O Projeto de Lei 5669\/19 concede seguro-desemprego a seringueiros, extrativistas e produtores rurais em casos de reconhecida emerg\u00eancia ou calamidade p\u00fablica, sendo o benef\u00edcio limitado a cinco parcelas anuais. O texto, que altera a lei que criou o Programa do Seguro-Desemprego, est\u00e1 em an\u00e1lise na C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n
De acordo com a proposta, o benef\u00edcio ser\u00e1 devido ao trabalhador rural que esteja filiado e que tenha contribu\u00eddo para a Previd\u00eancia Social; que n\u00e3o esteja recebendo outro benef\u00edcio previdenci\u00e1rio ou assistencial de natureza continuada; e que n\u00e3o disponha de outra fonte de renda decorrente da atividade produtiva que desempenha.<\/p>\n
Para se habilitar ao benef\u00edcio do seguro-desemprego, os produtores dever\u00e3o apresentar\u00a0 requerimento ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).<\/p>\n
\u201cOs trabalhadores rurais, sejam assalariados, parceiros, arrendat\u00e1rios, meeiros ou pequenos produtores, s\u00e3o os mais vulner\u00e1veis \u00e0s situa\u00e7\u00f5es de emerg\u00eancia ou de calamidade, como a seca, pois s\u00e3o os primeiros que t\u00eam os contratos e acordos rescindidos, al\u00e9m de perderem toda ou a maior parte de sua produ\u00e7\u00e3o\u201d, diz o autor do projeto, deputado\u00a0Carlos Veras (PT-PE)<\/a>.<\/p>\n