{"id":4157,"date":"2021-08-16T02:26:03","date_gmt":"2021-08-16T05:26:03","guid":{"rendered":"https:\/\/ocoerente.com.br\/se\/?p=4157"},"modified":"2021-08-16T02:26:04","modified_gmt":"2021-08-16T05:26:04","slug":"prefeitura-abre-consulta-publica-para-revisao-do-plano-diretor-de-desenvolvimento-urbano","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ocoerente.com.br\/se\/2021\/08\/16\/prefeitura-abre-consulta-publica-para-revisao-do-plano-diretor-de-desenvolvimento-urbano\/","title":{"rendered":"Prefeitura abre consulta p\u00fablica para revis\u00e3o do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano"},"content":{"rendered":"\n<p>A Prefeitura de Aracaju abre, nesta sexta-feira, 13, a consulta p\u00fablica para a revis\u00e3o do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Aracaju (PDDU). O PDDU tem o objetivo de promover o ordenamento da ocupa\u00e7\u00e3o dos espa\u00e7os p\u00fablicos dentro do munic\u00edpio, com a oferta de um mecanismo de engajamento popular democr\u00e1tico e participativo. O processo de revis\u00e3o \u00e9 liderado pela Secretaria Municipal da Infraestrutura (Seminfra).<br><br>Ap\u00f3s uma s\u00e9rie de estudos, reuni\u00f5es, relat\u00f3rios, visitas t\u00e9cnicas e discuss\u00f5es, o trabalho j\u00e1 possui uma vers\u00e3o que pode ser acessada pela popula\u00e7\u00e3o pelo endere\u00e7o eletr\u00f4nico&nbsp;<a href=\"https:\/\/www.aracaju.se.gov.br\/pddu\/\">www.aracaju.se.gov.br\/pddu\/<\/a>. At\u00e9 o dia 17 de setembro, qualquer cidad\u00e3o pode conferir o anteprojeto completo, junto aos mapas e anexos, e contribuir com sugest\u00f5es.<br><br>O Plano Diretor tem a fun\u00e7\u00e3o de criar diagn\u00f3sticos urbanos e estabelecer diretrizes para o ordenamento do munic\u00edpio no futuro, proteger o meio ambiente e assegurar o direito \u00e0 cidade e \u00e0 propriedade. Neste momento, al\u00e9m da consulta p\u00fablica, a comiss\u00e3o atua compilando todos os estudos t\u00e9cnicos desenvolvidos desde o ano 2010. O foco tem sido em delimitar os n\u00edveis de adensamento de \u00e1reas da cidade, para identificar regi\u00f5es com capacidade de constru\u00e7\u00e3o e ocupa\u00e7\u00e3o.<br><br>Para o secret\u00e1rio municipal da Infraestrutura e presidente da Empresa Municipal de Obras e Urbaniza\u00e7\u00e3o (Emurb), S\u00e9rgio Ferrari, come\u00e7a uma etapa decisiva para a constru\u00e7\u00e3o de uma cidade humana, inteligente e criativa.<\/p>\n\n\n\n<p>\u201cO Plano Diretor vai definir a cidade que n\u00f3s queremos, e \u00e9 a participa\u00e7\u00e3o popular que vai torn\u00e1-lo realmente efetivo. \u00c9 um trabalho que n\u00e3o envolve s\u00f3 obras, urbaniza\u00e7\u00e3o e infraestrutura, mas tamb\u00e9m apresentamos diretrizes para esporte, sa\u00fade, mobilidade, assist\u00eancia social, constru\u00e7\u00e3o e muito mais. Estamos trabalhando para consolidar o projeto e desenvolver a cidade que tanto sonhamos\u201d, enfatiza.<br><br>Ap\u00f3s a etapa da consulta p\u00fablica online, ser\u00e1 iniciada a fase de visita aos bairros da capital, para di\u00e1logo com as comunidades. Depois de sistematizar as contribui\u00e7\u00f5es e debater internamente as propostas, o Plano Diretor ter\u00e1 sua minuta finalizada, apresentada ao Conselho de Desenvolvimento Urbano e Ambiental do Munic\u00edpio de Aracaju (Condurb) e enviada \u00e0 C\u00e2mara Municipal de Aracaju para aprecia\u00e7\u00e3o dos parlamentares.<br><br><strong>Legisla\u00e7\u00e3o<\/strong><br>A elabora\u00e7\u00e3o do PDDU \u00e9 embasada em dois importantes aparatos legais: a Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que em seu artigo 182 o estabelece como instrumento que define a fun\u00e7\u00e3o social da propriedade urbana; e o Estatuto das Cidades (lei n\u00ba 10.257 de 10 de julho de 2001), que estabelece normas de ordem p\u00fablica e interesse social que regulam o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da seguran\u00e7a e do bem-estar dos cidad\u00e3os, bem como do equil\u00edbrio ambiental.<\/p>\n\n\n\n<p>AAN<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A Prefeitura de Aracaju abre, nesta sexta-feira, 13, a consulta p\u00fablica para a revis\u00e3o do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Aracaju (PDDU). 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