso-inss-edital-segue-aguardado-para-2020","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ocoerente.com.br\/se\/2020\/01\/26\/concurso-inss-edital-segue-aguardado-para-2020\/","title":{"rendered":"Concurso INSS: Edital segue aguardado para 2020"},"content":{"rendered":"

Na reta final do ano de 2019 a expectativa por novas contrata\u00e7\u00f5es no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vem se renovando. Agora, o novo edital do\u00a0concurso INSS<\/strong>\u00a0passa a ser esperado para 2020. O \u00f3rg\u00e3o possui um d\u00e9ficit de cerca de 19 mil servidores e, inevitavelmente, necessitar\u00e1 contratar pessoal em breve.<\/p>\n

Enquanto uma portaria autorizativa n\u00e3o \u00e9 publicada, os candidatos devem continuar estudando, pois as chances de lan\u00e7amento desse concurso s\u00e3o reais.<\/p>\n

Acompanhe a seguir outros desdobramentos acerca das previs\u00f5es sobre o concurso previsto para o INSS 2020. Lembramos, de antem\u00e3o, que no momento \u00e9 preciso ter paci\u00eancia, pois n\u00e3o h\u00e1 certezas sobre o que ir\u00e1 acontecer.<\/p>\n

INSS poder\u00e1 contratar militares da reserva?<\/h2>\n

O vice-presidente Hamilton Mour\u00e3o assinou um decreto no qual autoriza a contrata\u00e7\u00e3o de militares da reserva de forma tempor\u00e1ria em \u00f3rg\u00e3os federais, como por exemplo o INSS.<\/p>\n

De acordo com o documento, dispon\u00edvel na\u00a0edi\u00e7\u00e3o de 23 de janeiro de 2020, do Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o<\/a>, 7 mil militares da reserva ser\u00e3o chamados para poder agilizar os processos.<\/p>\n

Esses novos contratados tempor\u00e1rios ser\u00e3o os respons\u00e1veis por atender as pessoas e dar entrada nos processos de aposentadoria. A an\u00e1lise continuaria sendo feita pelos t\u00e9cnicos previdenci\u00e1rios.<\/p>\n

A FENASPS (Federa\u00e7\u00e3o Nacional de Sindicados de Trabalhadores em Sa\u00fade, Trabalho, Previd\u00eancia e Assist\u00eancia Social) \u00e9 contra o decreto, e n\u00e3o poderia ser diferente. A institui\u00e7\u00e3o vem h\u00e1 bastante tempo denunciando que ela qualifica como “caos institu\u00eddo no INSS” e considerou a decis\u00e3o do governo de contratar sete mil militares inativos como “mais uma medida estapaf\u00fardia”.<\/p>\n

“Se 90% do atendimento est\u00e1 sendo realizado pelos canais remotos, como se explica colocar 7.000 militares para atender 10% da demanda do instituto? Se h\u00e1 or\u00e7amento para custear pagamentos de militares, por que o governo n\u00e3o investe em concurso p\u00fablico? Considerando a complexidade da mat\u00e9ria previdenci\u00e1ria, como a gest\u00e3o do INSS vai transformar militares em especialistas previdenci\u00e1rios em curto espa\u00e7o de tempo?, questiona a dire\u00e7\u00e3o da FENASPS, em sua\u00a0p\u00e1gina oficial<\/a>.<\/p>\n

Para acompanhar os desdobramentos deste decreto, leia\u00a0nossa not\u00edcia sobre o assunto<\/a>.<\/p>\n

