www.aracaju.se.gov.br\/pddu<\/a>.\u00a0Neste endere\u00e7o eletr\u00f4nico o usu\u00e1rio pode verificar o anteprojeto, quadro de delimita\u00e7\u00f5es de zonas, mapas de \u00e1reas de interesse social, macrozoneamento, mapas e diretrizes de interesses urban\u00edstico e ambiental, quadro de crit\u00e9rios de ocupa\u00e7\u00e3o do solo, sistema vi\u00e1rio, quadro de vagas de estacionamento, \u00e1reas not\u00e1veis e outros aspectos relevantes da cidade.<\/p>\n\n\n\nAp\u00f3s preencher no site o Termo de Aceite, o cidad\u00e3o insere seus dados pessoais e detalha suas ideias e sugest\u00f5es. O Plano Diretor tem o objetivo de promover o ordenamento da ocupa\u00e7\u00e3o dos espa\u00e7os p\u00fablicos dentro do munic\u00edpio, com a oferta de um mecanismo de engajamento popular democr\u00e1tico e participativo. Ele cria diagn\u00f3sticos urbanos e estabelece diretrizes para a organiza\u00e7\u00e3o, prote\u00e7\u00e3o do meio ambiente e garantia ao direito \u00e0 cidade e \u00e0 propriedade.<\/p>\n\n\n\n
O secret\u00e1rio municipal da Infraestrutura e presidente da Empresa Municipal de Obras e Urbaniza\u00e7\u00e3o (Emurb), S\u00e9rgio Ferrari, refor\u00e7a que a sociedade tem o dever de se envolver diretamente no processo. \u201cEnquanto cidad\u00e3os, temos que estar conectados \u00e0s a\u00e7\u00f5es da gest\u00e3o p\u00fablica. O PDDU \u00e9 uma oportunidade \u00fanica para que todos possam contribuir com o desenvolvimento da cidade que sonhamos. Gostar\u00edamos muito de um grande engajamento, pois s\u00f3 constru\u00edmos uma legisla\u00e7\u00e3o que atende aos anseios de todos com a participa\u00e7\u00e3o popular\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Depois da fase de consulta p\u00fablica, a Seminfra iniciar\u00e1 a visita aos bairros, para ouvir as comunidades. As contribui\u00e7\u00f5es ser\u00e3o sistematizadas e debatidas internamente. Logo ap\u00f3s, o Plano Diretor ter\u00e1 sua minuta finalizada, apresentada ao Conselho de Desenvolvimento Urbano e Ambiental do Munic\u00edpio de Aracaju (Condurb) e enviada \u00e0 C\u00e2mara Municipal de Aracaju para aprecia\u00e7\u00e3o dos parlamentares.<\/p>\n\n\n\n
Legisla\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\nA elabora\u00e7\u00e3o do PDDU \u00e9 embasada em dois importantes aparatos legais: a Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que em seu artigo 182 estabelece o Plano como instrumento que define a fun\u00e7\u00e3o social da propriedade urbana; e o Estatuto das Cidades (lei n\u00ba 10.257 de 10 de julho de 2001), que estabelece normas de ordem p\u00fablica e interesse social que regulam o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da seguran\u00e7a e do bem-estar dos cidad\u00e3os, bem como do equil\u00edbrio ambiental.<\/p>\n\n\n\n
AAN<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A consulta p\u00fablica para revis\u00e3o do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Aracaju (PDDU) permanece aberta, \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o dos aracajuanos que desejam contribuir com cr\u00edticas e sugest\u00f5es para construir uma cidade cada vez mais acess\u00edvel, ordenada, humana e integrada. A popula\u00e7\u00e3o pode consultar os documentos, anexos e mapas elaborados pela Prefeitura de Aracaju, por meio […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":4282,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[53,43],"tags":[],"class_list":["post-4281","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaques","category-sergipe"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/ocoerente.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4281","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/ocoerente.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/ocoerente.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ocoerente.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ocoerente.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=4281"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/ocoerente.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4281\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":4283,"href":"https:\/\/ocoerente.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4281\/revisions\/4283"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ocoerente.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/media\/4282"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/ocoerente.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=4281"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/ocoerente.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=4281"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/ocoerente.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=4281"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}