MP 905 vai extinguir carreira do Servi\u00e7o Social?<\/h2>\n

At\u00e9 o lan\u00e7amento do futuro edital do INSS \u00e9 prov\u00e1vel que tanto o total de vagas quanto os cargos oferecidos n\u00e3o venham corresponder ao que se esperava. Se assim ocorrer, n\u00e3o devemos ficar surpreendidos, uma vez que o sistema de gest\u00e3o do governo passa por reformula\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Exemplo disso \u00e9 a publica\u00e7\u00e3o recente da\u00a0Medida Provis\u00f3ria 905<\/a>, que, entre outras provid\u00eancias, alterou a legisla\u00e7\u00e3o trabalhista e instituiu o chamado “Contrato de Trabalho Verde e Amarelo” (modalidade de contrata\u00e7\u00e3o destinada \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de novas vagas de emprego para jovens entre 18 e 29 anos de idade).<\/p>\n

O que preocupou algumas representa\u00e7\u00f5es sindicais com rela\u00e7\u00e3o a essa MP n\u00e3o foi nem tanto a iniciativa de facilitar o acesso dos mais jovens ao mercado de trabalho. Foi justamente o que \u00e9 dito nas “entrelinhas”: o documento deu a entender que est\u00e1 em curso a extin\u00e7\u00e3o da carreira do Seguro Social no INSS.<\/p>\n

Com isso, especula-se que, se tal extin\u00e7\u00e3o for mesmo consolidada (por enquanto, \u00e9 apenas uma medida provis\u00f3ria e as informa\u00e7\u00f5es ainda n\u00e3o est\u00e3o totalmente claras), significaria dizer que servidores da \u00e1rea da Assist\u00eancia Social poderiam ficar de fora de um futuro concurso do INSS.<\/p>\n

Dessa forma, o edital acabaria abrindo vagas apenas para T\u00e9cnico do Seguro Social. Ser\u00e1 que \u00e9 isso que ir\u00e1 acontecer? Como dissemos antes, n\u00e3o h\u00e1 certezas ainda, precisamos aguardar os acontecimentos futuros…<\/p>\n

Para a FENASPS, a extin\u00e7\u00e3o dessa carreira ataca diretamente os direitos trabalhistas e previdenci\u00e1rios dos trabalhadores. Como se n\u00e3o bastasse, a MP ainda prev\u00ea a redistribui\u00e7\u00e3o de servidores da carreira do Seguro Social para outros \u00f3rg\u00e3os (antes, existia um dispositivo que vedava essa redistribui\u00e7\u00e3o).<\/p>\n

O\u00a0alerta<\/a>\u00a0divulgado pela FENASPS ressalta o seguinte:<\/p>\n

A medida revoga a al\u00ednea \u201cb\u201d do inciso III do caput do art. 18 da Lei n\u00b0 8.213, de 1991, que trata do SERVI\u00c7O SOCIAL DO INSS, enquanto um servi\u00e7o prestado aos segurados e dependentes do RGPS.<\/em><\/p>\n

Ou seja, apesar de manter o Art. 88 da mesma lei, que prev\u00ea as compet\u00eancias do Servi\u00e7o Social, servi\u00e7o que atualmente \u00e9 a \u00fanica \u201cporta aberta\u201d para orientar os trabalhadores\/as sobre seus direitos, esse servi\u00e7o \u00e9 EXTINTO enquanto presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os para a popula\u00e7\u00e3o. Mais uma vez esse servi\u00e7o previdenci\u00e1rio enfrenta o processo de extin\u00e7\u00e3o, j\u00e1 enfrentado com a contrarreforma da previd\u00eancia de 1998 e no ano de 2017.<\/em><\/p>\n

Justi\u00e7a adia decis\u00e3o sobre concurso INSS<\/h3>\n

Em uma audi\u00eancia na C\u00e2mara Federal no \u00faltimo dia 02 de outubro de 2019, foi definido que a Justi\u00e7a ir\u00e1 adiar em seis meses (at\u00e9 mar\u00e7o de 2020) uma decis\u00e3o sobre a abertura de concurso para o INSS.<\/p>\n

A solu\u00e7\u00e3o encontrada foi alocar cerca de 324 servidores p\u00fablicos da INFRAERO para contornar parte do d\u00e9ficit existente no INSS. Em contrapartida, o INSS elaborar\u00e1 relat\u00f3rios mensais que demonstrem, ou n\u00e3o, a evolu\u00e7\u00e3o dos trabalhos, ap\u00f3s o remanejamento.<\/p>\n

Por que o MPF pediu concurso?<\/h3>\n

Para quem n\u00e3o se recorda, o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) deu entrada, no final de julho de 2019, em uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica (ACP), com car\u00e1ter de urg\u00eancia, contra a Uni\u00e3o e o INSS, para pressionar o Minist\u00e9rio da Economia a autorizar concurso.<\/p>\n

A ACP previa que em at\u00e9 45 dias, o \u00f3rg\u00e3o deveria “recrutar temporariamente agentes p\u00fablicos em n\u00famero suficiente para suprir as demandas acumuladas h\u00e1 mais de 60 dias no \u00f3rg\u00e3o de seguridade social”.<\/p>\n

O MPF pediu a realiza\u00e7\u00e3o do novo concurso por conta da real necessidade de pessoal no \u00f3rg\u00e3o, haja vista que, “em julho de 2019, possu\u00eda mais de 19 mil cargos de t\u00e9cnicos e analistas vagos e cerca de 4.721 servidores com direito \u00e0 aposentadoria”.<\/p>\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico at\u00e9 reconhece que as inova\u00e7\u00f5es recentes do INSS foram bem vindas, por\u00e9m, elas n\u00e3o descartam a necessidade de um novo edital. \u201cAinda que o teleatendimento 135 e o ‘Meu INSS’ tenham, em tese, facilitado a formula\u00e7\u00e3o de pedidos \u00e0 autarquia, esta n\u00e3o consegue processar, em prazo minimamente razo\u00e1vel, os requerimentos administrativos desencadeados por essas vias”.<\/p>\n

A principal amea\u00e7a dessa situa\u00e7\u00e3o, sem d\u00favidas, diz o MPF, \u00e9 a “descontinuidade das atividades prestadas, contrariando a diretriz constitucional que estabelece que os servi\u00e7os p\u00fablicos devem ser eficientes, adequados e cont\u00ednuos”.<\/p>\n

Para ter acesso \u00e0 ACP na \u00edntegra, clique\u00a0aqui<\/a>.<\/p>\n

MPF j\u00e1 havia se manifestado antes<\/h3>\n

Essa n\u00e3o foi a primeira mobiliza\u00e7\u00e3o do MPF. Para quem n\u00e3o se lembra, no dia 23 de abril de 2019 o MPF enviou uma recomenda\u00e7\u00e3o \u00e0 presid\u00eancia do INSS, bem como ao Minist\u00e9rio da Economia, para que fossem realizados todos os atos necess\u00e1rios \u00e0 abertura do novo edital. O motivo da recomenda\u00e7\u00e3o foi o mesmo: o j\u00e1 mencionado d\u00e9ficit de 19 mil funcion\u00e1rios, j\u00e1 considerando os quase 9 mil servidores que est\u00e3o prestes a se aposentar.<\/p>\n

A resposta o Minist\u00e9rio da Economia foi a seguinte:<\/p>\n

“O Minist\u00e9rio da Economia (ME) j\u00e1 respondeu oficialmente o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF), em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Recomenda\u00e7\u00e3o n\u00ba 23, no que se refere \u00e0 abertura de um concurso p\u00fablico para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).\u00a0<\/em>A atual situa\u00e7\u00e3o fiscal do pa\u00eds limita a atua\u00e7\u00e3o da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica em a\u00e7\u00f5es que acarretem impactos or\u00e7ament\u00e1rio-financeiros tanto para este ano quanto para os exerc\u00edcios subsequentes, o que impossibilita a autoriza\u00e7\u00e3o realiza\u00e7\u00e3o de um concurso p\u00fablico para o INSS neste momento.<\/em>”<\/p>\n

FENASPS tamb\u00e9m v\u00ea INSS em situa\u00e7\u00e3o cr\u00edtica<\/h3>\n

Para a FENASPS, a defasagem do INSS atualmente est\u00e1 em torno de 16 mil servidores. Mas mesmo diante desse quadro, o governo se recusa a abrir concursos.<\/p>\n

Com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 t\u00e3o propagada digitaliza\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o, a FENASPS tamb\u00e9m \u00e9 cr\u00edtica, por ver que esse processo desconsidera o perfil da popula\u00e7\u00e3o que busca as unidades do INSS. Uma parcela significativa de segurados ainda n\u00e3o t\u00eam acesso \u00e0s novas tecnologias e plataformas digitais.<\/p>\n

Em\u00a0nota de julho de 2019<\/a>, a FENASPS destaca que as representa\u00e7\u00f5es sindicais “t\u00eam atuado em sentido contr\u00e1rio \u00e0s medidas do INSS que imp\u00f5em a exclusividade das plataformas digitais para acesso aos servi\u00e7os e necessidade de realiza\u00e7\u00e3o de concurso p\u00fablico”. A institui\u00e7\u00e3o ainda acrescenta:<\/p>\n

“Al\u00e9m das dificuldades impostas \u00e0 popula\u00e7\u00e3o pela modalidade digital, com a falta de servidores\/as, o governo tem determinado as novas medidas de forma unilateral, sem qualquer discuss\u00e3o com os\/as trabalhadores\/as, ou mesmo an\u00e1lises estat\u00edsticas e base t\u00e9cnica confi\u00e1vel. Querem impor a todos\/as servidores\/as o cumprimento de 90 pontos como medida de produ\u00e7\u00e3o, medidas que n\u00e3o resolvem os problemas estruturais que se arrastam h\u00e1 anos na autarquia.<\/em>”<\/p>\n

Inova\u00e7\u00f5es do INSS<\/h3>\n

Em 24 de maio de 2019, por meio da portaria n\u00ba 241\/2019, o INSS passou a “integrar o programa de gest\u00e3o, em experi\u00eancia-piloto, na modalidade teletrabalho”. A partir de agora, os servidores poder\u00e3o desempenhar algumas das suas atribui\u00e7\u00f5es em\u00a0home office<\/em>, o que gerar\u00e1 economia nas suas respectivas unidades de trabalho.<\/p>\n

No documento, Paulo Guedes autoriza essa modalidade para procedimentos de an\u00e1lise de requerimentos de reconhecimento inicial de sal\u00e1rio-maternidade.<\/p>\n

Tamb\u00e9m ser\u00e1 permitido o teletrabalho para an\u00e1lise de requerimentos de reconhecimento inicial de aposentadoria por idade e an\u00e1lise de processos com ind\u00edcios de irregularidade. Mas aten\u00e7\u00e3o: os servidores em\u00a0home office\u00a0<\/em>precisar\u00e3o cumprir determinadas metas de desempenho.<\/p>\n

Em\u00a0informativo<\/a>\u00a0do INSS, bem antes da publica\u00e7\u00e3o da\u00a0portaria<\/a>, a dire\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o afirmou que “o teletrabalho tem como objetivo atenuar o problema de pessoal em 2019, j\u00e1 que o INSS tem um quadro limitado de servidores para atender as demandas dos segurados”.<\/p>\n

Portanto, fica evidente que a implanta\u00e7\u00e3o do teletrabalho no Instituto apenas acentua a necessidade de que mais servidores sejam contratados. Independente da localidade de atua\u00e7\u00e3o do servidor (em casa ou na ag\u00eancia do INSS), a demanda por recursos humanos continuar\u00e1, at\u00e9 que seja lan\u00e7ado o edital.<\/p>\n

Uma outra novidade no \u00f3rg\u00e3o foi a concess\u00e3o de b\u00f4nus financeiro para servidores que desempenharem servi\u00e7os extras, conforme previsto na MP 871. Essa medida \u00e9 criticada por representantes sindicais, uma vez que, entre outros preju\u00edzos, pode emperrar ainda mais a pauta dos novos concursos. Al\u00e9m disso, tem ocorrido\u00a0mudan\u00e7as no atendimento da rede de ag\u00eancias<\/a>.<\/p>\n

Pedido de Concurso INSS<\/h3>\n

O pedido inicial feito ao ent\u00e3o Minist\u00e9rio do Planejamento (agora: Minist\u00e9rio da Economia) seria da ordem de 7,8 mil novas vagas. No entanto, conforme\u00a0entrevista<\/a>\u00a0recente do superintendente do \u00f3rg\u00e3o no Piau\u00ed, a autoriza\u00e7\u00e3o a ser dada conteria um n\u00famero bem maior de vagas: aproximadamente, 17 mil, para todo o pa\u00eds.<\/p>\n

Segundo o superintendente, “o INSS est\u00e1 \u00e0 beira de um colapso”, por conta da falta de servidores efetivos. Para representantes dos servidores, como dissemos, essa situa\u00e7\u00e3o n\u00e3o ser\u00e1 resolvida com teletrabalho ou bonifica\u00e7\u00e3o por servi\u00e7o extra. At\u00e9 julho de 2019, por exemplo, 4.721 servidores estavam aptos para pedir aposentadoria.<\/p>\n

De qualquer forma, ainda n\u00e3o h\u00e1 confirma\u00e7\u00e3o oficial sobre o quantitativo. Como se sabe, as ocupa\u00e7\u00f5es de maior demanda no Instituto s\u00e3o as de T\u00e9cnico do Seguro Social, Analista do Seguro Social e Perito M\u00e9dico Previdenci\u00e1rio.<\/p>\n

Distribui\u00e7\u00e3o das vagas<\/h3>\n

Considerando o quantitativo de 7,8 mil vagas, contido no pedido inicial, o INSS o distribuiria da seguinte forma: T\u00e9cnico do Seguro Social contemplaria a maior parte da demanda, com 3.984 vagas; Peritos teriam 2.212 vagas; e para Analista seriam 1.692 oportunidades.<\/p>\n

O cargo mais almejado pelos candidatos, sem d\u00favidas, \u00e9 o de T\u00e9cnico do Seguro Social, que possui sal\u00e1rio inicial em torno de R$ 5,4 mil, acrescido de aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o de R$ 458,00.<\/p>\n

Requisitos<\/h3>\n

T\u00e9cnico do Seguro Social do INSS<\/p>\n

Diploma do Ensino M\u00e9dio, antigo 2\u00ba grau, ou certificado de curso t\u00e9cnico equivalente, expedido por institui\u00e7\u00e3o de ensino reconhecida pelo MEC. A estimativa salarial inicial est\u00e1 acima de R$ 5.344 por m\u00eas, acrescida de benef\u00edcios. A jornada de trabalho \u00e9 de 40 horas semanais.<\/p>\n

O profissional T\u00e9cnico do Seguro Social desempenha \u00e0s fun\u00e7\u00f5es de realizar atividades dentro da unidade e de campo na sua microrregi\u00e3o atendida pelo INSS. Estes trabalhos est\u00e3o relacionados a planejar, organizar e executar tarefas de ordem constitucionais e da compet\u00eancia do INSS.<\/p>\n

Analista do Seguro Social<\/p>\n

Certificado de conclus\u00e3o de curso superior em Servi\u00e7o Social emitido por entidade reconhecida pelo MEC, al\u00e9m do registro na classe. Previs\u00e3o salarial acima de R$ 7,9 mil mensais. A fun\u00e7\u00e3o do Analista do Seguro Social \u00e9 atender e acompanhar os benefici\u00e1rios dos servi\u00e7os do INSS nas Ag\u00eancias da Previd\u00eancia Social \u2013 APS, de igual modo, aos servidores, pensionistas e aposentados. Tamb\u00e9m cabe ao Analista do Seguro Social avaliar, executar e planejar estrat\u00e9gias de atendimento e melhorias nos Programas e Projetos na \u00e1rea social. A reabilita\u00e7\u00e3o profissional tamb\u00e9m faz parte dos trabalhos de planejamento e estrat\u00e9gias do cargo.<\/p>\n

Os profissionais Analistas do Seguro Social desempenham sempre trabalhos voltados para estes atendimentos priorit\u00e1rios. Trabalham em jornadas de 40 horas semanais. De acordo com os dados da entidade \u00e9 uma das fun\u00e7\u00f5es com maior car\u00eancia.<\/p>\n

Perito M\u00e9dico<\/p>\n

Para a fun\u00e7\u00e3o de Perito M\u00e9dico requer-se forma\u00e7\u00e3o em Medicina e a previs\u00e3o salarial inicial \u00e9 de R$ 10.616,14. Como se pode imaginar a fun\u00e7\u00e3o do Perito M\u00e9dico \u00e9, dentro do \u00e2mbito do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e Minist\u00e9rio da Previd\u00eancia Social (MPS) desenvolver suas atividades de per\u00edcias \u2013 m\u00e9dicas e constatar ou n\u00e3o casos que enquadram no Regime Geral da Previd\u00eancia Social. Realizando, deste modo, a emiss\u00e3o de parecer conclusivo e laudos sobre \u00e0 capacidade laboral que demanda fins previdenci\u00e1rios.<\/p>\n

Dicas para as provas INSS: Crimes contra a seguridade social<\/h3>\n

Os crimes contra a seguridade social podem ser cometidos por pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas e s\u00e3o cab\u00edveis de diversas puni\u00e7\u00f5es, veja mais a seguir.<\/p>\n

Com o aumento da expectativa de vida e o aumento dos direitos trabalhistas, diversos pa\u00edses t\u00eam encontrado dificuldades or\u00e7ament\u00e1rias para assumir seus compromissos sociais previdenci\u00e1rios.<\/p>\n

Por este motivo, se faz cada vez mais importante encontrar formas de punir e evitar que crimes contra a seguridade social aconte\u00e7am.<\/p>\n

O crime contra a seguridade social \u00e9 aquele cometido contra o sistema que zela pela coletividade, sendo assim possui car\u00e1ter supraindividual.<\/p>\n

Como forma de penalizar quem comete crimes desta natureza utiliza-se do Direito Penal que prev\u00ea tr\u00eas delitos previdenci\u00e1rios, os quais: a apropria\u00e7\u00e3o ind\u00e9bita previdenci\u00e1ria, sonega\u00e7\u00e3o de contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria e falsidade previdenci\u00e1ria.<\/p>\n

Al\u00e9m do Direito Penal, \u00e9 comum utilizar da Lei de Crimes Tribut\u00e1rios (n\u00ba 8.137\/ 90), que prev\u00ea outros crimes contra a seguridade social, os quais: sonega\u00e7\u00e3o e a apropria\u00e7\u00e3o indevida de tributos (crimes menos comuns).<\/p>\n

Confira a seguir os crimes cometidos contra a seguridade social previstos no Direito Penal e estude sobre o tema.<\/p>\n

Apropria\u00e7\u00e3o ind\u00e9bita previdenci\u00e1ria<\/h3>\n

A apropria\u00e7\u00e3o ind\u00e9bita previdenci\u00e1ria \u00e9 o ato de n\u00e3o fazer o correto repasse \u00e0 previd\u00eancia social das contribui\u00e7\u00f5es arrecadadas. Para que este crime n\u00e3o aconte\u00e7a \u00e9 necess\u00e1rio respeitar o prazo e as formas estabelecidas em lei.<\/p>\n

Para quem comete apropria\u00e7\u00e3o ind\u00e9bita previdenci\u00e1ria a pena de reclus\u00e3o varia entre 2 a 5 anos de reclus\u00e3o mais multa.<\/p>\n

Em alguns casos, a apropria\u00e7\u00e3o ind\u00e9bita previdenci\u00e1ria acontece por falta de informa\u00e7\u00e3o ou inexperi\u00eancia, por isso \u00e9 de suma import\u00e2ncia que as empresas se apropriem destas informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Em termos gerais, a apropria\u00e7\u00e3o ind\u00e9bita previdenci\u00e1ria \u00e9 quando a empresa n\u00e3o repassa o dinheiro arrecadado ao sistema previdenci\u00e1rio, tais valores s\u00e3o descontados do funcion\u00e1rio por meio da GPS, todo dia 20.<\/p>\n

Sonega\u00e7\u00e3o de contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria<\/h3>\n

A sonega\u00e7\u00e3o de contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria acontece quando se \u00e9 suprimida ou reduzida \u00e0 contribui\u00e7\u00e3o social (ou qualquer acess\u00f3rio).<\/p>\n

Algumas das condutas comuns a este crime s\u00e3o: omitir folha de pagamento da empresa, empres\u00e1rio, trabalhador avulso, aut\u00f4nomo; deixar de lan\u00e7ar as quantias descontadas dos segurados; omitir remunera\u00e7\u00f5es pagas; omitir fatos geradores de contribui\u00e7\u00f5es sociais previdenci\u00e1rias e omitir lucros (total ou parcialmente).<\/p>\n

Para sonega\u00e7\u00e3o de contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria a pena \u00e9 de 2 a 5 anos de reclus\u00e3o acrescido de multa.<\/p>\n

Falsidade previdenci\u00e1ria<\/h3>\n

A falsidade previdenci\u00e1ria \u00e9 subdivida em dois tipos, as quais:<\/p>\n

    \n
  • Falsidade documental: \u00e9 o ato de alterar, falsificar ou fazer uso indevido de qualquer s\u00edmbolo utilizado ou identificadores da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica. A pena \u00e9 reclus\u00e3o de 2 a 6 anos, mais multa;<\/li>\n
  • Falsidade de documento p\u00fablico: consiste em inserir ou estimular a inser\u00e7\u00e3o de documentos ou informa\u00e7\u00f5es falsas com o objetivo de gerar provas \u00e0 previd\u00eancia social. Para falsidade de documento p\u00fablico a pena \u00e9 de 2 a 6 anos e multa (poder\u00e1 receber a mesma pena quem omite informa\u00e7\u00f5es uteis a previd\u00eancia social).<\/li>\n<\/ul>\n

    Considera\u00e7\u00f5es importantes<\/h3>\n

    Concluindo, h\u00e1 a import\u00e2ncia de diferenciar o sonegador do inadimplente (possuem objetivos\/ inten\u00e7\u00f5es distintas) e criar mecanismos para que crimes contra a seguridade social sejam evitados.<\/p>\n

    Al\u00e9m de instrumentos legais, \u00e9 necess\u00e1ria maior fiscaliza\u00e7\u00e3o e tramita\u00e7\u00e3o flu\u00edda das causas penais (para que n\u00e3o haja impunidade), pois somente desta forma que o d\u00e9ficit previdenci\u00e1rio poder\u00e1 ser amenizado.<\/p>\n

    \u00daltimos concursos do INSS foram lan\u00e7ados em 2013 e 2015<\/h3>\n

    O concurso mais recente do INSS foi lan\u00e7ado no final de 2015 e teve o prop\u00f3sito de preencher 950 vagas: 800 delas para n\u00edvel m\u00e9dio (T\u00e9cnico do Seguro Social) e 150 para n\u00edvel superior (Analista do Seguro Social). As remunera\u00e7\u00f5es foram de R$ 4.886,87 e R$ 7.496,09, respectivamente.<\/p>\n

    A organiza\u00e7\u00e3o ficou por conta do Cebraspe e o concurso teve apenas provas escritas objetivas, que foram aplicadas, simultaneamente, nas seguintes cidades:<\/p>\n

    Rio Branco (AC), Macei\u00f3 (AL), Manaus, Tef\u00e9 (AM), Macap\u00e1 (AP), Barreiras, Feira de Santana, Itabuna, Juazeiro, Salvador, Santo Ant\u00f4nio de Jesus, Vit\u00f3ria da Conquista (BA), Fortaleza, Juazeiro do Norte, Sobral (CE), Bras\u00edlia, Vit\u00f3ria (ES), An\u00e1polis, Goi\u00e2nia (GO), Imperatriz, S\u00e3o Lu\u00eds (MA), Barbacena, Belo Horizonte, Contagem, Diamantina, Divin\u00f3polis, Governador Valadares, Juiz de Fora, Montes Claros, Ouro Preto, Po\u00e7os de Caldas, Te\u00f3filo Otoni, Uberaba, Uberl\u00e2ndia, Varginha (MG), Campo Grande, Dourados (MS), Cuiab\u00e1, Sinop (MT), Bel\u00e9m, Marab\u00e1, Santar\u00e9m (PA), Campina Grande, Jo\u00e3o Pessoa (PB), Caruaru, Garanhuns, Petrolina, Recife (PE), Teresina (PI), Cascavel, Curitiba, Londrina, Maring\u00e1, Ponta Grossa (PR), Campos dos Goytacazes, Duque de Caxias, Niter\u00f3i, Petr\u00f3polis, Rio de Janeiro, Volta Redonda (RJ), Mossor\u00f3, Natal (RN), Porto Velho (RO), Boa Vista (RR), Canoas, Caxias do Sul, Iju\u00ed, Novo Hamburgo, Passo Fundo, Pelotas, Porto Alegre, Santa Maria, Uruguaiana (RS), Blumenau, Chapec\u00f3, Crici\u00fama, Florian\u00f3polis, Joinville (SC), Aracaju (SE), Ara\u00e7atuba, Araraquara, Bauru, Campinas, Guarulhos, Jundia\u00ed, Mar\u00edlia, Osasco, Piracicaba, Presidente Prudente, Ribeir\u00e3o Preto, Santo Andr\u00e9, Santos, S\u00e3o Bernardo do Campo, S\u00e3o Jo\u00e3o da Boa Vista, S\u00e3o Jos\u00e9 do Rio Preto, S\u00e3o Jos\u00e9 dos Campos, S\u00e3o Paulo, Sorocaba, Taubat\u00e9 (SP) e Palmas (TO).<\/p>\n

    O outro concurso do INSS ocorreu aconteceu em 2013, organizado pela FUNRIO. O prop\u00f3sito foi preencher 300 vagas para o cargo de Analista do Seguro Social (edital 1\/2013), com exig\u00eancia de forma\u00e7\u00e3o de n\u00edvel superior. A remunera\u00e7\u00e3o inicial anunciada no edital foi de R$ 7.147,12.<\/p>\n

    As \u00e1reas de forma\u00e7\u00e3o requeridas naquele edital foram \u0001Estat\u00edstica, Ci\u00eancias Cont\u00e1beis, Direito, Administra\u00e7\u00e3o, Engenharia Civil, Engenharia Mec\u00e2nica, Engenharia El\u00e9trica, Engenharia de Telecomunica\u00e7\u00f5es, Engenharia de Seguran\u00e7a do Trabalho, Arquitetura, Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o, Pedagogia, Psicologia, Jornalismo, Publicidade e Propaganda, Terapia Ocupacional, Fisioterapia e Letras.<\/p>\n

    Concursos no Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

    Na reta final do ano de 2019 a expectativa por novas contrata\u00e7\u00f5es no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vem se renovando. Agora, o novo edital do\u00a0concurso INSS\u00a0passa a ser esperado para 2020. O \u00f3rg\u00e3o possui um d\u00e9ficit de cerca de 19 mil servidores e, inevitavelmente, necessitar\u00e1 contratar pessoal em breve. 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